Bancada petista apresenta maior número de emendas ao PL do Código Ambiental

FOTO : coletiva da bancada dada à imprensa de SC
OBSERVAÇÃO : Não sou e nunca fui do PT. Apenas procuro,como blogueiro, ser honestamente imparcial e publicar fatos que julgo favoráveis ao meio ambiente, minha única preocupação.
*******************************************************************
A bancada do PT apresentou na tarde de terça-feira (3/3/2009), através de uma entrevista coletiva, as 144 (de um total de 220) emendas propostas ao Projeto de Lei nº 238/08 que institui o Código Estadual do Meio Ambiente. Os deputados informaram que estas emendas são fruto de diversos eventos promovidos pela bancada que possibilitaram o debate e o estudo aprofundado da matéria. Eles anunciaram também um calendário de encontros sobre o tema que acontecerão nos próximos 20 dias.

As emendas foram divididas em quatro eixos fundamentais. O primeiro conjunto de emendas visa melhorar a estrutura da lei, o segundo busca a adequação do código à legislação vigente, o terceiro propõe a inclusão de artigos que já constam em leis federais e estaduais, mas que não constavam na proposição e o quarto eixo trata do uso sustentável de áreas legalmente protegidas da propriedade rural e pagamento por serviços ambientais.

Os petistas defendem a aprovação de um código que possibilite a conciliação entre o desenvolvimento e a preservação ambiental, que respeite as normas federais, que não cause entraves jurídicos e que abra possibilidades de flexibilização de certas regras para o pequeno produtor ou posseiro rural.

O deputado Décio Góes, presidente da Comissão de Turismo e Meio Ambiente, citou a inclusão de uma Política Estadual de Gestão de Serviços Ambientais como uma das principais demandas apresentadas por seu partido. Para ele, "quem preserva a água e áreas com florestas nativas deve ser recompensado pelo trabalho que presta à sociedade”, disse. A política visa compensar a perda de renda das pequenas propriedades em função das restrições de uso impostas pela legislação ambiental. Esta iniciativa representa algo pioneiro e um salto de qualidade em termos de incentivo à proteção ambiental. "Vai servir de exemplo para o país", declarou. Góes também ratificou que as emendas vão priorizar a agricultura familiar. "O projeto que tramita na Casa não apresenta saídas
efetivas para os pequenos, não os diferencia, e pretendemos que ele seja flexível com as peculiaridades dos pequenos agricultores", relatou.

Outra emenda apresentada pelo PT regulamenta a exploração sustentável das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e da Reserva Legal, possibilitando o cultivo de ervas, sementes, frutos e extratos que tem potencial de geração de renda e de trabalho ao pequeno agricultor. "Temos que aproveitar a oportunidade de elaboração do nosso Código Ambiental para avançar na construção de estratégias que apontam para um padrão de desenvolvimento mais sustentável e inclusivo", concluiu o deputado.