Documento elaborado pelo MPF/CE e 23 entidades aponta diretrizes para implantação e regulamentação do Cocó
O Fórum Permanente pela Implantação do Parque Ecológico do Cocó (Fórum Cocó), presidido pelo Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE), fará a entrega ao governador do Ceará, Camilo Santana, do relatório conclusivo que aponta diretrizes para a regulamentação do Parque do Cocó. A reunião de entrega acontece nesta quarta-feira, 26 de agosto, às 14h, no Palácio da Abolição.
O documento, que sugere a criação de uma unidade de conservação denominada Parque com aproximadamente 1.435 hectares, será assinado pelos 24 membros do fórum na tarde desta quarta.
No relatório, o fórum sugere que o Cocó seja regulamentado por meio de decreto pelo Governo do Estado e que a regularização seja feita nos moldes estabelecidos pela Cartilha de Regularização Fundiária de Unidades de Conservação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) após a criação do parque.
Entenda – Com o objetivo de somar esforços pela implantação e, sobretudo, preservação do Parque Ecológico do Cocó, o Fórum Cocó foi proposto em manifesto público divulgado no dia 20 de janeiro deste ano pelo procurador-chefe do MPF/CE, Alessander Sales.
O fórum reuniu periodicamente mais de 20 entidades com o objetivo de subsidiar o Governo do Estado do Ceará no processo de tomada de decisão para implantar, com consistência técnica e jurídica, o modelo de gestão ambiental capaz de conferir proteção eficaz e definitiva aos ecossistemas que integram a região do Cocó, integrando a área ao patrimônio ambiental, cultural, social e econômico da cidade de Fortaleza e do estado do Ceará.
Informações do Ministério Público Federal no Ceará, in EcoDebate, 26/08/2015
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