quinta-feira, 31 de outubro de 2013

CEA Reivindica Junto a SMMA a Continuidade da Agenda 21


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Entre o Saco da Mangueira e a Laguna dos Patos, a cidade. Foto: Antonio Soler/CEA.
O Centro de Estudos Ambientais (CEA), a primeira ONG ecológica da região sul do RS e membro da Coordenação Provisória do Fórum da Agenda 21 de Rio Grande/RS, se reuniu com a Secretaria municipal de Meio Ambiente, Miriam Floriano, para tratar da continuidade das atividades daquele Fórum, cuja estrutura para funcionamento cabe ao Poder Executivo Municipal, por força legal.
Segundo a advogada e representante do CEA no Fórum da Agenda 21, Ieda Denise Elste, o mesmo “deliberou pela realização de um diagnóstico participativo, cujos recursos necessários a sua realização, embora aprovados em 2010, pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município, não foram empenhados pela SMMA, o que inviabilizou o prosseguimento dos trabalhos, já que Agenda 21 depende, até o momento, somente de recursos públicos.”
Assim, a não observância da LDO e das demais regras atinentes a Agenda 21 que visam sua estruturação e funcionamento, impediu que a mesma se desenvolvesse adequadamente, já que, como qualquer colegiado de interesse público, depende de recursos humanos e materiais para tal.
O CEA encaminhou, tempestivamente, no inicio do corrente ano de 2013, ofício à nova gestão municipal, solicitando novamente inclusão de recursos na futura LDO para a continuidade dos trabalhos.
A reunião com a SMMA foi solicitada pelo CEA no inicio do ano e aconteceu no dia 25 de setembro último, oportunidade na qual a Secretaria Floriano afirmou que será avaliada a possibilidade de restabelecer a parceria SMMA/Fórum da Agenda 21, sem mencionar prazo para tal.
A Agenda 21, segundo o MMA, é um instrumento de planejamento participativo para o desenvolvimento sustentável do país, resultado de uma vasta consulta à população brasileira.
O CEA, também é membro da Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Brasileira (CPDS) (http://www.mma.gov.br/responsabilidade-socioambiental/agenda-21/comissao-de-politica-de-desenvolvimento-sustentavel-e-da-agenda-21-brasileira) e da Agenda 21 de Pelotas/RS. Sobre essa ultima, leia artigo do CEA, publicado na Revista do PPGEA da FURG: A Agenda 21 como um dos dispositivos da Educação Ambiental - MACHADO, Cimara Corrêa; SOLER, Antônio Carlos Porciúncula; BARENHO, Cíntia Pereira; DIAS, Eugenia; KARAM, Leandro de Melo.

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