Servidores de Meio Ambiente do Estado da Bahia denunciam ações constantes de constrangimento moral

NOTA DE REPÚDIO E DENÚNCIA

Os Servidores de Meio Ambiente do Estado da Bahia, por intermédio da Associação dos Servidores do INEMA (ASCRA) vem, por meio desta, REPUDIAR e DENUNCIAR as ações constantes de constrangimento moral promovidas pelo Titular da Pasta contra os servidores.

A atual gestão ambiental do Estado é fortemente marcada por práticas autoritárias. Alguns dos constrangimentos já são de conhecimento público, como o fato do Secretário se impor perante os servidores como “patrão”, em falas explícitas em reunião com servidores do Sistema. Existem outros exemplos dessa natureza. Em agosto de 2014, durante uma apresentação do CEFIR ao corpo técnico do INEMA, o dirigente provocou desconforto entre os servidores efetivos do órgão ao afirmar que “Quem não estiver satisfeito, a porta de saída é a serventia da casa”.

Tais atitudes tornaram-se recorrentes após a deflagração da Operação Padrão no último mês de abril pelos Servidores do INEMA. Em 21 de julho do corrente ano, foi publicada notícia no site institucional da Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) acerca de um suposto alinhamento com os servidores do Sistema, quando na verdade foram convocados para a reunião apenas os ocupantes de cargos em comissão, à revelia do quadro efetivo. Em solidariedade aos colegas dos cargos em comissão, mais vulneráveis às pressões autoritárias portanto, e diante de uma notícia que não correspondia à realidade dos fatos, o movimento dos Servidores do Sistema de Meio Ambiente publicou uma Nota de Repúdio no Jornal A Tarde de 02/08, nota também acessível no link www.asserf.org.br.

Os constrangimentos se acirraram após a publicação da Nota de Repúdio e da divulgação, em agosto do corrente ano, da “Carta Aberta à Sociedade”, que denuncia as inúmeras fragilidades na condução da gestão ambiental (carta publicada no site www.ecodebate.com.br em 10/08/2015, entre outros).

Com a Carta, o movimento dos Servidores do Sistema Estadual de Meio Ambiente conquistou, dentre outros, apoio expresso do Conselho de Entidades Socioambientais da Bahia (COESA), que reúne mais de 20 (vinte) Organizações Não Governamentais atuantes na área Sócio Ambiental no Estado; apoio do Fórum “A cidade também é nossa”, coletivo de 38 (trinta e oito) entidades das áreas profissional, social, ambiental e sindical; e do Conselho Nacional da Reserva da Biosfera.

Infelizmente, em postura condenável de uma gestão que se pretende democrática, os constrangimentos não cessaram. E pior, após as últimas manifestações dos servidores na Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Estado, veiculadas nas reportagens publicadas pelo Bocão News e pelo Jornal A Tarde em 13 de agosto, as práticas se intensificaram.

São constantes as queixas de servidores que, ao participarem das manifestações em busca de um aperfeiçoamento na gestão, estão sendo constrangidos pelos seus superiores hierárquicos com todo tipo de artifício. A situação torna-se ainda mais condenável tendo em vista que uma parcela considerável de servidores combativos e que não se acomodam com as arbitrariedades da atual gestão encontram-se em Estágio Probatório, tendo acessado o funcionalismo público em 2014 por meio do último Concurso Público.

Assim, repudiamos e denunciamos à sociedade e as autoridades abaixo endereçadas os constantes constrangimentos sofridos.

Em tempo, gritamos firmes que estamos atentos a ações como as citadas, que a cada dia estamos mais unidos e fortes, e que nenhuma ameaça nos imporá nenhum passo atrás diante de nossas convicções.

Por fim, os Servidores de Meio Ambiente do Estado da Bahia esperam que as autoridades copiadas nesta Nota adotem medidas com vista a cessar as constantes tentativas de cerceamento da liberdade de manifestação dos Servidores.

Informamos que enviamos cópias da presente para os seguintes órgãos:
– Gabinete do Governador;
– Ouvidoria Geral do Estado;
– Secretaria de Relações Institucionais do Estado;
– Casa Civil do Estado;
– Secretaria do Meio Ambiente;
– Procuradoria Geral do Estado;
– Presidência do IBAMA;
– Presidência do ICMBio;
– Superintendência do IBAMA na Bahia;
– Partido dos Trabalhadores;
– Partido dos Trabalhadores – seção Bahia;
– Ao Conselho de Entidades Socioambientais da Bahia – COESA;
– Ao Fórum “A Cidade também é Nossa”;
– Ao Conselho Estadual de Meio Ambiente – CEPRAM;
– Ministério Público do Estado.

ASCRA – Associação dos Servidores do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos

in EcoDebate, 26/08/2015