No interior de Chapecó, a agricultura Maria Lina da Silva tem um açude para pesca; cria uma vaca, um boi e quatro galinhas, e planta mandioca, batata, feijão, abóbora e milho em dois hectares (o equivalente a pouco mais de dois campos de futebol). A maioria da produção é para consumo dos 10 familiares que moram no local. Eles vendem apenas parte da produção de 30 sacas anuais de milho, e a área de mato é restrita a 10% do total. Pela proposta do Código Ambiental em tramitação na Assembleia Legislativa, 20% da propriedade dela se transformaria em reserva legal. Ou seja, Maria e outros pequenos proprietários correm o risco de perder área produtiva.
O relatório do projeto que institui o Código Ambiental catarinense foi apresentado ontem de manhã à Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. Antes de ir a votação em plenário na próxima terça-feira, a proposta será levada, hoje, para discussão e definição das linhas finais entre deputados.
A agricultora da Linha Simonetto pede que seja reduzida a área de reservas legais para as pequenas propriedades. A criação do dispositivo é uma das novidades inseridas nos 296 artigos do projeto substitutivo, que, elaborado a partir dos 306 artigos do projeto do Executivo enviado em julho passado, recebeu 216 emendas e originou 10 audiências públicas.
Outra novidade é a compensação por serviços ambientais, que deve pagar aos produtores um valor pela preservação dos recursos naturais. Além disso, Áreas de Preservação Permanente (APPs) ao longo dos rios, previstas no atual Código Florestal Brasileiro, são reduzidas e quem não tiver parte do terreno preservado poderá comprar ou arrendar áreas de terceiros.
O grande discurso em defesa da criação do código é a realidade estadual em relação à produção agrícola. Segundo o deputado Romildo Titon (PMDB), relator do projeto substitutivo e presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Legislativo, estudos apontam que 90% da produção agrícola catarinense provém de pequenos produtores rurais. O argumento principal destaca que o cumprimento da lei federal, especialmente quanto à distância necessária de cursos de rios, inviabilizaria a atividade.
Do lado de quem discorda impera a tese de que vai diminuir a proteção ao meio ambiente. Para especialistas, o código abre possibilidades de redução da proteção ambiental que a lei federal assegura, especialmente nos tópicos da diminuição da metragem das APPs ao longo dos cursos dos rios e dos campos de altitude. A inconstitucionalidade do projeto, se aprovado, também cresce nos apontamentos de quem é contra o projeto.
Segundo o coordenador da Federação das Entidades Ecologistas de Santa Catarina, Alexandre Lemos, o código se sobrepõe à lei federal. Como o Código Florestal dá as diretrizes, o estadual só poderia, destaca, ser ainda mais restritivo.
Por que sou...
A FAVOR
As alegações de Marcos Zordan, presidente da Organização das Cooperativas de Santa Catarina (Ocesc)
> O código, além de um avanço para o Estado, será exemplo para a modernização do Código Florestal Brasileiro. O atual tem redação de 1965
> Vai dar viabilidade à produção agrícola
> A adaptação de Santa Catarina ao código federal impossibilitaria 50% dos produtores de leite a continuarem na atividade, 20% dos produtores de aves e 30% dos produtores de suínos
> A estimativa é de que das, aproximadamente, 186 mil famílias de pequenos agricultores, no mínimo 20% precisaria sair do campo
> Democratização do código ambiental
> Estudos individuais de cada propriedade podem avaliar situações de maior risco ao meio ambiente
CONTRA
As alegações de Alexandre Lemos, presidente da Federação das Entidades Ecologistas de Santa Catarina
> O código é inconstitucional por ser menos protetor que a lei federal em situações como a maior utilização dos campos de altitude e a preservação das APPs ao longo das margens dos rios
> Nas juntas intermediárias, as questões em discussão terão três representantes do próprio interessado
> A polêmica ficou centrada no dilema de apoiar ou não os produtores rurais, mas se esqueceu que código vai valer para todo o Estado, inclusive áreas urbanas das grandes cidades
> O Estado teve um alerta de problemas sérios à população em novembro. Se a proteção for reduzida, a tendência é que cada vez mais Santa Catarina tenha problemas semelhantes e tragédias
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FONTE : DC - edição de 25/03/2009
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