sábado, 15 de abril de 2017

Ministério do Meio Ambiente perde metade dos recursos no orçamento para 2017


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por Jaime Gesisky, WWF-Brasil
O Ministério do Meio Ambiente começou a semana fazendo contas. O mais incisivo corte no orçamento da área ambiental federal das últimas décadas anunciado no final da semana passada fez acender o alerta. O orçamento previsto para este ano – atualizado em fevereiro – de R$ 782 milhões caiu praticamente pela metade (43%), restando apenas R$ 446, 5 milhões para despesas de custeio ao longo do ano.
Não estão incluídos neste valor as emendas parlamentares, que dariam mais R$129 milhões de folga. O MMA não considera que esse recurso extra venha compor seu orçamento.
Assim, a pasta terá que se desdobrar este ano se quiser manter ações essenciais como fiscalização, atividades de licenciamento ambiental, combate ao desmatamento ilegal e queimadas e gestão de unidades de conservação.
Estas atividades estão centradas basicamente no Ibama, responsável pelo controle e fiscalização, e no Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), a quem cabe gerir, por exemplo, os parques nacionais, que já vinham sofrendo com a penúria.
Mas os cortes não se restringem a estas duas autarquias da área ambiental. Atingem em cheio também o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), a Agência Nacional de Águas (ANA), o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) e o Fundo Nacional sobre Mudança no Clima (FNMC). No entanto, o Ibama e o ICMBio ficam com a maior fatia dos recursos, cerca de 70% da pasta.
Lamentável
O Diretor Executivo do WWF-Brasil, Maurício Voivodic lamentou o corte na área ambiental em um momento em que o desmatamento aumentou na Amazônia e segue em alta no Cerrado. Ele lembrou ainda que é preciso fazer todo o esforço possível para garantir o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, as ações de fiscalização e controle e os investimentos em conservação da biodiversidade.
“O momento é sensível, pois o cenário aponta para a fragilização do licenciamento ambiental, a ataque sistemático para redução de áreas protegidas na Amazônia, comprometendo um dos principais ativos do país”, comentou.
A avaliação no MMA é de que ainda é cedo para se falar em quais as atividades finalísticas ficarão mais prejudicadas com o corte. Não há dúvidas, porém, de que os recursos são insuficientes e que o impacto poderá ser sentido na ponta. Inclusive podendo comprometer metas internacionais do país nos temas da biodiversidade e do clima. Por isso a apreensão nos corredores do ministério nesta semana. O que não se pode é parar.
Por isso, o Ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, tratou de defender as ações de sua pasta. Nesta terça-feira, o ministro iniciou um périplo pelo Palácio do Planalto e Ministério do Planejamento para tentar garantir que não faltem os recursos para ações cruciais, tentando minimizar os efeitos do corte sobre as atividades que estão sob seu comando.
É sobre a mesa dele que batem primeiramente os números do desmatamento – que aumentou 29% no ano passado em relação ao ano anterior –, os alertas de incêndio florestal, o comércio ilegal de madeira, o tráfico de biodiversidade.
Corte raso
Os cortes orçamentários não atingem apenas a área ambiental. Além do MMA, os ministérios dos Transportes, do Esporte, do Turismo, das Cidades, da Integração Nacional e do Planejamento, Orçamento e Gestão também tiveram seus orçamentos ceifados pela metade.
O exercício no MMA também vai no sentido de identificar medidas que possam ganhar mais efetividade com menor custo. Desde a redução na quantidade de viagens feitas pelos técnicos da pasta, com maior uso de reuniões virtuais, até o planejamento de ações conjugadas com outros órgãos como a Polícia Federal, por exemplo. Vale tudo para tentar reduzir os impactos do contingenciamento de gastos.
Para dar conta das responsabilidades, os órgãos do governo terão de trabalhar de forma solidária – o que é um grande desafio em momentos de pouca verba.
Trata-se de um dos mais duros golpes no orçamento para ações de custeio no governo federal nas últimas décadas. Os efeitos são imprevisíveis.
O desequilíbrio fiscal do Brasil significa um déficit de R$ 139 bilhões – podendo chegar a R$ 200 bilhões na opinião de alguns economistas ouvidos pelo WWF-Brasil, um rombo histórico e sem perspectivas de solução no curto prazo – o que projeta um cenário futuro sombrio, infelizmente não só para a área ambiental.
Sem credibilidade, o governo não tem como atrair investimentos, nem aumentar a receita. O jeito é cortar e remediar de modo amargo para tentar tirar o paciente do estado de coma em que se encontra.

Fonte: WWF-Brasil
in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 07/04/2017

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