Polêmicas marcam a reapresentação do relatório do novo Código de Mineração

Mineração. Foto IHU/Web

A votação do relatório final foi adiada para 22 ou 23 de setembro

Polêmicas marcaram a reapresentação do relatório do novo Código de Mineração (projetos de lei 5807/13, 37/11 e outros) e votação é adiada para setembro. O parecer do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), chegou a ser apresentado em abril de 2014, mas não houve consenso para aprová-lo, em comissão especial, na legislatura passada.

O colegiado foi reinstalado neste ano, inclusive com novos deputados que exigem, agora, mais discussão sobre o tema.

Quintão apresentou outro relatório preliminar, nesta quarta-feira, com algumas alterações em relação ao texto anterior. Uma delas traz uma tabela de alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), específica para o minério de ferro, que é a principal matéria-prima exportada pelo setor no Brasil.

O relator cobrou pressa na votação do marco regulatório da mineração. “São várias as inovações que colocamos no relatório para ajudar (na aprovação). O que não pode é não votar o relatório. Queremos votar para termos uma lei estável no País, para garantir investimentos e, consequentemente, centenas de milhares de empregos serão criados.”

Agência de Mineração

Leonardo Quintão avaliou que a criação da Agência Nacional de Mineração é o ponto principal do novo código. Pelo texto, caberá à agência reguladora substituir, inclusive com a estrutura administrativa adequada, as atuais atribuições do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

O relator ressaltou que, entre outros pontos, o novo código vai tirar os pequenos mineradores da ilegalidade, garantir aporte financeiro para os municípios impactados pela mineração e dinamizar o setor, que hoje tem cerca de 70 mil projetos paralisados por insegurança jurídica ou inoperância do DNPM.

Já o deputado Padre João (PT-MG) pediu cautela na tramitação e mais debate sobre o tema. Ele citou algumas preocupações que considera que perduram: “as questões ambientais; o comprometimento no abastecimento de água; o conflito com outras atividades importantes, como a da agricultura familiar; os interesses dos povos tradicionais. Não podemos achar que (a mineração) vai aumentar o PIB e é a salvação para a crise. Temos que ter responsabilidade com esta geração e, sobretudo, com as gerações futuras”.

Indígenas e quilombolas

O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA), também reclamou de artigos que, segundo ele, colocam a mineração acima dos interesses das unidades de conservação ambiental e de terras indígenas e quilombolas.

Na reunião desta quarta-feira, manifestantes da Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale e do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração protestaram contra o novo código e acusaram alguns parlamentares de estarem a serviço de empresas mineradoras que teriam doado recursos para campanhas eleitorais.

O relator lembrou que, desde a primeira versão do texto, atendeu várias demandas dos movimentos socioambientais, dos trabalhadores e dos empresários do setor, que participaram das diversas audiências públicas promovidas na legislatura passada.

Quintão lembrou que no relatório estão incluídos: a criação de conselhos de representação da sociedade e do setor produtivo para acompanhar a aplicação dos recursos da Cfem; e a obrigatoriedade para que estados e municípios prestem contas, pela internet, da destinação dada aos recursos recebidos da Cfem.

Votação

O coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Marcos Montes (PSD-MG), considera que a decisão das divergências e polêmicas deve sair no voto. “O relatório, com toda certeza, espelha o que a sociedade quer. As divergências são naturais e democráticas. Inclusive essa matéria de exploração mineral em terras indígenas tramita nesta Casa há muitos anos. O que não podemos é postergar a discussão. Já fizemos exaustivas audiências públicas e as divergências continuarão.”

A fim de abrir espaço para o consenso possível, o presidente da comissão especial, deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), adiou a votação do relatório final para 22 ou 23 de setembro. Até lá, poderão ocorrer novas audiências públicas e negociações em torno do atual relatório preliminar.

Informações da Agência Câmara de Notícias, in EcoDebate, 28/08/2015