Documento assinado por 37 procuradores que atuam na região alerta para graves consequências jurídicas e sociais da MP.
Procuradores da República que atuam na região Amazônica enviaram hoje um ofício ao presidente Lula alertando para “problemas jurídicos e conflitos sociais que podem ser agravados em caso de sanção integral do texto” da Medida Provisória nº 458/2009, aprovada no último dia 03 de junho pelo Congresso Nacional.
Os 37 signatários do documento se dizem “irresignados com o formato assumido pela MP” e atacam: “o tratamento dado à questão fundiária na Amazônia pelo referido diploma legal beira a insensatez” e “representa na prática mais um incentivo à invasão e ao desmatamento de novas áreas”.
Obrigados por determinação constitucional a defender os direitos de clientes da reforma agrária, ribeirinhos, índios e quilombolas e cumprindo tal obrigação na parte do Brasil que mais registra conflitos fundiários, os procuradores alertam para o fortalecimento dos grileiros que ameaçam os territórios das populações tradicionais, se o presidente confirmar na íntegra o texto aprovado pelo Senado.
Os procuradores – atuando no Pará, Amapá, Acre, Rondônia, Mato Grosso, Tocantins e Roraima – consideram as falhas da MP insanáveis e afirmam que são “uma ameaça aos 20 anos de trabalho do Ministério Público Federal na defesa da dignidade e dos direitos dos povos da região”.
No texto endereçado a Lula é citado o exemplo das terras pelas quais foi assassinada a missionária Dorothy Stang, em Anapu. A área, de 1.500 hectares – exatamente o limite dos lotes que, pela MP, podem ser concedidos gratuitamente a ocupantes ilegais – foi disputada durante anos, até a morte da freira.
Consumado o crime, como não havia nenhum dispositivo legal para favorecer os grileiros, a área foi transformada em um assentamento de trabalhadores rurais. Para os procuradores, se a MP 458 já estivesse em vigor na época, os acusados pela morte de Dorothy teriam saído vitoriosos.
Veja abaixo os nomes dos signatários do ofício ao presidente Lula
1. Alan Rogério Mansur Silva
2. Álvaro Lotufo Manzano
3. Ana Carolina Oliveira Tannus Diniz
4. Ana Karízia Távora Teixeira
5. Ana Paula Fonseca de Góes Araújo
6. Analícia Ortega Hartz Trindade
7. André Casagrande Raupp
8. André Sampaio Viana
9. Anselmo Henrique Cordeiro Lopes
10. Antônio Carlos Marques Cardoso,
11. Bruno Araújo Soares Valente
12. Claytton Ricardo de Jesus
13. Damaris Rossi Baggio de Alencar
14. Daniel César Azeredo Avelino
15. Daniela Caselani Sitta
16. Ercias Rodrigues de Sousa
17. Felício de Araújo Pontes Júnior
18. George Neves Lodder
19. Gustavo Nogami
20. Heitor Alves Soares
21. Heitor Soares
22. Igor Nery Figueiredo
23. João Gabriel Morais de Queiroz
24. José Augusto Torres Potiguar
25. José Cardoso Lopes
26. Laura Gonçalves Tessler
27. Marcel Brugnera Mesquita
28. Marcia Brandão Zollinger
29. Mário Lúcio Avelar
30. Raquel Teixeira Maciel Rodrigues
31. Reginaldo Pereira da Trindade
32. Ricardo Gralha Massia
33. Rodrigo Golivio Pereira
34. Rodrigo Luiz Bernardo Santos
35. Rodrigo Timoteo da Costa e Silva
36. Ubiratan Cazetta
37. Vanessa Cristhina Marconi Zago Ribeiro Scarmagnani
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FONTE : (Envolverde/Amazônia.org.br)
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