sexta-feira, 26 de junho de 2009

26/junho/2009 : Lula aprova MP 458 com apenas um veto !


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem (25/06) a Medida Provisória 458/09, também conhecida como MP da Amazônia, que trata da regularização de terras públicas na Amazônia. A medida foi muito criticada pelo setor ambientalista que se referia a ela como, MP da Grilagem.

Um dos artigos mais polêmicos, que permitia a transferência de terras da União na Amazônia para empresas e pessoas que exploram indiretamente a área ou que tenham imóvel rural em outra região do país foi vetado integralmente pelo governo.

De acordo com a nova lei, terá direito a receber a terra quem comprovar que estava na área antes de 1º de dezembro de 2004. As áreas com até 100 hectares serão doadas; as de médio porte, com até 400 hectares, serão vendidas por valor simbólico; e as de no máximo 1,5 mil hectares serão vendidas de acordo com o preço de mercado. Com a sanção da medida, 67,4 milhões de hectares de propriedades da União na Amazônia Legal (o que corresponde aos territórios da Alemanha e Itália juntos) serão transferidos sem licitação a particulares que ocuparam as terras antes de 1º de dezembro de 2004.

Segundo a senadora e ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (PT-AC), o veto presidencial foi importante, mas não resolve o problema. A senadora disse, em nota, que encaminhará requerimento à Comissão de Direitos Humanos do Senado, pedindo a criação de uma subcomissão para acompanhar o processo de regularização fundiária. “Essa subcomissão será um espaço de apoio, especialmente àqueles que estão na região há décadas e que não terão estrutura para disputar com os que chegarão a essas áreas como proprietários das terras”.

De acordo com ela a matéria deveria ter sido encaminhada como projeto de lei, e não como Medida Provisória. “A sociedade brasileira está preocupada, pois da maneira que foi sancionada a MP está destinando R$ 70 bilhões do patrimônio público a um grupo que resolveu aumentar o seu patrimônio em prejuízo daquilo que pertence a todos os brasileiros”, alertou.
A senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e líder da bancada ruralista no Senado, disse que esperava a sanção integral da MP. Segundo ela, o veto ao artigo 7º é manutenção do preconceito contra o setor rural. "Não é o que esperávamos, mas mesmo assim a MP é boa para o Brasil e boa para a Amazônia", afirmou.

Inconstitucionalidade

De acordo com nota divulgada por procuradores do Espírito Santo, Paraná e Rio Grande do Sul, a MP tem nove pontos que ferem a Constituição Federal. Segundo o comunicado, a Medida Provisória atenta contra a política nacional de reforma agrária, contra a legislação de licitações e prejudica a proteção à populações tradicionais, sendo a destinação de terras a ocupantes originariamente ilegais.

Vitórias e derrotas do setor ambientalista

Para a ONG WWF-Brasil é importante que a situação fundiária seja clara e transparente, sendo fundamental garantir a segurança jurídica a agricultores familiares da região, pois infelizmente os mecanismos introduzidos na MP pelo Congresso Nacional abrem inúmeras possibilidades de fraudes contra o patrimônio nacional e beneficia grileiros.

Segundo o superintendente de Conservação do WWF-Brasil, Cláudio Maretti, a MP 458/09 não estabelece ações preventivas contra futuras invasões e desmatamento. Ele afirmou que a MP também não avançou num pacto social de compromisso com a conservação, para garantir o cumprimento da legislação ambiental e recuperação de áreas degradadas. “Em um momento em que o debate sobre mudanças climáticas e o combate ao desmatamento, principal meio de emissão de gases de efeito estufa do país, é uma preocupação mundial e estamos vendo várias enchentes e secas extremas no país, precisamos de medidas de incentivo a uma economia ecologicamente responsável, mais proteção à floresta amazônica e benefícios às comunidades locais como a criação de unidades de conservação de uso sustentável e concessão real de uso para aqueles que moram nas reservas extrativistas”, falou Maretti. Apesar disso o superintendente da WWF disse que o movimento ambientalista obteve algumas vitórias com a proibição de regularização de empresas privadas e a terceirizados.

Para a secretária-geral do WWF-Brasil, Denise Hamú, o momento é delicado, pois o meio ambiente precisa resgatar sua relevância no contexto nacional. “Precisamos sensibilizar os legisladores e o governo a colocarem o país numa posição de liderança e vanguarda no desenvolvimento sustentável. O debate em torno do Código Florestal continua. Por isso, a mobilização da sociedade civil brasileira para a proteção do meio ambiente e da Amazônia é fundamental”, avalia. Hamú declarou que o momento é delicado, pois o meio ambiente precisa resgatar sua relevância no contexto nacional. “Precisamos sensibilizar os legisladores e o governo a colocarem o país numa posição de liderança e vanguarda no desenvolvimento sustentável. O debate em torno do Código Florestal continua. Por isso, a mobilização da sociedade civil brasileira para a proteção do meio ambiente e da Amazônia é fundamental”, falou.
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FONTE :informações do jornal Folha de S. Paulo, WWF-Brasil, Agência Brasil

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