Enquanto o Brasil está de olho na Copa do Mundo e se prepara para as eleições, a qualidade de vida de todos os brasileiros e nossos bens mais essenciais a água, o ar, o controle do clima e nossa biodiversidade são, silenciosamente, colocados em risco pelo Congresso, graças às propostas de mudança do Código Florestal. Pode parecer que se trata de uma briga entre ambientalistas e ruralistas ou do campo contra a cidade, mas não é isso. Todos, independente de onde moramos ou com o que trabalhamos, perderemos se as propostas em tramitação na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que debate o caso, forem aprovadas.
O Código Florestal Brasileiro consolidou o princípio de que as florestas são bens de interesse comum e que o direito à propriedade se submete a este interesse. Isso permeia toda a legislação ambiental brasileira e encontra abrigo no artigo 225 da Constituição: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo.” O relatório do deputado Aldo Rebelo, no entanto, ignora por completo esse princípio e beneficia setores específicos da sociedade ao invés de garantir a qualidade de vida de todos. Além disso, desastres naturais como os de Santa Catarina, Angra dos Reis e Niterói tendem a se repetir com mais frequência se não garantirmos a proteção das encostas e a defesa das florestas.
A proposta de isenção das reservas legais para propriedades de até quatro módulos, no caso da Mata Atlântica, ameaça os já escassos remanescentes do bioma. Por fim, a proposta de anistia completa ao desmatamento sinaliza, mais uma vez, que, no Brasil, quem cumpre a lei é tolo e os beneficiados são os que a descumprem. Não aceitamos resolver essa questão de maneira a simplificar o debate e esquecer o objetivo desta legislação: a proteção ao patrimônio natural brasileiro. O Brasil tem mecanismos para superar esse impasse, mas parece faltar vontade. Que tipo de preocupações estão por trás do silêncio de Lula e dos ministérios?
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FONTE : Robereto Klabin (Empresário e presidente da Fundação SOS Mata Atlânticaanteriorlista), Diário Catarinense, edição de 29/junho/2010.
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