sábado, 29 de abril de 2017

STF publica decisão final sobre a vaquejada

Gente, assinem a Petição abaixo porque o pessoal vai entregar  durante a próxima semana. Assinatura só até amanhã.
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O STF publicou hoje (27), no Diário da Justiça Eletrônico, a decisão final sobre a vaquejada (ADI 4983/2013). O acórdão oficializa de maneira permanente a incompatibilidade da vaquejada com a Constituição Federal.

No documento, o julgamento encontra-se em inteiro teor, incluindo os votos de todos os ministros participantes. Por 6 votos a 5, se considerou procedente a ADI 4983, a ação direta de inconstitucionalidade contra uma lei do Ceará que tentava regulamentar a vaquejada.

A decisão se justifica pela impossibilidade de “regulamentar essa prática de modo a evitar que os animais envolvidos, especialmente bois, sejam submetidos à crueldade” (pág. 55).


Abaixo-assinado
Apesar da publicação, tramita neste momento a PEC 50/2016, que tenta acrescentar ao artigo 225 da Constituição Federal a permissão para vaquejadas, rodeios e afins.

Um abaixo-assinado contra a PEC está sendo realizado pela página Revolução Animalista. Ele será entregue pessoalmente ao STF na semana que vem, portanto o prazo para assiná-lo é até domingo (30).

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