Código Florestal não é cumprido em SC

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse nesta segunda-feira, 12, que o titular da pasta da Agricultura, Reinhold Stephanes, radicalizou muito ao acabar com o grupo de trabalho que discutia uma proposta comum de mudanças no Código Florestal. "Não vejo que ele tenha poder de extinguir a discussão", afirmou. Segundo Minc, existem mais de 20 projetos de lei no Congresso para modificar o código e "ninguém tem maioria para aprovar ou desaprovar se não tiver um acordo maior". Ele admite algumas mudanças, mas afirma que a "pressão" de ruralistas para diminuir restrições da legislação ambiental é "inadmissível".
Felipe Werneck - O Estado de São Paulo

Além dos dois ministérios, parlamentares da bancada ruralista e representantes de ONGs ambientalistas participaram de três rodadas de discussão. Paulo Adário, diretor do Greenpeace responsável pela campanha da Amazônia, foi um dos participantes. Ele criticou a posição do ministro da Agricultura. "O Stephanes desde o início teve uma postura equivocada como ministro de Estado e atuou como porta-voz da bancada ruralista e não do governo federal. Ele não está lá para isso", afirmou.

Adário disse que naturalmente haveria uma polarização entre ONGs e ruralistas. Segundo ele, os ministros deveriam atuar como mediadores em busca de alternativas, mas Stephanes "radicalizou o processo, prestando um desserviço ao País e também à agricultura". "O Minc não está lá como o ministro das ONGs, e o Stephanes está como o ministro da bancada ruralista." Adário disse acreditar que Stephanes pretendia "se legitimar perante à bancada ruralista". O Greenpeace faz campanhas contra mudanças no código. Mas admite a possibilidade de acordo em relação, por exemplo, a áreas que já foram desmatadas. "Vamos continuar o esforço com deputados e senadores para tentar conter a pressão da bancada ruralista."

A assessoria de imprensa do ministro da Agricultura informou, sobre a declaração de Minc, que ele "não vai entrar nessa discussão emocional porque ela não tem fim". Já sobre a acusação do representante do Greenpeace, informou que Stephanes "nasceu na roça, é servidor público formado em economia e não tem um pedaço de terra no Brasil". De acordo com a assessoria, o grupo de trabalho era uma "conversa" e "o assunto agora está no Palácio do Planalto".

Tragédia

Minc admite que grande parte do Código Florestal, que tem 44 anos, é descumprida. "Em São Paulo e no Paraná, nenhuma empresa de soja e café tem os 20% da reserva legal e eles não demarcam as Áreas de Preservação Permanente, que são as margens de rios e encostas", disse. "Essa foi uma das razões do desastre em Santa Catarina. Todo mundo ocupou as encostas e desmatou, depois isso combinou com um evento climático extremo, e houve aquela tragédia." Segundo o ministro, os ruralistas "deram um pulo de 3 metros" após a publicação de decreto que pune crimes ambientais, no ano passado, porque "viram que a lei ia ter que ser cumprida". Depois, disse ele, retomaram o movimento para mudar o código. "Eles (os ruralistas) querem aproveitar esse momento e diminuir as restrições que o código coloca para a defesa do meio ambiente; por exemplo, as Áreas de Preservação Permanente. É inadmissível."

Em alguns pontos, porém, há concordância, diz Minc. "Macieiras que estão há 80 anos em encostas de Santa Catarina, ninguém vai querer arrancar." Para ele, a discussão pode ser retomada. "Queremos mais produção com mais proteção. A tragédia em Santa Catarina serve para mostrar o que acontece quando se desrespeita os cuidados com o meio ambiente. A natureza se vinga." Minc disse que quer dar garantias para a produção, mas "sem diminuir a proteção da Amazônia e das margens dos rios". "O acordo é necessário."

O ministro participou, no Rio, da inauguração do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), resultado da fusão de três órgãos vinculados à Secretaria de Ambiente, que ocupou antes de ir para Brasília. A principal medida anunciada foi a redução dos prazos para concessão de grandes licenças, que segundo o governo caiu de três anos, em média, para um ano. "Várias ideias daqui estamos levando para Brasília, entre elas o licenciamento ambiental mais ágil e mais rigoroso. Quanto mais tempo demora, mas possibilidade de ter corrupção", declarou. Minc disse que vai lançar, provavelmente em dois meses, um projeto para "simplificar ainda mais" o processo de licenciamento ambiental federal. "Quando a gente tem de tratar de muita burocracia, fica com menos tempo para ver a questão do desmatamento, da poluição do ar." O ministro pretende tornar obrigatório no País em 2009 o controle anual de emissão de poluentes em veículos, que existe no Rio.
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FONTE : Observatório de Políticas Públicas Ambientais da América Latina e Caribe (http://www.opalc.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=2374&Itemid=1)