São outorgados por períodos definidos e auditorias periódicas programadas ou não verificam as condições para sua manutenção. Os critérios podem ser revistos e ampliados, tornando os sistemas de certificação mais detalhados e abrangentes em suas especificações. Existem diversas certificadoras e selos no Brasil, mas é importante distinguir as certificações conferidas das autodeclaratórias colocadas nas embalagens pelos fabricantes. Neste caso não há uma certificação, mas uma intenção manifestada pelos responsáveis e não há comprovação de que correspondam aos aspectos ambientais e sociais das atividades.
Seguem os principais selos ambientais encontrados no mercado brasileiro.
FSC – Forest Stewardship Council
Certifica áreas e produtos florestais: toras de madeira, lenha, papel, nozes, sementes e móveis. Atesta que os produtos originam-se em processos produtivos ecologicamente adequados, socialmente e economicamente viáveis. Obedece a dez princípios como a regularização legal quanto às leis ambientais, respeito aos direitos de povos nativos e a regularização fundiária das terras (www.fsc.org.br). Outro selo desta categoria é o Ceflor.
LEED – Liderança em Energia e Design Ambiental
Certifica prédios e edificações que minimizam os impactos ambientais durante as construções e uso das mesmas. Sistemas de economia de energia, água e gás, uso de materiais renováveis e controle dos aspectos ambientais da construção são critérios avaliados (www.usgbc.org/leed). Outro selo desta categoria é o AQUA.
AQUA
Certifica o Processo de Gestão Total do Projeto para obter a Alta Qualidade Ambiental do Empreendimento em Construção. A certificação e a marca Processo AQUA são concedidas pela Fundação Vanzolini em auditorias presenciais independentes. Considera aspectos como conforto térmico e acústico, uso de iluminação natural, aproveitamento da água da chuva, uso de madeiras certificadas, tintas com impactos ambientais menores como as solúveis em água, aquisição de materiais regionalmente para minimizar as emissões de CO², impactos sobre as vizinhanças, minimização e local adequado para coleta de resíduos, orientação adequada das construções. Outro selo desta categoria é o LEED.
Rainforest Alliance Certified
Certifica produtos agrícolas como frutas, café, cacau e chás. É uma certificação socioambiental: comprova que os produtores respeitam a biodiversidade e os trabalhadores rurais envolvidos nos processos. Tem grande aceitação na Europa e nos EUA. Auditado no Brasil pelo Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola – Imaflora (www.imaflora.org.br).
IBD – Instituto Biodinâmico
Certifica alimentos, cosméticos e algodão orgânicos. Além dos requisitos básicos para a produção orgânica (rotação de culturas, não usar agrotóxicos e outros), garante que os produtos obedecem ao Código Florestal Brasileiro e às leis trabalhistas. Os produtos industrializados devem ter ao menos 95% de ingredientes orgânicos certificados – a água e o sal são desconsiderados nesse cálculo (www.ibd.com.br). Outros selos dessa categoria: Ecocert, Demeter, CMO – Certificadora Mokiti Okada, IMO – Institute for Marketecology.
ECOCERT
Certifica alimentos orgânicos e cosméticos naturais ou orgânicos. Os alimentos processados devem conter um mínimo de 95% de ingredientes orgânicos para serem certificados. Os cosméticos orgânicos devem ter ao menos 95% de ingredientes vegetais e 95% destes ingredientes devem ser orgânicos certificados. Os cosméticos naturais precisam ter 50% dos insumos vegetais orgânicos. O selo Ecocert é um só, mas por contrato com a certificadora os fabricantes são obrigados a identificarem nos rótulos os produtos orgânicos ou naturais (www.ecocert.com.br).
PROCEL
Certifica equipamentos eletrônicos e eletrodomésticos. Selo do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica indica os produtos que apresentam os melhores níveis de eficiência energética dentro de cada categoria. Os equipamentos passam por testes rigorosos e controlados realizados em laboratórios credenciados no programa (www.eletrobras.gov.br/procel).
ISO 14001:2004
Certifica sistemas de gestão ambiental – SGA de empresas e empreendimentos de qualquer setor. Em suas operações, os empreendimentos devem considerar o uso racional de recursos naturais, a proteção de florestas e matas, preservação da biodiversidade e dos recursos hídricos entre outros requisitos. No Brasil, quem confere essa certificação é a Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT (www.abnt.org.br). Diferente de outras certificações, não há um selo visível nos produtos. Para saber se uma empresa tem o ISO 14001:2004, deve-se consultar seu site ou centro de atendimento aos clientes.
Selo da erva mate – EMATER/RS
Existem outros selos ambientais menos expressivos, regionalizados ou relacionados a programas públicos de incentivos para atividades como agricultura familiar, pesca artesanal, exploração extrativista, bebidas artesanais, café e outros. Exemplos é o Instituto Mineiro de Agropecuária em Minas Gerais e a EMATER/ASCAR do Rio grande do Sul que entre outros produtos agropecuários certifica a erva mate (http://www.emater.tche.br/site/servicos/certificacao_voluntaria.php), utilizada amplamente no sul do Brasil e nos países do Mercosul.
Contribuição para o EcoDebate de Antonio Silvio Hendges, professor de Biologia, assessoria e consultoria em educação ambiental, resíduos sólidos e sustentabilidade empresarial. Email: as.hendges@gmail.com
Blog: www.cenatecbrasil.blogspot.com.br
EcoDebate, 23/10/2013
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