A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pretende concluir até o final deste ano o processo de reavaliação de 14 substâncias ativas usadas em agrotóxicos. O trabalho foi iniciado em 2008, mas ações judiciais abertas por empresas do setor fizeram com que o trabalho só fosse retomado no início do ano passado.
Com isso, houve somente uma decisão liberando a cihexatina para cítricos no estado do São Paulo, até o ano que vem, quando a venda deverá ser proibida. Os demais produtos estão em análise, alguns em estágio avançado, como o Endosulfan, disse à Agência Brasil a médica Heloisa Rey Farza, especialista em toxicologia da Gerência Geral de Toxicologia da Anvisa.
De maneira geral, o princípio ativo é importado, mas a formulação dos agrotóxicos é feita no Brasil, informou Heloisa Rey.
“Quando a fiscalização mostra que não há conformidade entre o que foi autorizado e o que foi produzido, ou que as declarações do processo de produção não correspondem à realidade, você vai ter, em função da gravidade, desde advertência até a multa”. A fiscalização dura até três dias, em média.
Desde julho de 2009, a Anvisa impediu a comercialização de mais de 9 milhões de litros de agrotóxicos, interditando a produção de nove empresas, das quais oito apresentaram irregularidades na formulação. Heloisa acredita que, com a ampliação do número de fiscais, a Anvisa conseguirá cercar melhor, “em números”, a situação dos agrotóxicos com irregularidades e os problemas de substâncias novas que vão entrando no mercado.
“A tendência é aumentar o cerco aos fabricantes, no sentido de melhorar a qualidade do trabalho que a lei nos dá”. Ou seja, ter uma melhor fiscalização, melhor entendimento do registro e análise mais aprofundada dos documentos transmitidos.
A fiscalização alcança até o momento as empresas de formulação ou fabricação. Ainda não são fiscalizados os importadores de produtos finais, mas a agência planeja ampliar essa atuação.
Segundo Heloisa, existem no Brasil cerca de 2 mil produtos comerciais registrados, dos quais somente 30% estão no mercado.
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FONTE : Alana Gandra, da Agência Brasil (publicada pelo EcoDebate, 15/06/2010)
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