DIA 13, ÀS 10H30M : Empresas tentam impedir a aprovação de projeto que proíbe a exploração de cães para segurança

12 de maio de 2015 

Por Marli Delucca (da Redação da ANDA)

Animal explorado como cão de guarda pelo Grupo Escolta, em São Paulo

O projeto de lei 55/2015, que proíbe a locação de cães no município de São Paulo, foi aprovado em primeira votação, porém o forte lobby das empresas de locação de cães tenta impedir sua aprovação na Câmara dos Vereadores e em seguida sua sanção.

Amanhã dia 13, às 10h30m na Sala Tiradentes, os vereadores amigos dos empresários que querem “utilizar” e “escravizar” os cachorros para ficarem na linha de tiro de bandidos e assaltantes vão tentar derrubar o PL 55/2015 na Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente.

Quem desejar coibir essa afronta contra os animais que também vai prejudicar muitos seres humanos, compareça ao Viaduto Jacareí, nº 100 – Bela Vista – 8º andar – São Paulo.

Na primeira audiência de votação apenas os empresários do ramo foram convidados e puderam se manifestar, defendendo a escravização dos cães. Afirmaram, inclusive, que o CCZ, ONGs e protetores “sérios” estão entre seus fornecedores de cães.

Os cães explorados são usados como escravos, pois trabalham contra sua vontade, não cobram férias, nem 13º salário e nem adicional periculosidade.

Vale lembrar que os vigilantes humanos já têm esse direito em todo o Brasil, exceto em cinco estados, e São Paulo é um deles. Os empresários paulistas recusam-se a pagar de imediato quando da sanção que previa o adicional de periculosidade aos vigilantes e seguranças privados devido ao risco de roubos ou outras formas de violência a que estão expostos.

Cada cão explorado nesse ramo pode trabalhar dia e noite sem alimentação adequada, não reclama pela falta de cuidados ou pela crueldade a que é submetido, e não traz demandas trabalhistas. Vivem isolados, sem contato com humanos ou outros animais, são vítimas de envenenamentos e tiros, e são expostos a riscos e descartados quando adoecem ou envelhecem.

Em março de 2013, o Rio Grande do Sul aprovou o projeto que proíbe o aluguel de cães para segurança patrimonial

Uma série de denúncias de maus-tratos, abandono e acidentes envolvendo cães de guarda foi que colaborou para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovar o projeto.

“Foram muitos acidentes e maus-tratos, não há fiscalização”, explicou o comandante do Batalhão de Operações Especiais (BOE) da PM gaúcha, coronel Kléber Rodrigues Goulart.

“Está proibido o aluguel ou arrendamento de cães para segurança. O animal doméstico é companhia para o ser humano. A crueldade de fazer o animal um trabalhador mais barato, não pagando 13º, aviso prévio e fundo de garantia, tira o emprego de um trabalhador profissional de vigilância. Quando você treina o cachorro para ser cão de guarda e o isola, ele vem com todo o instinto da sua ferocidade punitiva”, analisou o deputado Paulo Odone (PPS), autor da proposta.

Após análise de emenda ao PL, onde buscava-se a obrigatoriedade das empresas de que deveriam, durante o ano de transição da proibição definitiva, castrar seus cães explorados para guarda. Esta emenda passou com votação favorável de forma unânime.

Uma outra forma de se manifestar a favor do PL 55/2015, é informar a sua posição aos líderes da Câmara de Vereadores de São Paulo;

ANTONIO DONATO, PT = Presidente da Câmara Municipal de São Paulo donatopt@terra.com.br / fone 11-3396-4150

ARSELINO TATO, PT = Líder de Governo (líder do Prefeito) arselino@tatto.com.br / fone = 3396-4001 / 4002

MILTON LEITE = Líder do Bloco Parlamentar DEM/PR miltonleite@camara.sp.gov.br = fone = 11-33964237

NOEMI NONATO = Líder do PROS – Partido Republicano da Ordem Social noeminonato@camara.sp.gov.br = fone 11-33964341

NETINHO DE PAULA = Líder do PDT – Partido Democrático Trabalhista netinhodepaula@camara.sp.gov.br / fone 11-3396-4299

MARCO AURELIO CUNHA = Líder do PSD – Partido Social Democrático marcoaureliocunha@camara.sp.gov.br / fone = 11-3396-4238

LAÉRCIO BENKO = Líder do PHS – Partido Humanista da Solidariedade laerciobenko@camara.sp.gov.br / fone = 11-33964213

ANDREA MATARAZZO = Líder do PSDB – Partido da Social Democracia Brasileira andrea@andreamatarazzo.com.br / andreamatarazzo@camara.sp.gov.br fone = 11-3396-4460 / 4390

NELO RODOLFO = Líder do PMDB – Partido do Movimento Democrático Brasileiro vereadornelorodolfo@camara.sp.gov.br / nelorodolfo@uol.com.br fone = 11-3396-4232

TONINHO VESPOLI = Líder do PSOL – Partido Socialismo e Liberdade toninhovespoli@camara.sp.gov.br /toninhovespoli@terra.com.br fone = 11-3396-4655

ELISEU GABRIEL = Líder do PSB – Partido Socialista Brasileiro vereador@eliseugabriel.com.br / fone = 11-3396-4403

JULIANA CARDOSO = Líder do PT – Partido dos Trabalhadores julianacardosopt@camara.sp.gov.br / fone = 11-3396-4315

RICARDO YOUNG = Líder do PPS – Partido Popular Socialista ricardoyoung@camara.sp.gov.br / fone = 3396-4681

ADILSON AMADEU = Líder do PTB – Partido Trabalhista Brasileiro adilsonamadeu@camara.sp.gov.br / fone = 11-3396-4628

ATILIO FRANCISCO = Líder do PRB – Partido Republicano Brasileiro atiliofrancisco@camara.sp.gov.br / fone = 11-3396-4434

DALTON SILVANO = Líder do PV – Partido Verde daltonsilvano@camara.sp.gov.br / fone = 11-3396-4306

PASTOR EDEMILSON CHAVES = Líder do PP – Partido Progressista vereador.predemilson@camara.sp.gov.br / fone = 11-3396-4161