01 de agosto de 2015
(da Redação da ANDA)
Foto: Renee Jones Schneider/Minneapolis Star Tribune/TNS/Getty Images
Um abaixo-assinado destinado à Casa Branca conseguiu reunir mais de 40 mil assinaturas, num apelo pela extradição do dentista Walter Palmer, de Minnesota, segundo informações do site Huffington Post. Os signatários exigem que Palmer seja extraditado ao Zimbábue, para responder pelo assassinado do conhecido leão Cecil.
Palmer teria pago 55 mil dólares a dois homens zimbabuanos para poder assassinar o famoso leão de juba preta. “Investigações sugerem que o assassinato do leão foi ilegal, já que o proprietário do terreno não foi autorizado a fazer caças de leões em 2015. Assim, todas as pessoas envolvidas no caso devem comparecer em juízo para responder por caça ilegal,” consta de um pronunciamento das autoridades de conservação e turismo do Zimbábue.
O proprietário e um caçador profissional teriam atraído Cecil para fora do Parque Nacional Hwange, para que Palmer pudesse feri-lo com um arco e flecha, antes de perseguir o animal por mais de 40 horas até atirar nele com uma arma. Os dois indivíduos compareceram em juízo na quarta-feira e podem ser condenados a até 15 anos de prisão, segundo a rede BBC.
As autoridades zimbabuanas estariam agora atrás de Palmer. Parece ainda não ter havido um pedido oficial de extradição, mas especialistas afirmam que, se tal pedido for feito, pode ser que seja concedido.
Os Estados Unidos e o Zimbábue possuem um tratado bilateral de extradição que está em vigor desde abril de 2000 e se aplica a qualquer pessoa acusada ou condenada por alguma “violação extraditável”, que é definida como aquela “punível sob as leis de ambos os países pela pena de privação de liberdade por um período superior a um ano, ou por uma pena mais grave.”
Essa ideia de punibilidade em ambos os países se chama “dupla incriminação”. Em outras palavras, o que Palmer fez no Zimbábue seria ilegal também nos Estados Unidos, de acordo com o professor Jens David Ohlin, especialista em direito penal e internacional do curso de direito da Universidade de Cornell. Ohlin acredita que os critérios para extradição estão presentes no caso em questão.
Eric Freyfogle também é professor de direito, na Universidade de Illinois, e especializado em leis de preservação. Freyfogle concorda com o colega de Cornell: “O tipo de conduta envolvida, um caso grave de caça ilegal, certamente é crime nos Estados Unidos.”
Foto: brentsinclair.blogspot.com
Freyfogle acrescenta que a conduta de Palmer poderia sujeitá-lo a diversas outras previsões legais federais e estaduais, dentre elas, as leis de crueldade animal e a Lei Lacey, que “torna crime federal o ato de ‘comprar em comércio interestadual ou internacional’ qualquer item de vida selvagem obtido em violação a leis estrangeiras.”
Também se afirma que Palmer pode ter violado leis norte-americanas de combate a suborno.
O Serviço de Pesca e Vida Selvagem se pronunciou recentemente. A agência estaria “profundamente abalada com o assassinato recente do leão Cecil. Estamos analisando a questão e vamos ajudar as autoridades do Zimbábue de todas as formas que requisitarem.”
Palmer já havia sido multado em 3 mil dólares e condenado a um ano em liberdade condicional depois de confessar ter ilegalmente matado um urso negro em 2006. O dentista de Minnesota disse em pronunciamento que “não tinha ideia que o leão era um favorito local.”
Herbert V. Larson Jr., professor de direito internacional na Universidade Tulane, acredita que Palmer poderá ser extraditado, mas não está claro se o Zimbábue dará andamento ao procedimento, que tende a ser bastante caro e demorado. Seu conselho para Palmer seria contratar o melhor advogado zimbabuano que puder, voltar para o país por conta própria para “se declarar culpado, pagar uma enorme multa e fazer uma restituição, e um pedido público de desculpas.”
No momento, acredita-se que o assassino de Cecil esteja se escondendo, pois muitos ativistas e alguns repórteres estão de plantão em frente à casa e ao consultório do dentista.
Daniel Rohlf é professor de direito e especialista em leis de conservação e proteção animal e afirma que entende a reação do público, mas espera que o acontecimento com Cecil ajude as pessoas a refletir de que maneira podem defender a vida selvagem de uma forma mais ampla. “Eu sei que as pessoas estão muito indignadas a respeito de Cecil, mas a caça ilegal e o mercado negro prejudicam muito, muito mais do que os animais selvagens da África. E os congressistas republicanos estão tentando vetar novas restrições ao comércio de marfim nos Estados Unidos,” pondera Rohlf.
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