quinta-feira, 5 de março de 2009

Xeque-mate no Tabuleiro (5/3/2009)



Assembleia Legislativa aprovou ontem à tarde (4/3/2009) a redefinição do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro

O projeto de lei que redefine os limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro foi aprovado, ontem à tarde, por 30 votos a seis na Assembleia Legislativa.

Cerca de 750 moradores dos municípios abrangidos pelo parque lotaram o plenário e o hall durante as três horas de discussão da proposta no Legislativo.

Antes de a lei entrar em vigor, o governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) ainda poderá emitir decretos para regulamentar artigos do projeto. Porém, diferente do que foi anunciado pelas lideranças partidárias na terça-feira, o projeto não permite mais a inclusão de emendas parlamentares.

De acordo com o relator, deputado Marcos Vieira (PSDB), apenas quatro alterações, já aprovadas pelos deputados antes da votação, serão incluídas. Entre elas, a criação de mais uma unidade de conservação de uso sustentável e ajustes quanto à localização das residências.

– Agora serão realizados estudos técnicos e uma reavaliação para a inserção de parte do município de Águas Mornas, que ficou excluído da redefinição do parque – explicou o relator, que defendeu em plenário a proposta.

DADOS SOBRE O P.E. SERRA DO TABULEIRO :

> O Parque Estadual da Serra do Tabuleiro foi criado em 1º de novembro de 1975 e é a maior das 10 unidades de conservação ambiental do Estado.
> O projeto prevê a criação de um conjunto de unidades de conservação de categorias diferentes, com a criação de três Áreas de Proteção Ambiental (APAs). Pela proposta, o custo estimado de desapropriações e indenizações será de $ 302 milhões. Ainda será criado um fundo especial financiado com recursos públicos e privados para financiar a regularização fundiária, o pagamento de serviços ambientais e projetos de pesquisa e educação, entre outros
Compare
O parque hoje / O projeto aprovado
Área total 87.405 / 98.400
Área do parque 87.405 / 84.130
Área integralmente protegida 87.405 / 85.500
(área do parque mais zonas integralmente protegidas das APAs)
Área de uso sustentável 0 / 2.500
Zonas de amortecimento e de transição 0 / 10.400
(ficam respectivamente no entorno das áreas de conservação e da zona de amortecimento. Em ambas, as atividades estão sujeitas a normas e restrições)
> O parque abrange áreas de nove municípios localizados entre as regiões da Grande Florianópolis e do Sul do Estado: Florianópolis, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz, Águas Mornas, São Bonifácio, São Martinho, Imaruí, Garopaba e Paulo Lopes
Fonte: Movimento de Recategorização do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro
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FONTE : DIÁRIO CATARINENSE (matéria de N.Gobbi, 5 de março de 2009,edição N° 8365)

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