sexta-feira, 22 de janeiro de 2010

LIXO DE FLORIANÓPOLIS : licitação milionária é suspensa pela Justiça

Concorrência para o transporte e destinação final de resíduos em Florianópolis, no valor de R$ 74 milhões, é questionada

A escolha da empresa que será responsável pelo transporte e destinação final do lixo urbano produzido em Florianópolis entre 2010 e 2014, numa concorrência pública de R$ 74 milhões, está suspensa por decisão da Justiça. O juiz Hélio do Valle Pereira, da Vara da Fazenda Pública da Capital, determinou a medida até que a prefeitura se manifeste sobre a suspeita de que o edital beneficiaria a atual empresa prestadora do serviço.

A intervenção judicial atendeu a mandado de segurança da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), com sede em São Paulo. A liminar saiu um dia antes da abertura das propostas das empresas interessadas, que estava prevista para o dia 15 deste mês.

A Abrelpe afirma que decidiu recorrer à Justiça por não ter tido resposta oficial da prefeitura sobre supostas irregularidades que afirma ter constatado no edital 589/2009. De acordo com o diretor executivo da Abrelpe, Carlos Roberto Silva Filho, o principal problema está no prazo estipulado de cinco dias, a partir da assinatura do contrato, da licença ambiental de operação para o serviço.

Segundo o diretor, o prazo é pequeno e apenas a Proactiva tem essa possibilidade de atender à exigência porque já é a prestadora do serviço.

O representante da Abrelpe garante que isso deixa em situação desfavorável para a concorrência outras 44 empresas do ramo e que são filiadas à associação – a Proactiva não constava ontem como empresa associada na relação do site da Abrelpe.

A Abrelpe questiona ainda a ausência nos itens do edital de um plano de saneamento e de estudo que viabilize as condições da prestação de serviço, além de uma consulta pública sobre o edital e o contrato que tem duração de 60 meses. Segundo Carlos Filho, as empresas estão sendo comunicadas pela prefeitura da mudança da data da abertura das propostas, para o dia 25, quando na realidade a concorrência está suspensa por decisão judicial.

– A medida liminar, neste mandado de segurança coletivo, visa sustar a marcha de licitação, que tem por objeto contrato que envolve algumas dezenas de milhões de reais. É assunto que merece, não fossem por todas as razões inatas ao tema, especial zelo – destacou o juiz Hélio Vallle Pereira.

O julgamento de mérito pelo magistrado ainda não aconteceu.

TRANSPORTE DO LIXO :Aterro sanitário estaria irregular

O aterro sanitário de Biguaçu, que recebe as 11,7 mil toneladas por mês do lixo urbano produzido em Florianópolis, também está no impasse que cerca o meio ambiente na Grande Florianópolis. A entidade não governamental Eco&Ação pediu a interdição do local esta semana à Polícia Federal (PF) como medida preventiva. A ONG alega que a operação estaria causando a contaminação.

A partir de um sobrevoo feito de helicóptero no dia 15 deste mês, a advogada Ana Echevenguá, do Eco&Ação, afirma ter encontrado irregularidades como o lixão a céu aberto em até 50% do espaço. também afirma que o tratamento do chorume (líquido poluente da decomposição dos resíduos) estaria comprometido no local, o que pode causar poluição. O aterro é administrado pela Proactiva.

Em setembro de 2008, na Operação Dríade da PF, servidores públicos e empresários chegaram a ser presos por suposta omissão na fiscalização de irregularidades do aterro e outras denúncias ligadas a concessão de licenças ambientais.

TRANSPORTE DO LIXO : Prefeitura elabora defesa

Procurado ontem à tarde pela reportagem, o secretário municipal de Habitação e Saneamento Ambiental, Átila Rocha dos Santos, não foi encontrado em seu gabinete. Ele também não atendeu ou retornou as ligações feitas para o seu telefone celular.

O DC tentou contato com o procurador-geral do município, Jaime de Souza, mas ele está de férias.

Por e-mail, a assessoria de comunicação da Procuradoria Geral do Município informou que está reunindo as informações que serão prestadas à Justiça no prazo legal.

O advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, defensor da Proactiva, negou que a empresa estivesse sendo beneficiada pelo edital e afirmou que irá questionar criminalmente na Justiça os autores dessa afirmação.

Sobre a situação do aterro sanitário (veja texto abaixo), operado pela Proactiva em Biguaçu, o advogado disse que a empresa age com rigor em relação à proteção ao meio ambiente e que as denúncias são inverídicas.
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FONTE : jorn. DIOGO VARGAS, DIÁRIO CATARINENSE, edição de 22/01/2010.

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