Seis homens foram resgatados em Santa Rita de Cássia (BA) e haviam sido contratados para obras do Programa Nacional de Habitação Rural
Uma força-tarefa coordenada pelo Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) resgatou seis homens em condições análogas às de escravo no município de Santa Rita de Cássia, na Bahia. Eles trabalhavam para a Associação Cultural e Recreativa do Distrito de Stela Dubois em um assentamento do Incra e vivam em alojamentos insalubres. Eles foram contratados para construir casas populares do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), do governo federal.
Os operários dormiam em alojamentos improvisados, sem sanitários, nem água potável ou local para armazenar e preparar alimentos. A associação burlava o sistema da Caixa Econômica Federal ao atuar como empreiteira, quando o projeto original se destinava a financiar construções em regime de mutirão. A negociação previu pagamento por casa construída em valores inferiores ao piso salarial da construção civil na região.
A inspeção foi realizada entre 17 e 21 de agosto, da qual participaram o procurador do Trabalho Ilan Fonseca, a auditora-fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego, Larissa Fonseca Landulfo Jorge, e autoridades do governo estadual da Bahia.
TAC – O presidente da associação, Moacyr Fontes de Brito, assinou um termo de ajuste de conduta (TAC) com o compromisso de pagar rescisões de contrato dos operários, que variam de R$1,8 mil a R$9,9 mil, e de assinar carteira de trabalho. Além das rescisões, cada um dos operários resgatados receberá indenização de R$ 5 mil.
A diretoria da associação também se comprometeu a pagar R$ 130 mil por danos morais coletivos. O dinheiro será revertido para o Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad), que foi instituído pelo governo da Bahia para financiar projetos e ações em prol de melhores condições de trabalho no estado.
O pagamento aos resgatados deve ser feito até 4 de setembro. Já a indenização por danos morais coletivos deve ser depositada até o 21 de setembro na conta do Funtrad. Caso haja atraso no pagamento, Moacyr Brito e a associação poderão ter que pagar multa de R$65 mil.
Obrigações – No TAC, a Associação Stela Dubois se comprometeu a sempre registrar os funcionários em carteira de trabalho e a fazer os pagamentos até o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado mediante recibo. Também é obrigada a garantir alojamentos em alvenaria que tenham alvará da prefeitura, equipados com água encanada, energia elétrica, sanitários, cozinha ou refeitório, colchões, roupas de cama e armários.
O acordo também veda a contratação de operários por meio de terceiros. O documento se refere apenas à obra fiscalizada, que previa 25 casas em assentamento do Incra na Vila Pa, Beira-Rio, a cerca de 20 quilômetros do centro de Santa Rita de Cássia. O termo ainda proíbe a associação de contratar pedreiros ou qualquer outro trabalhador para a construção de casas dentro do Programa Nacional de Habitação Rural, que é destinado exclusivamente à construção de casas em regime de mutirão e sem remuneração pelos beneficiários das moradias.
Informações da Procuradoria-Geral do Trabalho, in EcoDebate, 26/08/2015
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