sexta-feira, 5 de junho de 2009

Brasil ganha Reserva Extrativista do Cassurubá


Governo federal oficializa, no Dia Mundial do Meio Ambiente, nova Unidade de Conservação que beneficia cerca de 1.000 famílias de pescadores e marisqueiros nos manguezais de Abrolhos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva viaja a Caravelas (BA) hoje (05/06) para a criação da Reserva Extrativista (Resex) do Cassurubá, nos manguezais da região de Abrolhos. O presidente deve pousar na região com sua comitiva e seguirá para a cidade de Caravelas, localizada no sul da Bahia, onde assinará o decreto de criação da Resex. O ato público acontecerá na comunidade pesqueira de Ponta de Areia às 11 horas e será parte das comemorações do Dia Mundial do Meio Ambiente e da Ecologia, que se celebra em 05 de junho.

A nova unidade de conservação (UC) abrange uma área de 100.687 hectares de estuários, restingas, mangues e ambientes marinhos entre as cidades de Caravelas e Nova Viçosa (BA), beneficiando cerca de 1.000 famílias de pescadores e marisqueiros que dependem dos recursos naturais da região. Além disso, a reserva contribuirá para a proteção dos principais ambientes costeiros do Banco dos Abrolhos, onde estão 95% dos manguezais da região, considerados berçários de várias espécies de importância ecológica e econômica.

Demanda comunitária - A idéia da Resex surgiu a partir de solicitações de marisqueiros, extrativistas e pescadores preocupados com a ação de catadores de caranguejo vindos de outras regiões, com a especulação imobiliária, dentre outras ameaças aos ecossistemas que garantem o sustento das famílias locais. Um dos principais desafios da comunidade foi lutar contra a proposta de implantação na região do maior projeto de carcinicultura do país, da Cooperativa de Criadores de Camarão do Extremo Sul da Bahia – Coopex, empreendimento considerado incompatível com a conservação da área e que gerou muitos conflitos na região. Outros possíveis conflitos com os setores de óleo e gás e de celulose foram minimizados, através de ajustes nos limites da reserva.

“A decisão do governo de criar a Resex de Cassurubá merece ser parabenizada, pois consagra uma luta das comunidades locais, ONGs e representantes do governo, em um processo de grande participação popular, em que todas as consultas públicas foram cumpridas”, observa Renato Cunha, coordenador do Grupo Ambientalista da Bahia – GAMBÁ.

Atraso de mais de um ano - O decreto da Reserva do Cassurubá será publicado com um ano e meio de atraso, após três anúncios oficiais. O primeiro anúncio da criação da Resex foi feito em dezembro de 2007, junto com outras quatro UCs. Das UCs anunciadas, apenas Cassurubá não teve o seu decreto publicado em 21 de dezembro daquele ano.

Em maio de 2008 ocorreu o segundo anúncio: durante passagem pela Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) na Alemanha, o Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, mencionou a Reserva como uma das que seriam criadas no Dia Mundial do Meio Ambiente. No dia 05 de junho, o Presidente Lula assinou os decretos de criação de três unidades de conservação na Amazônia, e mais uma vez ficou faltando a Resex de Cassurubá.

Em novembro, durante a abertura da Semana da Mata Atlântica, realizada no Jardim Botânico do Rio de Janeiro, Minc afirmou que a Reserva Extrativista seria criada até o início de dezembro. Este terceiro anúncio foi noticiado pelo ICMBio, na página do Ministério e também pelos veículos de imprensa que acompanharam o evento.

A demora e a sucessão de anúncios não-concretizados causaram estranheza, frustração e indignação em ambientalistas e nas comunidades locais, que há mais de três anos pleiteiam a criação da Reserva. “Mas agora que a Resex passa a existir na prática, temos é que comemorar” – afirma Seu José (Zequinha) Ferreira, que integra o movimento de pescadores em Caravelas. “A criação da Resex vai por uma ordem no nosso lugar de pesca, pois não tem muito peixe com tanta gente vindo de outro lugar colocar as redes de pesca. A Resex vai garantir a nossa tradição, o acesso na nossa forma de ganhar dinheiro e pensar no futuro de nossos filhos”, defende Seu Zequinha.

De acordo com a Lei 9.985/00, as Reservas Extrativistas (Resex) são unidades de conservação de uso sustentável, categoria que tem como objetivo harmonizar a exploração dos recursos naturais renováveis e o bem-estar sócio-cultural das comunidades locais com a conservação da biodiversidade. Ronaldo Oliveira, analista ambiental do ICMBio, alerta que a criação formal da Resex é apenas um passo para alcançar esses objetivos: “A necessidade de organização comunitária agora se amplia, pois cabe à população tradicional participar ativamente da gestão da unidade. Somente com união e pressão sobre o estado brasileiro serão conquistados direitos que garantirão a sustentabilidade socioambiental da região”.

Interesse econômico e social - Guilherme Dutra, biólogo e diretor do Programa Marinho da Conservação Internacional (CI-Brasil), explica que somada à importância para a conservação da biodiversidade do Banco dos Abrolhos, o estuário do Cassurubá apresenta grande interesse econômico e social: “Abrolhos é a região mais piscosa da Bahia e grande parte das espécies de interesse para a pesca completa uma porção de seu ciclo de vida no estuário do Cassurubá”, afirma.

Segundo o professor Mário Soares, do Núcleo de Estudos em Manguezais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, as restingas da região são um importante manancial de água doce para o manguezal e para o estuário. “Diferentemente de outros estuários onde a água doce é proveniente de grandes rios, no Cassurubá esta fonte é o lençol freático, fundamental para o ecossistema e a vida das comunidades ribeirinhas".

Espécies - Na área da Resex dá-se a extração do caranguejo-uçá (Ucides cordatus), do guaiamum (Cardisoma guaiumi), do siri (Callinectes spp.), do aratu (Goniopsis cruentata) e vários moluscos. Três espécies de tartarugas-marinhas - Chelonia mydas (tartaruga-verde), Eretmochelys imbricata (tartaruga-de-pente), e Caretta caretta (tartaruga-cabeçuda) - também são frequentemente encontradas na área da Resex Cassurubá (predominantemente na zona marítima, mas eventualmente também encontradas dentro do estuário). A UC ajudará a proteger também várias espécies de crustáceos e peixes marinhos ameaçadas de extinção, tais como o camarão-rosa (Farfantepenaeus brasiliensis; F. paulensis; F. subtilis), o camarão-sete-barbas (Xiphopenaeus kroyeri), o mero (Epinephelus itajara), e a cioba (Lutjanus analis).

Outras UCs – Outras unidades de conservação também devem ser anunciadas amanhã, dentre as quais a expansão do Parque Nacional do Pau Brasil e as Resex Renascer (PA) e Prainha do Canto Verde (CE).
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FONTE : (Envolverde/Conservação Internacional)
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