sexta-feira, 28 de abril de 2017

Norte Energia é autuada e recebe multas diárias por descumprir exigências do licenciamento de Belo Monte

hidrelétrica de Belo Monte - Foto: Cinthia Castro/Ibama
Foto: Cinthia Castro/Ibama
Após vistorias realizadas nos últimos meses, o Ibama decidiu aplicar seis multas à Norte Energia, empresa responsável pela construção e operação da hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA), em razão do descumprimento intencional de exigências do Licenciamento Ambiental Federal.
A maior autuação, no valor de R$ 7,5 milhões, ocorreu em razão do descumprimento da condicionante 2.11 da Licença de Operação (LO) n° 1317/2015, que determinava a realização das ligações domiciliares à rede de esgoto da área urbana de Altamira (PA) até 30 de setembro de 2016. Somadas, as outras cinco autuações determinam o pagamento de cerca de R$ 810 mil por dia até que as exigências feitas pelo Ibama sejam cumpridas.
A mais elevada das multas diárias (R$ 501.050,00) está relacionada ao descumprimento da condicionante 2.6, que exigia a realização, até outubro de 2016, das obras de urbanização e da relocação ou indenização dos moradores do Bairro Jardim Independente II atingidos pelo enchimento do reservatório da usina.
Parecer da Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama aponta que a empresa também falhou em disponibilizar serviços para limpeza de fossa em período integral na área urbana de Altamira até a conclusão das ligações intradomiciliares de esgoto. Por esse motivo, foi emitido auto de infração no valor de R$ 251.050,00 por dia.
Outras duas multas diárias foram aplicadas em razão da não realização de Projeto de Assistência Técnica de pesca nas reservas extrativistas e da relutância da Norte Energia em realizar o cadastramento dos moradores do Bairro Jardim Independente I, ação importante para avaliar o afluxo populacional para o local e assegurar o tratamento de impactos relacionados à operação do empreendimento.
A multa mais recente, fixada em R$ 50.050,00 por dia, foi aplicada na última quarta-feira (26/04) pelo fato de a empresa não ter realizado o pagamento retroativo da verba de manutenção e aluguel social às famílias que optaram pelo Reassentamento em Área Remanescente (RAR).
Desde a emissão da Licença de Operação (LO) n° 1317, em novembro de 2015, o Ibama realizou 37 vistorias técnicas para monitorar o cumprimento das exigências do licenciamento da Hidrelétrica. Este acompanhamento resulta na elaboração de pareceres e notas técnicas, além da realização de audiências públicas e seminários.
A Norte Energia já havia sido multada outras 27 vezes pelo Ibama – esses autos de infração somam R$ 76.183.605,60.
Informe do Ibama, in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 28/04/2017

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