Seringal Cachoeira – Xapuri. Foto: Agência Acre
Começou ontem (26), em Rio Branco, no Acre, uma série de seis oficinas regionais e uma nacional para qualificar a participação da sociedade civil, povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares, na regulamentação da Lei da Biodiversidade (Lei nº 13.123), sancionada em maio deste ano. Elas estão sendo organizadas por um grupo de trabalho da Comissão Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) e serão conduzidas pelo Departamento de Patrimônio Genético do Ministério do Meio Ambiente.
Segundo o diretor do departamento, Rafael Marques, a oficina não é para discutir metodologia de consulta pública, é para entender a lei, entender os espaços de regulamentação e tentar colher a maior quantidade de contribuições das populações tradicionais.
“Quando a presidenta Dilma [Rousseff] sancionou a lei, ela reconheceu a importância dos povos e comunidades tradicionais e povos indígenas não só como os mantenedores de conhecimentos mas mantenedores da biodiversidade. Nesse sentido ela orientou o governo que fizesse a regulamentação com um contato mais próximo e direto com eles”, disse Marques.
Ele explicou que, a partir do CNPCT, da Articulação de Povos Indígenas do Brasil e da Via Campesina, o governo se associou à sociedade civil para formular como isso seria feito. “Fizemos quatro oficinas em Brasília, com um grupo de líderes selecionados por eles e que vão acompanhar todas as oficinas regionais. Eles são agora os próprios condutores do processo”, disse Marques.
A Lei da Biodiversidade trata das regras para pesquisa e exploração do patrimônio genético de plantas e animais nativos e para o uso dos conhecimentos indígenas e tradicionais sobre ele. Ela também dispõe sobre a repartição dos benefícios e compensações para as comunidades e povos tradicionais que disponibilizarem ao setor produtivo seus conhecimentos sobre esse patrimônio e para a conservação e uso sustentável dessa biodiversidade.
A oficina em Rio Branco segue até sexta-feira (28) com a participação de cerca de 80 representantes de vários setores da sociedade civil, como povos indígenas, quilombolas, extrativistas, ciganos, ribeirinhos, povos de terreiro e matriz africana, pescadores e agricultores familiares. As lideranças ressaltaram a importância de participação na regulamentação, já que, segundo eles, não tiveram participação efetiva na construção da própria lei.
“Nós fomos excluídos do processo da formulação da lei e ficamos em um dilema sobre se, agora no processo de regulamentação, seria viável participarmos. E vimos que essa lei vai ser regulamentada com ou sem nossa participação, mas como provedores desse conhecimento não podemos ficar de fora. É ruim participar só nessa fase do processo, mas é pior se nossas comunidades não tiverem noção da lei”, disse a representante da Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneiras, Cláudia de Pinho, de Mato Grosso do Sul, que faz parte da CNPCT.
Segundo ela, a proposta é informar as populações sobre a lei, para que elas se posicionem sobre a regulamentação e seus desdobramentos. “Essa lei é muito difícil de ser conhecida, mas temos oportunidade de discutir e fazer juntos as propostas para melhorá-la. É esse o momento para conhecer o que é essa lei, o que ela está falando e o que tem a ver com nossa vida”, disse ela.
Para o representante do Conselho Nacional da População Extrativista (CNS), Manoel Silva da Cunha, do Amazonas, a oficina é importante para ter os conhecimentos necessários para debater a lei na comunidade. “A lei fala de coisas muito abstratas, difíceis de palpar, fica um pouco complicado [de entender]. Então, para nós do conselho, e para todos os extrativistas da Amazônia, essa oficina tem papel fundamental para melhorar o nosso conhecimento. Ao mesmo tempo, também poderemos colaborar de forma positiva no processo de regulamentação para que a lei possa ser o mais viável possível no dia a dia, para que todo mundo possa se ver dentro dela”, disse ele.
Cada região do país receberá uma oficina, exceto na Região Norte onde acontecerão duas. A próxima será em Belém, no Pará, entre 2 e 4 de setembro.
O grupo de trabalho da CNPCT foi criado em julho desse ano para acompanhar a regulamentação da Lei da Biodiversidade. A CNPCT é o órgão que coordena a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.
*A repórter viajou a convite do Ministério do Meio Ambiente.
Por Andreia Verdélio, da Agência Brasil*, in EcoDebate, 27/08/2015
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