O presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Animais, deputado Ricardo Izar (PSD/SP) conseguiu incluir na pauta de hoje (04), do Plenário, a votação do Projeto de Lei 6602/2013, que proíbe os testes animais para fabricação de cosméticos em todo o território nacional. O pacto foi firmado ontem (03), na reunião de Líderes Partidários.
O parlamentar conseguiu esse feito após várias reuniões com os representantes da Casa Civil, Anvisa, CNPq e Ministério da Ciência e Tecnologia para acordar as alterações no texto original do PL 6602/2013, de sua autoria. No acordo ficou estabelecido o encerramento que os testes animais para a produção de cosméticos, fabricação de produtos de higiene pessoal e desenvolvimento de produtos em ensino. Também ficou acertado que serão usados os métodos substitutivos, ao uso de animais, aprovados internacionalmente, sem precisar de validação no Brasil.
Depois da aprovação no Plenário, o PL segue para redação final na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania CCJC. Por último, o projeto vai para votação no Senado.
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