05 de outubro de 2015
Por Ligia Cunha (da Redação da ANDA)
Foto: Divulgação
O Conselho de Ministros aprovou no dia 20 de Setembro a proposta do Ministério da Agricultura, Alimentação e Meio Ambiente autorizando o Acordo europeu sobre a proteção de animais domésticos.
Neste acordo são estabelecidos princípios básicos para assegurar a proteção dos animais domésticos e as obrigações tanto da administração pública como da população.
Segundo ele, toda pessoa que tutele um animal é responsável por sua saúde e bem estar e estipula que apenas pessoas com conhecimentos adequados possam criar os animais para comércio. Também ficam limitados a exploração dos animais para publicidade e apresentações, a fim de não colocar sua saúde e bem estar em perigo.
Também são proibidas intervenções cirúrgicas cujo objetivo seja modificar a aparência dos animais ou por outros motivos que não sejam terapêuticos. Além disso, também devem ser tomadas medidas para administrar os animais de rua e fomentar o desenvolvimento de campanhas para informação e educação.
Segundo a EFE, após a autorização do Governo, o Acordo será transmitido ao Parlamento e se for aprovado nesta última fase, a Espanha será o 18º país da União Européia a aderir ao mesmo.
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