terça-feira, 31 de março de 2009

Código (Anti) Ambiental de Santa Catarina - Dr. Luis Eduardo Souto


FOTO : Construção irregular, em área de preservação permanente, em Blumenau. Demonstração clara de que os cinco metros de mata ciliar propostos pelo novo cógico (anti) ambiental não protegem nada e deixam a população à mercê de novas catástrofes. Foto: Miriam Prochnow
******************************************************
"Transcorridos pouco mais de três meses das catástrofes que assolaram o estado de Santa Catarina, em razão das fortes enxurradas e dos descuidos do homem com o meio ambiente, provocando enchentes de toda ordem, deslizamentos de encostas, dezenas de mortos e milhares de desabrigados, além de gigantescos prejuízos econômicos ao Estado, parece que a tragédia sensibilizou o Brasil e o Mundo, mas não a maioria dos deputados catarinenses, determinados que estão para a aprovação do Código Ambiental Estadual, PL 0238.0/2008, prevista para o próximo dia 31 de março na ALESC.

Das inúmeras alterações realizadas pelo Governo do Estado à minuta inicialmente elaborada por representantes de diferentes segmentos da sociedade civil, entidades públicas e privadas, a mais grave e perigosa de todas as alterações, sem sombra de dúvidas, está na redução das matas ciliares situadas às margens dos cursos d’água, de 30 para 5 metros. A mobilização do setor produtivo, com o apoio explícito do Governo é enorme e bem articulada, confundindo significativamente a opinião pública.

O argumento utilizado é o prejuízo econômico que as áreas de preservação permanente- APPs, situadas ao longo dos rios, ocasiona com a perda de área produtiva na pequena propriedade rural. Segundo informações do Levantamento Agropecuário Catarinense – LAC, 89% das propriedades agrícolas catarinenses são minifúndios de até 50 hectares, representando aproximadamente 167.000 propriedades rurais distribuídas em solo catarinense.

E o argumento é que uma parcela destes está sendo economicamente afetada pelas regras ambientais vigentes. Porém, o que poucos sabem é que, também segundo dados do LAC, dos aproximadamente 6.000.000 de hectares que servem à produção agrícola do Estado, 32,52% pertence a apenas 1,9% dos proprietários rurais, detentores de grandes latifúndios. Este dado deixa explícito que os principais interessados (e beneficiados) com a mudança legislativa não são os pequenos agricultores (que representam 45,68% da extensão fundiária), e sim os grandes.

Com a lei, toda a sociedade catarinense abdicará para sempre de boa parte deste importantíssimo bem ambiental que a todos pertence (as matas ciliares), cuja função prioritária está na preservação dos recursos hídricos, essencial à sobrevivência humana, renúncia esta que servirá, de forma especial, a uma minoria economicamente privilegiada. É justo que isso ocorra? O que poucos sabem, pasmem, é que o pequeno agricultor familiar, e somente ele, em vista do reconhecido interesse social da sua atividade, já possui autorização legal, pelo próprio Código Florestal (lei 4.771/65) que se pretende revogar, para economicamente utilizar as áreas de preservação permanente, desde que o faça mediante um sistema de manejo agroflorestal sustentável.

Na realidade, nem o Poder Executivo Estadual, nem o Setor Agroindustrial, em vista da redação do art. 115 do projeto de lei, demonstram empenho em contornar o problema pelo caminho da legalidade, estímulo à utilização responsável destas áreas ecologicamente importantes e geração de fontes alternativas de renda ao pequeno agricultor. Aliás, no sistema de integração é fato sabido que desinteressa às agroindústrias que os seus integrados tenham outras fontes de renda. A absoluta relação de dependência faz e sempre fez parte do negócio. Também é importante que a população saiba que o Ministério Público, com razoabilidade e responsabilidade sócio-ambiental, de forma pontual, há anos, juntamente com a FATMA e outras entidades, mostra-se sensível à causa.

O auxílio vem sendo prestado a milhares de pequenos agricultores com a facilitação da obtenção dos licenciamentos ambientais através de termos de ajustamento de condutas- TACs, que vem sendo firmados e renovados com os diferentes setores produtivos (suinocultura, avicultura, rizicultura, fruticultura, dentre outros), voltados à regularização ambiental de situações consolidadas. Esses ajustes, em sua maioria, fixam a extensão das matas ciliares a serem protegidas em 10 metros, e não 30 como afirma o setor produtivo, mediante o cumprimento de outras exigências ambientais importantes, com especial destaque para o tratamento e destinação adequada dos resíduos da produção.

É revoltante que projetos de lei voltados a instituição de incentivos fiscais ecológicos, assim como outras iniciativas de estímulo à preservação ambiental e à sustentabilidade da própria atividade econômica continuem sem vez na Assembléia Legislativa. Se o Código Ambiental Estadual for aprovado com a atual redação, constituir-se-á numa aberração jurídica, eis que afrontará o Estado Constitucional de Direito em desrespeito às regras de competência previstas nas Constituições Federal e Estadual, como bem sabem os senhores Deputados, além de apresentar vício de legitimidade, eis que a sua redação atual não possui o amplo respaldo social, mas principalmente de um segmento, que é o setor produtivo.

E afetará também, de forma direta, a geração presente, tornando-a ainda mais vulnerável às intempéries climáticas, estimulando a ocorrência de novas catástrofes, possivelmente com maior envergadura que as já ocorridas, considerando a importância das matas ciliares na contenção de enchentes em face das previsíveis enxurradas que estão por vir.

Acredito que ainda haja tempo para uma mobilização e forte reação social voltada à reversão do quadro grave que se anuncia e sensibilização de nossos representantes, dispensando complexas batalhas judiciais, desgastantes e custosas aos cofres públicos. Ou aguardemos, mais uma vez, as conseqüências catastróficas de nossa passividade."
************************************
AUTOR : Luis Eduardo Souto é Promotor de Justiça e Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional do Ministério Público de Santa Catarina. O artigo acima foi apresentado no Seminário "Ambientalis 2009", realizado em Chapecó de 17 a 19.03.2009, na palestra "Código ambiental de Santa Catarina".

MOÇÃO DE REPÚDIO AO CÓDIGO AMBIENTAL DE SC


O coletivo de entidades ambientalistas e movimentos sociais da Rede Brasileira de Justiça Ambiental - RBJA, reunido em Assembléia no dia 28 de março de 2009, na sede do SESC em Fortaleza (Iparana) Ceará, aprovou a presente Moção de Repúdio ao Governo do Estado de Santa Catarina, pela inconveniente proposta do PL 238/2008, do Código Ambiental, a ser votado na Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, no dia 31 de Março de 2009, em Florianópolis.

A Rede Brasileira de Justiça Ambiental atendendo a solicitação dos Sócios da Natureza – ONG fundada em 1980, filiada a Federação das Entidades Ecologistas Catarinenses - FEEC, ao Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais - FBOMS e recentemente empossada como conselheira do CONAMA Biênio 2009 a 2011, repudia veementemente a atitude do governo estadual de adulterar a proposta inicial do Código Ambiental. Esse coletivo declara que tal atitude merece o repúdio da Sociedade Brasileira, exigindo-se desde já a imediata retirada do PL 238 para uma discussão legítima e democrática em todo o Estado de Santa Catarina.

OBS. Não é permitindo o inconstitucional avanço da área agrícola sobre as necessárias matas ciliares e encostas (Área Preservação Permanente APP) que irá resolver a crítica situação dos pequenos colonos que praticam a agricultura familiar no estado de SC, mas a adoção de políticas públicas que realmente apóiem e disponibilize subsídios à produção sustentável da atividade.

OBS. Como documento mais esclarecedor sobre o conflito citamos o texto CÓDIGO (ANTI) AMBIENTAL DE SANTA CATARINA (divulgado na internet) de autoria do Dr. Luis Eduardo Souto Promotor de Justiça e Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional do Ministério Público de Santa Catarina.
******************************
FONTE : REDE BRASILEIRA DE JUSTIÇA AMBIENTAL - Sede: Rua das Palmeiras, 90 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.

segunda-feira, 30 de março de 2009

Uma reflexão sobre a Tragédia em Santa Catarina


As imagens de morros caindo, de desespero e morte, de casas, animais e automóveis sendo tragados por lama e água, vivenciadas por centenas de milhares de pessoas no Vale do Itajaí e Litoral Norte Catarinense nos últimos dias, são distintas, e muito mais graves, das experiências de enchentes que temos na memória, de 1983 e 1984.

Por que tudo aconteceu de forma tão diferente e tão trágica? Será que a culpa foi só da chuva, como citam as manchetes? Nossa intenção não é apontar culpados, mas mencionar alguns fatos para reflexão, para tentar encaminhar soluções mais sábias e duradouras, e evitar mais e maiores problemas futuros.

Houve muita chuva sim. No médio vale do Itajaí ocorreu mais que o dobro da quantidade de chuva que causou a enchente de agosto de 1984. Aquela enchente foi causada por 200 mm de chuva em todo o Vale do Itajaí. Agora, em dois dias foram registrados 500 mm de precipitação, ou seja, 500 litros por metro quadrado, mas somente no Médio Vale e no Litoral.

A quantidade de chuva de fato impressiona. Segundo especialistas do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), a floresta amazônica é a principal fonte de precipitações de grande parte do continente e tudo o que acontecer com ela modificará de maneira decisiva o clima no Sul e no norte da América do Sul.

Assim, as inundações de Santa Catarina e a seca na Argentina seriam atribuídas à fumaça dos incêndios florestais, que altera drasticamente o mecanismo de aproveitamento do vapor d'água da floresta amazônica. Outros especialistas discordam dessa hipótese e afirmam que houve um sistema atmosférico perfeitamente possível no Litoral Catarinense.

Existe uma periodicidade de anos mais secos e anos mais úmidos, com intervalo de 7 a 10 anos, e entramos no período mais úmido no ano passado. Esse mecanismo faz parte da dinâmica natural do clima. De qualquer forma, outros eventos climáticos como esse são esperados e vão acontecer.

Mas o Vale do Itajaí sabe lidar com enchentes melhor do que qualquer outra região do país. Claro que muito pode ser melhorado no gerenciamento das cheias, à medida que as prefeituras criarem estruturas de defesa civil cada vez mais capacitadas e à medida que os sistemas de monitoramento e informação forem sendo aperfeiçoados.

De todos os desastres naturais, as enchentes são os mais previsíveis, e por isso mais fáceis de lidar. Os deslizamentos e as enxurradas não. Esses são praticamente imprevisíveis, e é aí que reside o real problema dessa catástrofe.

É preciso compreender que chuvas intensas são parte do clima subtropical em que vivemos. E é por causa desse clima que surgiu a mata atlântica.

Ela não é apenas decoração das paisagens catarinenses, tanto como as matas ciliares não existem apenas para enfeitar as margens de rios. A cobertura florestal natural das encostas, dos topos de morros, das margens de rios e córregos existe para proteger o solo da erosão provocada por chuvas, permite a alimentação dos lençóis d´água e a manutenção de nascentes e rios, e evita que a água da chuva provoque inundações rápidas (enxurradas).

A construção de habitações e estradas sem respeitar a distância de segurança dos cursos d’água acaba se voltando contra essas construções como um bumerangue, levando consigo outras infra-estruturas, como foi o caso do gasoduto. Esse é um dos componentes da tragédia.

Já os deslizamentos, ou movimentos de massa, são fenômenos da dinâmica natural da Terra. Mas não é o desmatamento que os causa. A chuva em excesso acaba com as propriedades que dão resistência aos solos e mantos de alteração para permanecerem nas encostas.

O grande problema de ocupar encostas é fazer cortes e morar embaixo ou acima deles. Há certas encostas que não podem ser ocupadas por moradias, principalmente as do vale do Itajaí, onde o manto de intemperismo, pouco resistente, se apresenta muito profundo e com vários planos de possíveis rupturas (deslizamento), além da grande inclinação das encostas. E é aí que começa a explicação de outra parte da tragédia que estamos vivendo.

A ocupação dos solos nas cidades não tem sido feita levando em conta que estão assentadas sobre uma rocha antiga, degradada pelas intempéries, e cuja capacidade de suporte é baixa. Através dos cortes aumenta a instabilidade. As fortes chuvas acabaram com a resistência e assim o material deslizou.

A ocupação do solo é ordenada por leis municipais, os planos diretores urbanos. Esses planos diretores definem como as cidades crescem, que áreas vão ocupar e como se dá essa ocupação.

Por falta de conhecimento ecológico dos poderes executivo, judiciário e legislativo (ou por não leva-lo em consideração), o código florestal tem sido desrespeitado pelos planos diretores em praticamente todo o Vale do Itajai, e também no litoral catarinense, sob a alegação de que o município é soberano para decidir, ou supondo que a mata é um enfeite desnecessário. Da mesma forma, as encostas têm sido ocupadas, cortadas e recortadas, à revelia das leis da Natureza.

Trata-se de uma falta de compreensão que está alicerçada na idéia, ousada e insensata, de que os terrenos devem ser remodelados para atender aos nossos projetos, em vez de adequarmos nossos projetos aos terrenos reais e sua dinâmica natural nos quais irão se assentar.

A postura não é diferente nas áreas rurais, onde a fiscalização ambiental não tem sido eficiente no controle de desmatamentos e intensidade de cultivos em locais impróprios, como mostram as denúncias frequentes veiculadas nas redes que conectam ambientalistas e gestores ambientais de toda região. A irresponsabilidade se estende, portanto, para toda a sociedade.

Deslizamentos, erosão pela chuva e ação dos rios apresentam fatores condicionantes diferentes, mas todos fazem parte da dinâmica natural. A morfologia natural do terrreno é uma conquista da natureza, que vai lapidando e moldando a paisagem na busca de um equilíbio dinâmico.

Erode aqui, deposita ali e assim vai conquistando, ao longo de milhões de anos, uma estabilidade dinâmica. O que se deve fazer é conhecer sua forma de ação e procurar os cenários da paisagem onde sua atuação seja menos intensa ou não ocorra.

As alterações desse modelado pelo homem foram as principais causas dos movimentos de massa que ocorreram em toda a região. Portanto, precisamos evoluir muito na forma de gestão urbana e rural e encontrar mecanismos e instrumentos que permitam a convivência entre cidade, agricultura, rios e encostas.

Por isso tudo, essa catástrofe é um apelo à inteligência e à sabedoria dos novos ou reeleitos gestores municipais e ao governo estadual, que têm o desafio de conduzir seus municípios e toda Santa Catarina a uma crescente robustez aos fenômenos climáticos adversos. Não adianta reconstruir o que foi destruído, sem considerar o equívoco do paradigma que está por trás desse modelo de ocupação. É necessário pensar soluções sustentáveis. O desafio é reduzir a vulnerabilidade.

Uma estranha coincidência é que a tragédia catarinense ocorreu na semana em que a Assembléia Legislativa concluiu as audiências públicas sobre o Código Ambiental, uma lei que é o resultado da pressão de fazendeiros, fábricas de celulose, empreiteiros e outros interesses, apoiados na justa preocupação de pequenos agricultores que dispõe de pequenas extensões de terra para plantio.

Entre outras propostas altamente criticadas por renomados conhecedores do direito constitucional e ambiental, a drástica redução das áreas de preservação permanente ao longo de rios, a desconsideração de áreas declivosas, topos de morro e nascentes, além da eliminação dos campos de altitude (reconhecidas paisagens de recarga de aqüíferos) das áreas protegidas, são dispositivos que aumentam a chance de ocorrência e agravam os efeitos de catástrofes como a que estamos vivendo.

Alega o deputado Moacir Sopelsa que a lei ambiental precisa se ajustar à estrutura fundiária catarinense, como se essa estrutura fundiária não fosse, ela mesma, um produto de opções anteriores, que negligenciaram a sua base de sustentação.

Sugerimos que os deputados visitem Luiz Alves, Pomerode, Blumenau, Brusque, só para citar alguns municípios, para aprender que a estrutura fundiária e a urbana é que precisam se ajustar à Natureza. Dela as leis são irrevogáveis e a tentativa de revogá-las ou ignorá-las custam muitas vidas e dinheiro público e privado.

É hora de ter pressa em atender os milhares de flagelados. Não é hora de ter pressa em aprovar uma lei que torna o território catarinense ainda mais vulnerável para catástrofes naturais.

Prof. Dra. Beate Frank (FURB, Projeto Piava)
Prof. Dr. Antonio Fernando S. Guerra (UNIVALI)
Prof. Dra. Edna Lindaura Luiz (UNESC)
Prof. Dr. Gilberto Valente Canali (Ex-presidente da Associação Brasileira de Recursos Hídricos)
Prof. Dr. Hector Leis (UFSC)
João Guilherme Wegner da Cunha (CREA/CONSEMA)
Prof. Dr. Juarês Aumond (FURB)
Prof. Dr. Julio Cezar Refosco (FURB)
Prof. Dr. Lino Fernando Bragança Peres (UFSC)
Prof. Dra. Lúcia Sevegnani (FURB)
Prof. Dr. Luciano Florit (FURB)
Prof. Dr. Luiz Fernando P. Sales (UNIVALI)
Prof. Dr. Luiz Fernando Scheibe (UFSC)
Prof. Dr. Marcus Polette (UNIVALI)
Prof. Dra. Noemia Bohn (FURB)
Núcleo de Estudos em Serviço Social e Organização Popular - NESSOP (UFSC)
Prof. Dra. Sandra Momm Schult (FURB)
Equipe do Projeto Piava (Fundação Agência de Água do Vale do Itajaí).

Se você também quer uma discussão mais aprofundada sobre o Código Ambiental e deseja que os parlamentares saibam disso, acesse o site www.comiteitajai.org.br/abaixoassinado
*********************************************
FONTE : Envolverde/Apremavi

A nova tragédia de Santa Catarina - MARINA SILVA


"NO FINAL de 2008, as imagens da grande tragédia de Santa Catarina impregnaram de dor e perplexidade os olhos e corações de todos os brasileiros. Enchentes acontecem, mas o impacto foi muito maior devido à destruição sistemática do ambiente no Estado, campeão nacional de desmatamento dos remanescentes da mata atlântica na última década.
Agora, mais precisamente amanhã, nova tragédia ameaça Santa Catarina e o Brasil. Desta vez ela é política. A Assembleia Legislativa votará, em meio a um megaesquema de propaganda agressiva contra os ambientalistas, projeto de lei que inacreditavelmente pretende, entre outros absurdos, reduzir a faixa de proteção das matas ciliares, nas margens dos cursos d'água, de 30 para apenas 5 metros!
Desde 2001 há iniciativas para elaborar um código ambiental estadual. Em 2006, entidades do setor produtivo recomendaram que ele se fundamentasse na "estrutura fundiária do Estado e em suas peculiaridades regionais". O que isso queria dizer vê-se agora.
Ao longo de 2007, debates coordenados pelo órgão ambiental estadual (Fatma) resultaram em proposta encaminhada à Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e entregue solenemente ao governador em março de 2008. Desde então, governo e membros da Assembleia desfiguraram de tal modo o texto que ele pode ser chamado de Código Antiambiental.
Retira competências e responsabilidades dos órgãos estaduais na proteção ambiental, reduz áreas protegidas e atenta contra a Constituição e a legislação federal, numa verdadeira desobediência civil às avessas, em nome de um pretenso desenvolvimento. Bons tempos em que a desobediência civil era praticada em favor da sociedade.
Desse tipo de desenvolvimento já conhecemos os resultados, tanto no nível global quanto no local, como muito bem sabem os catarinenses que perderam suas famílias e casas nas enchentes de 2008.
Aonde querem chegar? Impossível não associar o que acontece em Santa Catarina com as reiteradas tentativas, no Congresso Nacional, de mudança no Código Florestal para flexibilizar normas ambientais. Como a pressão da sociedade e a atenção da mídia nacional têm empatado essas articulações em Brasília, parte-se agora para uma estratégia de minar o código nos Estados, apostando no fato consumado de "leis estaduais" sob encomenda, que desfigurem a legislação federal.
Santa Catarina deu a senha para arrombar a porta. Agora é o momento de saber de que substância é feito o Estado brasileiro."
***********************************
AUTORA : Marina Silva

Santa e Frágil Catarina - APREMAVI


A catástrofe de novembro de 2008 deve servir para que possamos trabalhar cada vez mais na busca da conservação ambiental, como medida de prevenção dos efeitos climáticos. Vestígios da catástrofe em Luiz Alves, março de 2009. Foto: Edegold Schaffer.

Desenvolvimento com proteção ambiental evita desastres naturais :
135 mortes. Pelo menos dois desaparecidos. 78.707 desabrigados e 1,5 milhão de pessoas com vidas alteradas, segundo a Defesa Civil. Esse saldo serviu para quê? O que Santa Catarina aprendeu com os desastres ambientais do final de 2008? Pelo jeito, quase nada. O governo de Luiz Henrique da Silveira (PMDB) quer diminuir ainda mais a proteção ambiental do Estado que há oito anos figura comoo campeão em desmatamento da Mata Atlântica, conforme dados da Fundação SOS Mata Atlântica e Inpe. Pior: garante que essas mudanças tem a conivência da sociedade civil.

Ciente de que a comunidade precisa compreender o que significam os movimentos que vêm sendo feitos para destruir o que ainda resta de áreas protegidas por lei no Estado, a Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida – Apremavi - lança esse alerta.

Não dá mais para ficar assistindo de braços cruzados. A população precisa ser esclarecida. O Governador com apoio da maioria na Assembléia Legislativa também está promovendo a “liquidação” do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, já que não entende a necessidade de se ter Unidades de Conservação. Luiz Henrique , que pode ter seu mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral pelo uso indevido de propaganda, vem mostrando há muito tempo que é inimigo das áreas protegidas. Ele chegou até a entrar com ação no Supremo Tribunal Federal contra o próprio Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Todas essas iniciativas contra o meio ambiente vêm sendo arquitetadas pelo Governador e por diversos políticos e representantes do governo do Estado.

Os manda-chuvas fazem com que a natureza também sofra com a falta de fiscalização e de controle da qualidade ambiental. O efetivo da Polícia Ambiental não dá conta para atender os chamados e há várias denúncias de casos envolvendo corrupção no órgão ambiental. Isso sem falar das falcatruas no licenciamento ambiental como denunciaram as Operações Moeda Verde e a Dríade da Polícia Federal.


Do caos da gestão aos desastres ambientais
Em meio ao caos da gestão ambiental, aconteceram os maiores desastres ambientais da história dos catarinenses no final de 2008. Eles não podem ser encarados simplesmente como mais uma enchente. Já que há anos, as chuvas vêm castigando distintas regiões. Na década de 80, a próspera Blumenau ficou debaixo d´água. Mas de lá pra cá, muita coisa aconteceu. Estamos em pleno século XXI, no entanto, os políticos de Santa Catarina ainda não acordaram para a realidade do planeta. Quem dá as cartas e dita as regras do jogo é o clima. E o belo estado do Sul do Brasil acabou virando rota de furacões e tornados.

Se de cima surgem temporais, rajadas de vento e tufões, quem está embaixo precisaria se precaver. Diz o ditado: é melhor prevenir, do que remediar. E não é isso que tem acontecido. Com a vista grossa de governantes, o desmatamento e a ocupação descontrolada das encostas, em especial em áreas de risco, estão se alastrando em um dos territórios mais acidentados do país, com planaltos, serras, morros, vales e planícies.

Por tudo isso, a Apremavi está preocupada e pergunta: se a formação geológica e a localização geográfica predispõem mais desastres ambientais a Santa Catarina, por que o governo do Estado propõe medidas para deixar a natureza ainda mais frágil? Será necessário um desenvolvimento com uma visão míope só para os próximos anos, que sacrifique a qualidade de vida daqueles que ainda estão por vir nas próximas décadas? Por que não se investe contra os prejuízos econômicos?

Por que o governo catarinense está propondo um código ambiental que permite vários retrocessos na legislação ambiental?

Proteger a natureza significa ter água na torneira, ar fresco no calor e proteção durante o inverno.
********************************
FONTE : Apremavi - Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida - info@apremavi.org.br

Transgênico é colhido em SC pela 1a vez


Campos Novos é o município pioneiro na técnica ainda polêmicaA colheita de milho começou há cerca de duas semanas no Meio-Oeste catarinense. Em Campos Novos, a safra deste ano é especial: contém os primeiros milhos geneticamente modifi cados no Estado. Dos cerca de 2,5 milhões de sacos colhidos pela Copercampos, 15% são transgênico.

Apesar da maior resistência, as plantas não tiveram a produtividade esperada em função da estiagem, que ocorreu durante o florescimento e o preenchimento do grão. Mesmo assim, o produtor Cláudio Hartmann não se arrepende.

Ele garante que, se não tivesse adotado o milho modificado, o prejuízo seria maior. Nas áreas de refúgio, Hartmann encontrou não só a presença de três tipos de lagartas, que não atacam o transgênico, mas também a presença de grãos “ardidos” (contaminados por fungos).

O produtor de Campos Novos foi o primeiro a implantar as variedades BT e RR no Estado. Em meados de setembro, fez o plantio em 160 hectares, dos quais 120 são destinados aos transgênicas.

Mesmo sendo mais caro, uso da semente compensa

– Eu esperava colher 150 sacas por hectare, mas em função da falta de chuva, fiquei com 120. Mesmo com o prejuízo de cerca de R$ 180 por hectare, eu tive um ganho de 18% na produtividade por causa da resistência das plantas. Apesar de a semente ser mais cara, investir compensa. Os grãos saudáveis e bonitos são bem aceitos no mercado, o que é uma garantia de venda– disse Hartmann.

A transgenia trouxe outra vantagem: orgulho em ser pioneiro na adoção da técnica. Sobre as polêmicas em torno do assunto, ele disse que estudos comprovaram que não há efeitos no organismo humano.

– É uma satisfação quando entrego o milho e recebo descontos pela qualidade. E o fato de ser o pioneiro é uma surpresa muito agradável.

Além da falta de chuva, o aumento do custo de produção contribuiu para tornar esta safra a mais alta da história, de acordo com o diretor executivo da Copercampos, Clebi Renato Dias. Os insumos aumentaram de preço, assim como o transporte dos grãos.
***********************************
FONTE : DC - edição de 30/03/2009

Apagão voluntário pelo planeta


Monumentos e pontos turísticos de 2.140 cidades espalhadas por 82 países ficaram no escuro das 20h30min às 21h30min de sábado (em cada região) por causa da Hora do Planeta, movimento mundial que procura conscientizar a população sobre o aquecimento global.

Em Santa Catarina, um dos monumentos que ficaram às escuras foi a Ponte Hercílio Luz, na Capital.

No país, a lista do apagão teve símbolos como o Cristo Redentor, no Rio de Janeiro, e o Congresso Nacional, em Brasília. No mundo, alguns dos destaques foram a Torre Eiffel (França), o Big Ben (Inglaterra) e a Ópera de Sydney (Austrália).

O evento não foi feito somente de ícones globais apagados, mas também de gente comum que aceitou a proposta de desligar o interruptor durante uma hora. É o caso da jornalista Jésica Maia, 23 anos, que mora em Florianópolis. Além de participar da proposta, conseguiu adesão de cinco amigos. Segundo ela, cada um precisa fazer a sua parte.

Jésica avaliou que a imagem da Torre Eiffeil no escuro tem um simbolismo muito grande. Mas ressaltou que o mais importante é a adesão da sociedade no mundo inteiro. Ela acredita que o movimento vai servir para pressionar os governantes a tomarem medidas contra o aquecimento global.

O assistente de marketing Enio Monteiro de Lima, 26, de Florianópolis, participou da Hora do Planeta por causa da proposta de conscientização. Ele salientou que o movimento faz as pessoas pensarem como atitudes do cotidiano afetam o meio ambiente. Ele disse que está preocupado porque o modo de vida que a sociedade adota trará consequências negativas para as gerações futuras.

Jésica acredita que o movimento pode ser ainda maior. Ela disse que não conhecia a Hora do Planeta e falou que teria participado nas duas edições que já ocorreram se soubesse. A jornalista explicou que o maior legado não é economia de energia elétrica, mas o recado sobre a importância de se pensar no aquecimento global.

Participação superou a expectativa da organização

A Hora do Planeta nasceu em Sydney, na Austrália, em 2007, organizada pela organização não-governamental (ONG) ambientalista WWF. A repercussão foi tamanha que, no ano seguinte, outras cidades se engajaram. Desta vez, o movimento alcançou repercussão global. Em Santa Catarina, além de Florianópolis, participaram os municípios de Blumenau, no Vale do Itajaí; Joinville e Corupá, no Norte; Balneário Camboriú e Itajaí, no Litoral Centro-Norte; e Pinhalzinho, no Oeste.

No Brasil, pelo menos 700 empresas e 300 organizações sociais aderiram ao movimento.

A adesão mundial superou as expectativas dos organizadores da Hora do Planeta. Eles esperavam que mil cidades apagassem as luzes por uma hora. Os números divulgados indicam a participação de 2.140 municípios.

Com toda a mobilização, a ONG pretende mostrar o interesse e a preocupação da sociedade com o aquecimento global para que, em um encontro na Dinamarca, em dezembro deste ano, seja assinado o Acordo Global de Clima. O documento envolverá cem países e estabelece metas e regras para combater as mudanças climáticas.

No Brasil, os principais problemas ambientais são as queimadas e o desmatamento, segundo o WWF. Juntos, eles representam 75% das emissões de gás carbônico e colocam o país na quarta posição dos que mais contribuem para o aquecimento global.

De acordo com informações do Painel Intergovernamental de Mudanças do Clima (IPCC) no mundo, a manutenção dos ecossistemas, dos ciclos hídricos e a produção de alimentos depende da temperatura do planeta.

Aumentando em mais 2ºC a temperatura média, a vida poderá estar comprometida na Terra.

No escuro

Santa Catarina

Florianópolis – Ponte Hercílio Luz, marco em homenagem ao fundador da cidade, Dias Velho, e o monumento da Polícia Militar (na Beira-Mar Norte)

Balneário Camboriú – Cristo Luz

Itajaí – Teatro Municipal, Centro de Eventos, Igreja Matriz, Museu Histórico, Biblioteca Pública, prefeitura e Fundação do Meio Ambiente

Blumenau – Prédio da prefeitura

Joinville – Casa de Cultura, Estação Ferroviária, Museu de Arte e Museu Nacional de Imigração e Colonização

Corupá – prédios públicos

Pinhalzinho – praça central

Brasil

Rio de Janeiro – Cristo Redentor, Pão de Açúcar, Parque do Flamengo, orla de Copacabana, comunidade do Morro Dona Marta, Jockey Club e Castelinho da Fiocruz

São Paulo – Ponte Estaiada, Monumento às Bandeiras, Viaduto do Chá, Estádio do Pacaembu, Teatro Municipal, Obelisco, Estádio do Morumbi e Parque do Ibirapuera

Porto Alegre – Estátua do Laçador e Usina do Gasômetro

Curitiba – Teatro do Paiol, Fonte dos Anjos, Torre da Biodiversidade, Estufa do Jardim Botânico, Linha Verde – Monumento de Bambu, fontes das Praças Santos Andrade e Generoso Marques, portais Santa Felicidade e Polonês, pista de atletismo da Praça Osvaldo Cruz, Cancha polivalente da Praça Ouvidor Pardinho

Brasília – Congresso Nacional, Catedral, Conjunto Cultural da República, Teatro Nacional, ministérios e iluminação pública da Esplanada, Letreiro do Conjunto Nacional de Brasília, Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa do Distrito Federal

Belém – Mercado de São Brás, Parque Zoobotânico, Bosque Rodrigues Alves

Rio Branco – Palácio Rio Branco (sede do governo estadual), prefeitura, Horto Florestal, sede da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Novo Mercado Velho

Mundo

Torre Eiffel – Paris (França)

Casa da Ópera – Sydney

Merlion – Cingapura

Show Sinfonia das Luzes – Hong Kong (China)

Torre Oriental – Xangai (China)

Grande Cassino MGM – Las Vegas (EUA)

Montanha da Mesa – Cidade do Cabo (África do Sul)

Torre CN – Toronto (Canadá)

Tivoli Copenhagen – Dinamarca
****************************************
FONTE : DC - edição de 30/03/2009

domingo, 29 de março de 2009

O PROJETO ANITÁPOLIS - Santa Catarina (1)


Um iceberg na Serra Catarinense, uma ameaça seria para seres humanos, fauna, flora, solo e recursos hídricos, contrariando qualquer conceito de sustentabilidade e de preservação do ambiente.

No Projeto Anitápolis se trata de uma empreitada das multinacionais Bunge (EUA) e Yara (Noruega) de, durante 33 anos, explorarem a jazida de fosfato que se encontra no vale do Rio Pinheiro em Anitápolis, na Grande Florianópolis.
Só se fala em vantagens, mas como nos icebergs, nos quais só 10% são visíveis, e o resto estando escondido em baixo da superfície, é preciso ter máxima cautela.

Alguém tem conhecimento dos riscos embutidos neste Projeto Anitápolis?
Alguém já foi informado sobre possíveis riscos?
E porque será que está pairando um grande silêncio sobre tudo?
Então, pelo amor a vida – fosfateira não.

Um iceberg na Serra Catarinense, uma ameaça seria para seres humanos, fauna, flora, solo e recursos hídricos, contrariando qualquer conceito de sustentabilidade e de preservação do ambiente.

No Projeto Anitápolis se trata de uma empreitada das multinacionais Bunge (EUA) e Yara (Noruega) de, durante 33 anos, explorarem a jazida de fosfato que se encontra no vale do Rio Pinheiro em Anitápolis, na Grande Florianópolis. O local do projeto, com 1800 há, se localiza em uma área de APP-área de proteção permanente - nas margens de um rio, que faz parte da Bacia hidrográfica do Rio Braço do Norte, depois Rio Tubarão. Para depositar o material de sobra, tanto proveniente da própria mineração quanto do beneficiamento de minério, está prevista a construção de duas barragens de rejeitos, com 80 m de altura. Estas barragens vão interromper o fluxo natural do Rio Pinheiro. E está projetado um complexo industrial para a fabricação de ácido sulfúrico. A estimada produção anual é de 240.000 toneladas de fosfato e de 240.000 litros de ácido sulfúrico. O investimento previsto é de 550 milhões de reais, seriam criados por volta de 2000 empregos, diretos e indiretos, sendo 1250 durante a construção, e traria benfeitorias monetárias na forma de impostos para o município de Anitápolis e o Estado de Santa Catarina. Estes fatos já foram divulgados.

Só se fala em vantagens, mas como nos icebergs, nos quais só 10% são visíveis, e o resto estando escondido em baixo da superfície, é preciso ter máxima cautela.

Alguém tem conhecimento dos riscos embutidos neste Projeto Anitápolis?

Alguém já foi informado sobre possíveis riscos?

E porque será que está pairando um grande silêncio sobre tudo?

O que interessa para os empreendedores é tocar o projeto para frente, e um dia aparece, pronto, encaminhado, calçado, como mais um fato consumado para a população, a qual, como é de costume, não participa da festa, somente paga a conta.

Cerca de 10 mil hectares de floresta Atlântica ombrofila densa destruídos pela mineração.
Poluição atmosférica estaria atingindo não apenas Anitapolis, mas os municípios vizinhos também.
Poluição da bacia do Rio Braço do Norte com a extração e o processamento do fosfato.
Problemas sérios para o bem estar da população.
Alguém já ouviu falar sobre estes fatos?

A técnica utilizada para a extração do fosfato será a céu aberto, que consiste em primeiramente desmatar, depois retirar toda terra superficial até chegar ao minério, e em seguida cavar, deixando áreas gigantescas devastadas, à mercê da erosão. Mineração a céu aberto significa a exposição permanente da mina às influencias das forças incontroláveis do tempo, este estando seco produzindo poeira, prejudicando a saúde de quem trabalha no local ou mora por perto, com chuva causando lixiviação e infiltração no solo, os resíduos assim podendo chegar ás cursos hídricos e à água subterrânea.

O geólogo José Carlos Alves Ferreira, formado pela Universidade da Califórnia, ao tratar do fosfato afirmou que “a grande poluição que se vê hoje no Pantanal deve-se ao fosfato dissolúvel resultado do modelo agro químico”. Por ser lixiviável e hidrossolúvel, ele vai diretamente para os rios e os contamina. Com isso, a extração do fosfato provocará, com certeza, a contaminação dos recursos hídricos da região, em especial, do Rio Braço do Norte, e na continuação o Rio Tubarão.

O perigo em potencial - as barragens de rejeito

O ponto mais critico do Projeto Anitápolis compreende as duas barragens de rejeitos. Por mais tecnologia que temos, não somos capazes de medir forças com a natureza. Não é o homem quem controla as chuvas, tempestades, as Catarinas e Katrinas – infelizmente, a tragédia das enchentes de 23/24 de novembro de 2008 demonstrou isto novamente.

Anitápolis está entre os municípios catarinenses mais propensos a desastres ambientais produzidos por enxurradas. O Rio Pinheiro é reportado como muito caudaloso nestas ocorrências. Quantas vezes nos últimos anos foi declarado estado de emergência em algum município da bacia do Rio Braço de Norte? Quantas pontes as águas já levaram, quantos alagamentos houve, quantos deslizamentos?
E com o aquecimento global causando mudanças climáticas, a tendência é de aumentar cada vez mais a freqüência e a intensidade desses incidentes.

Dois lagos, cheios de lama (tóxica?), engolindo tudo que aparece na frente. Com certeza uma perspectiva assustadora. Nas ultimas 3 décadas, no mundo inteiro, aconteceram dezenas de acidentes com barragens, sempre com fortes impactos ambientais e inestimáveis prejuízos. Aqui no Brasil as de grandes dimensões foram:

Em janeiro de 2007, o município de Miraí, MG, foi vítima de uma enchente de grandes proporções após o rompimento da barragem da mineradora Rio Pomba Cataguases, pertencente ao Grupo Quimica, de Cataguases. 12.000 desalojados. Mais de dois bilhões de litros de água misturada a lama e resíduos químicos utilizados no beneficiamento da bauxita, após destruírem a cidade de Miraí, invadiram o Rio Muriae e, assim, destruíram diversas cidades da região (Muriaé, Patrocínio do Muriaé etc.) e do norte do Estado do Rio de Janeiro (Itaperuna, Laje do Muriaé, Italva etc.).

Este foi o segundo acidente ocorrido na região sob responsabilidade da mineradora. Os danos ao meio-ambiente foram incalculáveis.

2006 - em conseqüência á uma chuva de uma intensidade superior que prevista pelos cálculos hidrológicos do projeto, aconteceu o rompimento de uma barragem de rejeito pertencente à Rio Pomba Mineração, os 400 milhões de litros de resíduos de tratamento de bauxita – água e argila - atingiram um córrego da região e chegaram ao Rio de Janeiro, devido á possibilidade de contaminação foi suspendido o abastecimento de água em Laje de Muriae. Os impactos ambientais consistiram na inundação de áreas ribeirinhas agricultáveis, mortandade de peixes, turbidez das águas do córrego Fubá e Rio Muriaé, afetando significativamente a qualidade das águas.

2003 - o rompimento de uma barragem pertencente às empresas Cataguases de Papel e Cataguases Florestal provocou o despejo de 1,2 bilhões de litros de resíduos tóxicos nos rios Pomba e Paraíba do Sul, atingindo o norte e o noroeste fluminenses, afetando 100.000 pessoas.

2001 - o rompimento de uma barragem de rejeitos, da mineradora Rio Verde em Macacos/MG, um mar de lama de quilômetros de extensão, causando assoreamento e degradação dos cursos hídricos, destruindo a mata ciliar, deixando marcas até hoje.

Estes exemplos ilustram que os acidentes com barragens não são tão raros.

Ninguém está no direito de obrigar seja quem for de conviver com riscos de caráter qualquer, nem com a possibilidade de risco sendo pequena. Lideranças conscientes do seu dever demonstram competência em se dedicar ao bem estar e a maior segurança possível para os que depositam confiança neles. As barragens previstas no Projeto Anitápolis apresentam um risco que município nenhum deveria assumir.

E os rejeitos depositados nas barragens?

Os rejeitos são constituídos de outras substâncias sem interesse para a indústria fosfateira, que causam os seus próprios impactos ambientais. E mesmo em concentrações baixas, com o passar do tempo, através de efeito cumulativo chegam ao potencial de causar graves danos para a saúde de seres vivos e o ambiente. Nos EUA, precisamente na represa de Milltown em Montanha, trabalhadores estão retirando 2.4 milhões de m³ de lama contaminada com arsênico, apenas descoberta após um século de mineração de cobre, com conseqüências desastrosas para peixes e a água potável do lençol freático.

A economia regional

O Rio Pinheiro fica próximo às nascentes do Rio Braço do Norte, componente importante da Bacia do Tubarão. Inúmeros municípios fazem parte da Bacia do Rio Braço do Norte, começando por Anitápolis, seguido de Santa Rosa de Lima, Rio Fortuna, Braço do Norte. Uma população perto de 200 mil pessoas vive ao longo do Rio Braço do Norte, depois Rio Tubarão, passando pela cidade com este nome e desembocando no mar em Laguna. Muitos desses municípios tem na pequena agricultura o seu ganha pão e ajudam a suprir as nossas refeições diárias com seus produtos, ressaltando os orgânicos, todos de excelente qualidade. Uma associação de pequenos agricultores (AGRECO) em Santa Rosa de Lima está entre os melhores agricultores orgânicos no Brasil. A criação suína faz parte significativa do produto de exportação em Braço do Norte, e Laguna tem fama pelo camarão.

Outro ponto importante na economia regional é a riqueza em paisagens cênicas. As escarpas da Serra Geral, do Pinheiro são de beleza impar. Nesse momento vem à mente
o velho slogan catarinense - SANTA E BELA CATARINA. Realmente temos paisagens cênicas que bem apresentadas ao turista poderiam gerar muita renda. Isto representaria investimentos no setor turístico. Regiões com muito menos belezas naturais na Europa, Austrália e Estados Unidos apresentam um crescimento econômico
significativo com o turismo. A associação “Acolhida na Colônia”, apostando neste cenário, está em plena expansão com seu modelo de turismo agro ecológico.


Nos últimos anos grandes passos foram dados, com dedicação, carinho e a convicção de um progresso sustentável, saudável, passos importantes em harmonia com a natureza.

Adubo

Sem adubação adequada não há produção agrícola. Dependendo do tipo da agricultura praticada, se opta por uma forma de adubação. O fertilizante comercialmente mais usado nos dias de hoje, principalmente nas ecologicamente incorretas monoculturas de soja e milho, é na base do fosfato.

A extração de fosfato, como todas as variantes de atividade mineradora, são explorações predatórias. O que se torna cada vez mais urgente são empresas, que em vez de exaurir os recursos, apostam verdadeiramente na sustentabilidade e na preservação do ainda existente meio ambiente. Hoje em dia já existe um processo chamado “Urban Mining” (mineração urbana) de extrair fosfato e outros adubos da cinza de lodo do esgoto, e de garantir um fertilizante totalmente isento de metais pesados como p.ex. cádmio ou urânio. È uma forma de reciclagem, os grandes centros urbanos fornecendo a matéria prima, com a grande vantagem de não devastar a natureza.

Melhor é prevenir que remediar

“O que prejudicamos aqui, beneficiamos em outras partes.” um comentário de um funcionário do governo, se referindo à extração do fosfato em Anitápolis, e justificando a degradação do Vale do Pinheiro. Parece o ponto de vista de alguém que tem a sua moradia longe da zona de ocorrência, sem laços com o lugar, como os senhores das multinacionais, os engenheiros do projeto e políticos do estado. Quem ama a sua terra não a prejudica, nem permite que a prejudiquem, concentraria todo o seu esforço na preservação do que existe e melhorar o que precisa ser melhorado.

“Em sede de matéria ambiental, não há lugar para intervenções tardias, sob pena de se permitir que a degradação ambiental chegue a um ponto no qual não há mais volta, tornando-se irreversível o dano”. (Desembargadora Federal do TRF 1ª. Região Selene Maria de Almeida).

O perigo do fosfato para seres vivos ocorre durante e depois da mineração, e por anos à frente. Minerar numa bacia hidrográfica é irresponsável, mais nos dias de hoje, com a crescente escassez da água de qualidade. A mineração redistribui o fosfato, os metais, os sais, e o material radioativo anteriormente fixado no minério do fosfato. Em concentrações mais elevadas e liberadas no ambiente, estes se transformam em toxinas e degradam a qualidade de água, comprometen assim a saúde e aumentam o risco de vida, ainda mais intensamentemente de quem está em contato direto com a extração do minério.

Além dos fatores calculáveis, que depois na prática às vezes se podem comportar diferentes que na mesa do escritório, existem incógnitas demais no Projeto Anitápolis,

forças superiores ao poder da mão humana para serem controlados com segurança, afinal, embora influenciando o tempo, o homem “ainda” não o faz. Explicações técnicas não passam de tentativas de minimizar prováveis contratempos, mas jamais de evitá-las. Uma analise sincera dos fatos e circunstancias, uma avaliação correta das vantagens e desvantagens, e por cima de tudo, de fazer da segurança da população e do ambiente à prioridade, não chegaria a uma conclusão diferente daquela que é melhor o Projeto Anitápolis não sair da gaveta. Ter conhecimento de possíveis riscos, e as omitindo ou distorcendo, ou ignorando para conseguir que ambiciona, mostra uma total falta de consideração com a vida. E dizer que os riscos de acontecer alguma calamidade com proporções catastróficas são pequenos é o mesmo que afirmar a existência de riscos.

Será que os habitantes da Bacia do Rio Braço do Norte / Rio Tubarão gostariam de conviver com uma ameaça permanente?

Além de todos os fatos acima mencionados, será que Anitápolis tem a noção das conseqüências que o empreendimento da fosfateira pode trazer para o cotidiano? De repente conviver diariamente com 1300 estranhos, carretas de 35 toneladas entrando e saindo a toda hora, um aumento do transito em geral, será que Anitápolis e a região estão, tanto em termos de infra-estrutura quanto psicologicamente, preparadas para uma situação parecida à dos garimpos.

Verdade, 550 milhões de reais é um numero significativo, mas é pouco em vista o que se pode perder com a instalação da indústria fosfateira. O Projeto Anitápolis parece a ser a aplicação da velha formula onde alguém tem poder de comprar que lhe interessa, e acha que adquiriu junto o direito de poder fazer o que bem entende, pouco se importando com o que já existiu nesse lugar e quais as conseqüências o seu ato pode causar. Séculos se explora o planeta desta maneira, acabando com o equilíbrio ás custos das pessoas e da natureza. Onde está a evolução?

Cabe às lideranças a obrigação de proteger a tranquilidade dos cidadãos, e de garantir uma perspectiva otimista e promissora, porém cabe a todos juntos de cuidar da melhor forma o ambiente. Porque se permitimos a continuação da destruição do nosso espaço vital, que qualidade de vida teríamos, que futuro teríamos para oferecer aos nossos filhos.

Então, pelo amor a vida – fosfateira não.

“O fim e os meios são uma coisa só, e, se os meios não contribuem para a felicidade humana, tampouco o fim fará isso” (Eckhart Tolle).

**********************************
FONTE : Biólogo J. Albuquerque, http://www.montanhaviva.org.br/

O PROJETO ANITÁPOLIS - Santa Catarina (2)


Associação Montanha Viva protocolou no dia 25 de fevereiro de 2009, junto a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento, ao Ministério Público Federal- Santa Catarina e ao IBAMA, representação objetivando APURAÇÁO DE POSSÍVEIS DANOS AMBIENTAIS IRREVERSÍVEIS NO BIOMA MATA ATLÂNTICA como também apuração de eventuais VÍCIOS NO LICENCIAMENTO REFERENTE AO PROCESSO EM TRÂMITE NA FATMA N.º 2431/060 RELACIONADOS AOS PROJETO ANITAPOLIS.
Em resumo no local no qual se pretende implantar um Complexo de Fabricação de Superfostato Simples( SSP), incluído a extração de fosfato e a fabricação de ácido sulfúrico( fls 6.) e encontra-se localizado na zona rural do Município fazendo parte da Bacia hidrográfica do Rio Tubarão.
Além dos impactos apontados no EIA/RIMA é de se mencionar que da atenta leitura das quase 225 páginas salta aos olhos suas implicações notadamente no que se refere à perda da biodiversidade, cujo impacto será nacional, isso sem falar na poluição hídrica que poderá atingir a área do sistema de drenagem da vertente atlântica( Região Hidrográfica Sul Catarinense 9- fls 78), quer seja, uma área aproximada de 5.100 km², além de impactos na saúde e segurança da população.
Estudando casos similares, ou seja, onde houve a implementação do mesmo empreendimento pela BUNGE Fertilizantes S.A, os impactos ambientais, sociais, econômicos dão uma clara noção do futuro sombrio que poderá acometer a pacata cidade de Anitápolis.
Contudo, parece que tal fato não está sensibilizando os principais atores governamentais em todas as esferas de poder.
Há de ressaltar que no atual estágio de degradação ambiental sendo a mata atlântica um dos biomas mais ameaçados no planeta e cuja biodiversidade é ainda desconhecida, ocorrerá à supressão de nada menos do que 360 hectares de vegetação nativa conforme consta do EIA/RIMA.
Some-se a bacia de rejeitos, a produção de acido sulfúrico, e também como possíveis influências negativas estar a bacia do Rio dos Pinheiros inserida na sub- bacia hidrográfica rio Braço do Norte, que por sua vez pertence a Bacia hidrográfica do Rio Tubarão. Sendo que Eventual poluição das águas certamente não ficará circunscrita apenas ao rio Pinheiros.
Nesta senda outros aspectos ainda não explicados dizem respeito a: Como ficará a captação de água pelos moradores que se localizam a montante do empreendimento? E as implicações aos pequenos empresários que desenvolvem atividades ligadas ao turismo ecológico em especial aos municípios de Santa Rosa de Lima, Anitápolis e Rio Fortuna.
E a captação de água da CASAN para o abastecimento público no município de Braço do Norte, qual será o grau de comprometimento?
Com relação aos impactos na flora aponta o estudo que a supressão da vegetação poderá, segundo o levantamento, afetar 5 espécies ameaçadas de extinção pela Portaria IBAMA n.º 37/92.
Já os impactos na fauna foram listados na área de influência direta, conforme quadro 4.3.2.1-fls 101/102- 32( trinta e duas) espécies de mamíferos. A maior diversidade de mamíferos nativos foi encontrada justamente no local onde está sendo projetada a barragem de rejeitos de jusante.
Vale registrar que o estudo encontrou vestígios de espécie não identificada de Felidae, provavelmente o gato do mato pequeno ou jaguarundi.
Com relação as aves “ O ambiente da área do Projeto Anitápolis apresenta alta biodiversidade de aves, pois é ecótono de floresta ombrofila densa com floresta ombrofila mista e campos de altitude- fls.106.”. Foram listadas 168 espécies de aves, das quais 141 identificadas dentro da área do empreendimento e 70 no entorno deste. A frase sintetiza e retrata a importância do local. Dentre estas encontra-se ameaçada em extinção o papagaio de peito-roxo pela listagem oficial do IBAMA.
No mencionado estudo, os quadros 5.1.2 e 5.1.3 identificam os impactos ambientais decorrentes do empreendimento que serão imediatos, irreversíveis( fls 171 a 173) como, por exemplo, devem ser citados sem maiores digressões:
3.1- Ambientais:
Interrupção do curso do Rio Pinheiros( 60,5% de comprometimento), Interrupção da circulação de peixes do Rio Pinheiros, Supressão de vegetação nativa( 278, 3 ha), Aumento da taxa de erosão, Perdas de habitats aquáticos, Perdas de habitats terrestres naturais, Perdas de espécimes da flora nativa; Risco de contaminação do solo, Deterioração do ambiente sonoro, Deterioração da qualidade do ar, Deterioração da qualidade das águas superficiais, Redução de estoque dos recursos naturais, Perda de fauna, emissão de poluentes, dentre outros.
3.2- Sociais
Aumento de acidentes rodoviários, Redução da atividade econômica, Redução da renda da população, Redução do nível de emprego, Redução dos serviços municipais( saúde, educação, assistência social), Supressão de áreas de cultura e pastagens( 81 ha), Adensamento da ocupação da ao longo da rodovia SC 407, chegando à perda da qualidade de vida da população.
Fator que merece ser objeto de atenção diz respeito à ausência do INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS – IBAMA neste importante empreendimento.
Por disposição Constitucional, a Mata Atlântica é, junto com a Floresta Amazônica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-grossense e a Zona Costeiraconsiderados como patrimônio nacional( art. 225 parágrafo 4.). Tal fato por si só ensejaria a necessidade de participação do IBAMA no processo de licenciamento, em face da competência concorrente da União, Estados, Municípios e do DF.
4.1- DO PARECER No 312/CONJUR/MMA/2004
Ademais, o tema é de tamanha importância que o Ministério do Meio Ambiente em recente decisão emitiu o Parecer nº 312, que discorre sobre acompetência estadual e federal para o licenciamento, tendo como fundamento a abrangência do impacto, que recai justamente sobre a situação ora vivenciada.
Vejamos:
PARECER No 312/CONJUR/MMA/2004
REF:Protocolo Geral no 02026.004638/2004-99
ASS: Conflito de competência para licenciamento ambiental.
“ Trata-se de conflito positivo de competência entre o IBAMA e a FATMA/SC para a realização do licenciamento ambiental do Estaleiro Aker Promar, no Município de Navegantes/SC.
De um lado se manifesta a Procuradoria Jurídica da referida Fundação Estadual, entendendo ser de competência do órgão estadual o licenciamento do empreendimento em questão, tendo em vista que seus impactos ambientais diretos não ultrapassam os limites do Estado de Santa Catarina.
A Gerência Executiva do IBAMA/SC posiciona-se no sentido de que o citado empreendimento deve ser licenciado pelo IBAMA, em suma, pelo fato dos impactos ambientais da atividade serem extensíveis ao mar territorial, bem da União, cabendo, portanto, ao órgão federal realizar tal licenciamento ambiental.
“não há contradição entre o regime constitucional dos bens da União e o fato de ser o licenciamento ambiental realizado pelos órgãos estaduais ou municipais integrantes do SISNAMA, dada a preponderância do interesse público sobre o domínio do bem. Não há direito de propriedade da União sobre os bens de seu domínio tal qual a do particular, posto que são bens de uso comum do povo, e portanto, patrimônio de toda a Nação. O critério utilizado pela lei para efeito de fixação das competências não decorre do regime constitucional dos bens da União, pois a licença é um instrumento administrativo de gestão ambienta!. A competência administrativa em matéria ambiental é repartida politicamente para os três níveis de governo por força do texto constitucional. O critério adotado pelo legislador na Lei no 6938/81, para efeito de divisão das competências é o do dano e não do bem ou localização da atividade ou empreendimento. O conceito de domínio, administração e utilização dos bens públicos, não se vincula com o instituto do licenciamento ambiental, eis que são institutos distintos e por conseguinte tratados em legislação própria. Por fim, o licenciamento ambienta! de uma atividade não implica no uso ou alteração de regime do bem público.”
Entretanto, não é fácil separar o que seja de interesse nacional, regional ou local, porque não há interesse municipal que não o seja reflexamente da União e do Estado-membro, como também não há interesse regional ou nacional que não ressoe nos municípios, como partes integrantes da Federação brasileira.
Já para legislar sobre matéria ambiental, a Constituição Federal prevê como competentes, de forma concorrente, a União, o Distrito Federal e os Estados-Membros. Estabelece o art. 24 da CF, que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição (inciso IV); proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico (inciso VII); responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (inciso VIII).
No que tange a competência comum, a Lei Federal nº 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, cria o Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA:
Art. 6º Os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituirão o Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, assim estruturado:
I - órgão superior: o Conselho de Governo, com a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais;
II - órgão consultivo e deliberativo: o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), com a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida;
III - órgão central: a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República, com a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar e controlar, como órgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente;
IV - órgão executor: o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, com a finalidade de executar e fazer executar, como órgão federal, a política e diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente;
V - Órgãos Seccionais : os órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental;
VI - Órgãos Locais: os órgãos ou entidades municipais, responsáveis pelo controle e fiscalização dessas atividades, nas suas respectivas jurisdições;
Portanto, não basta que a atividade licenciada atinja ou se localize em bem da União para que fique caracterizado a competência do IBAMA para efetuar o licenciamento ambiental. O licenciamento ambiental dá-se em razão da abrangência do impacto ao meio ambiente e não em virtude da titularidade do bem atingido...
Assim, na determinação de competências para realização do licenciamento ambiental, deve prevalecer o critério do alcance do “impacto ambiental direto”, intrínseco ao direito ambiental segundo os ditames constitucionais e não o critério da titularidade do bem.
Isto posto, além da manutenção do disposto no Parecer nº 1853/CONJUR/MMA/98, em especial, no que diz respeito a competência para realizar a licenciamento ambiental, conclui-se :
a) o meio ambiente é bem de uso comum do povo, não sendo de propriedade da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios. A preservação do meio ambiente interessa a toda a coletividade, não apenas às entidades políticas;
b) o licenciamento ambiental é um procedimento de controle prévio das atividades potencialmente causadoras de impacto sobre o meio ambiente. Desta feita, o licenciamento ambiental não concede o direito à exploração de bens de titularidade do Poder Público;
c) cabe ao Poder Público no ato da concessão do direito de explorar bens de titularidade zelar seu domínio. A concessão/permissão de tal uso de bem do Poder Público não autoriza o cessionário a violentar as leis que preservam a natureza.
d) a titularidade do bem afetado pela atividade ou empreendimento não define a competência do membro do SISNAMA para realização do licenciamento ambiental. Tal critério contraria o art. 10 da Lei nº 6.938/81 e as disposições do CONAMA sobre o tema;
e) o critério para definição do membro do SISNAMA competente para a realização do licenciamento ambiental deve ser fundado no alcance dos “impactos ambientais” da atividade ou empreendimento, conforme o regrado pela Resolução CONAMA nº 237/97.
f) na presente questão, somente caberá ao IBAMA realizar o licenciamento ambiental do Estaleiro Aker Promar, no Município de Navegantes/SC caso esteja configurada alguma das hipóteses previstas no art. 4º da Resolução CONAMA nº 237/97.
Ora estamos diante de um processo de licenciamento cujas repercussões negativas e impactos serão sem dúvida maiores do que o licenciamento ambiental do Estaleiro Aker Promar.
4.2- CRIAÇÃO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO CAMPO DOS PADRES E LOTEAMENTO ALTOS DE SÃO JOSÉ- PARTICIPAÇÃO DO IBAMA.
Do outro Norte está em trâmite na Justiça Federal a AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 2007.72.00.001075-4/SC, no qual figuram como Réus a UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO e o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS – IBAMA, onde se discute é o procedimento decriação de uma Unidade de Conservação de Proteção Integral denominada Parque Nacional do Campo dos Padres.
Tal unidade irá abranger vários Municípios dentre os quais o de Anitápolis. Fica um questionamento: o Município é ou não importante do ponto de vista ambiental? O IBAMA é ou não competente para licenciar a atividade? Estaria o órgão rasgando o PARECER N.º No 312/CONJUR/MMA/2004?
Como explicar a atuação do órgão se em casos de menor repercussão o IBAMA se faz presente como podemos citar no Loteamento “ Altos de São José”, cujo impacto ambiental seria sentido apenas na localidade- próximo ao condomínio Bosque das Mansões, área densamente já consolidada.
São dois peses duas medidas ou seria melhor utilizar dependendo do interesse adotaremos uma medida?
Será que a recém editada Instrução Normativa N.º 184, de 17 de julho de 2008, cujo fito foi o de estabelecer, no âmbito desta Autarquia, os procedimentos para o licenciamento ambiental federal e a Resolução CONAMA nº 237/97 teriam sido revogadas?
Teria a Lei Federal nº 6938/81 que dispõe dobre o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. Expressa o seu art. 10, caput, caído em desuso?
Art. 10 - A construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, considerados efetiva e potencialmente poluidores, bem como os capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento de órgão estadual competente, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, em caráter supletivo, sem prejuízo de outras licenças exigíveis.
O que ainda resta da Mata Atlântica no Estado de Santa Catarina deseja saber.
Anitápolis, 17 de fevereiro de 2009.
A Associação Montanha Viva se junta a : Canela sassafrás, Peroba-veremelha, a Canela fogo, Tanheiro, o Cedro, a Araucária, o Xaxim- bugiu, e demais espécies ameaçadas de extinção pela Portaria IBAMA n.º 37/92, ao o papagaio de peito-roxo, o gato do mato, a lontra, o cachorro - do- mato, dentre outros animais e vegetais ameaçados e clama a quem de direito, a sociedade, que não permitam que essas agressão se operacionalize.
***********************************
FONTE : biólogo J. ALBUQUERQUE, http://www.montanhaviva.org.br/

sábado, 28 de março de 2009

Armadilhas ajudam os pesquisadores


FOTO : Fotografias captadas por acionamento automático auxiliam as equipes no trabalho
****************************************************
Armadilhas ajudam os pesquisadores para localizar as espécies na segunda maior reserva biológica de Santa Catarina. Os pesquisadores do Projeto Felinos do Aguaí utilizam armadilhas fotográficas e de rastro.

De acordo com o montanhista José Carlos dos Santos Júnior, as de fotografias até agora foram mais eficientes que as de rastro.

– Nosso trabalho é feito em parceria com a Associação de Montanhistas da Serra Geral (Asgem). Com a ajuda deles vamos a campo a cada 15 dias. Os montanhistas se envolvem, coletam material e nos orientam nas estações de pesquisa – explica Santos Júnior.

Os parâmetros de diversidade na reserva biológica são outras unidades de conservação instituídas em Santa Catarina, como a Reserva Ecológica do Caraguatá, uma reserva particular do patrimônio natural situada em áreas dos municípios de Antônio Carlos, São João Batista, Biguaçu, Major Gercino e Angelina; regiões do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, localizado na Grande Florianópolis; além de projetos, como o Parques & Fauna, desenvolvido pelo Departamento de Ecologia e Zoologia da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

– A partir de avaliações e monitoramentos da biodiversidade da Mata Atlântica se permitiu uma comparação e a criação de estratégias para a manutenção do equilíbrio da Reserva Biológica do Aguaí – compara a bióloga Micheli Ribeiro Luiz.

No relatório apresentado pelos pesquisadores, as comparações com o trabalho desenvolvido nessas unidades de conservação apontaram que na Aguaí há um dos maiores índices de diversidade, fato que desperta e exige para outros inúmeros cuidados:

– Precisa-se melhorar o Aguaí em aspectos como fiscalização das áreas para evitar desmatamento e caça. Além disso, é necessário intensificar as orientações às comunidades, como educação ambiental e o relacionamento com os animais – aponta Santos Júnior.
**************************************
FONTE : DC - edição 28/03/2009

Comunidade aprende a conviver com os animais


FOTO : Bióloga Micheli Ribeiro Luiz mostrou ao alunos da escola municipal Miguel Lazzarin a biodiversidade da reserva biológica e a importância de conservar as espécies
***************************************************
Os estudantes Emerson Mateus Bortoluzzi, 14 anos, e Uriel Lorenço, 12, tiveram certeza de que estão no caminho certo quanto à preservação ambiental.

Moradores da comunidade de Rio Jordão, na área rural de Siderópolis, na região Sul do Estado, os dois já se depararam com capivaras a 50 metros da varanda da casa de Emerson. Eles apenas observaram a visita inesperada do roedor, sem agressões.

– É bom ver assim de perto, mas é melhor que estejam soltas. Achei bonitas, grandonas e peludas. Depois que contamos ter visto, alguém as matou – lamenta Emerson.

A diretora da escola municipal Miguel Lazzarin, Rita de Cássia Brignoli, acredita que a comunidade não tem noção da área em que se encontra. Para Rita, o local é praticamente protegido pela reserva do Aguaí.

Há poucos dias, a escola recebeu a visita da equipe do projeto Felinos do Aguaí e cerca de 50 alunos conheceram a importância da biodiversidade e a necessidade de conservação.

– Já tinha ouvido falar em todos esses animais porque meu pai caçava para subsistência. Mas saber que estão voltando para seu hábitat é muito bom, por haver condições saudáveis. Enriquece nosso material escolar, pois poderemos trabalhar de forma multidisciplinar com os alunos – comenta a professora Rita de Cássia.

Na casa da professora e agricultora Maria de Lourdes Pazetto Marcelino, 46 anos, é comum encontrar tatu, quati e ouriço. Para preservar os animais, ela começou a cercar a própria casa, já que a reserva biológica não é delimitada fisicamente, apenas mapeada.

– O maior valor é ver os animais retornando. Acredito que a mineração na cidade tenha refletido diretamente para o desaparecimento de algumas espécies. Agora temos novamente um privilégio – diz a professora.

Além de escolas, o Projeto Felinos do Aguaí também faz trabalhos de conscientização ambiental, através de palestras, em instituições e empresasas.



Siderópolis
Agende-se
> Palestras do Projeto Felinos do Aguaí podem ser solicitadas pelo e-mail contato@felinosdoaguai.com ou pelo telefone (048) 9603-9262
Fique atento
> Para boa convivência com os animais selvagens, não se aproxime deles
> Em caso de um possível encontro, não tente alimentá-los
> Não tire alimentos dele
> Não tente aproximação. Pelo contrário, fale alto para afastá-los e não atire nada contra eles
> Mais informações no site www.felinosdoaguai.com
***************************
FONTE : DC - Florianópolis

Hora do Planeta desliga luzes em Santa Catarina


Movimento mundial teve adesão de sete municípios catarinenses
O movimento mundial que pretende apagar as luzes por 60 minutos no sábado a partir das 20h30min, em um ato simbólico pela preocupação com o aquecimento global, também terá a adesão em Santa Catarina.

Os municípios de Itajaí, Blumenau, Joinville, Balneário Camboriú, Corupá (Norte) e Pinhalzinho (Oeste), além de Florianópolis, declararam a participação na Hora do Planeta e irão desligar as luzes de seus monumentos mais importantes. Na Capital, serão apagadas as luzes da Ponte Hercílio Luz, um dos principais cartões-postais do Estado.

No país, monumentos como o Cristo Redentor, no Rio de Janeiro, e prédios públicos como o Congresso Nacional, em Brasília, ficarão às escuras. Curitiba (PR), Porto Alegre (RS) e Rio Branco (AC) estão entre as capitais que comunicaram adesão ao movimento.

Na terceira edição, a Hora do Planeta tem a intenção de alcançar mais de um bilhão de pessoas em mil cidades ao redor do mundo.

Os organizadores estimulam que qualquer pessoa apague a luz e reflita sobre o ambiente no horário indicado. Trata-se de uma espécie de reflexão coletiva, que pode envolver famílias, escolas ou grupos de amigos.

Em Blumenau, para citar um exemplo, a Unimed desligará as luzes de sua sede para reforçar o movimento.

WWF garante que efeito estufa está aumentando

A rede WWF, organizadora do movimento no mundo, quer engajar e mobilizar a sociedade para manifestar a preocupação com o problema do aquecimento global. A rede trabalha com a perspectiva de que as mudanças climáticas sempre aconteceram no mundo. Entretanto, está aumentando a concentração dos gases de efeito estufa na atmosfera — fenômeno provocado pelas ações humanas.

No Brasil, que participará pela primeira vez da Hora do Planeta, a idéia é conscientizar a população sobre os problemas gerados localmente. O desmatamento é o principal deles, representando 75% do total de emissões brasileiras do monóxido de carbônico (CO2), principal causador do aquecimento global. Como a nona economia mundial, a organização ambiental espera que o país seja um líder nas negociações com outros países para a diminuição da emissão de gases.

Além da busca pela conscientização, a Hora do Planeta é uma das maneiras encontradas pelo WWF para mostrar a manifestação social para que seja assinado, na Dinamarca, em dezembro, o Acordo Global de Clima, tratado da Organização das Nações Unidas (ONU).

O documento, envolvendo cem países, deve estabelecer as metas e regras para combater as mudanças climáticas e o aquecimento global através da diminuição das emissões pelos países.

De acordo com informações do Painel Intergovernamental de Mudanças do Clima (IPCC), a manutenção dos ecossistemas, dos ciclos hídricos e da produção de alimentos depende da temperatura do planeta. Aumentando em mais 2ºC a temperatura média do planeta, segundo o IPCC, a vida humana poderá estar comprometida na Terra.

Ambientalistas de SC defendem iniciativa

Diminuir o consumo de energia durante uma hora, proposta da Hora do Planeta, pode ser o início de uma relação mais responsável com o ambiente. É o que pensam pessoas ligadas a movimentos ecologistas em Santa Catarina.

Para o coordenador da Federação das Entidades Ecologistas de Santa Catarina (FEEC), Alexandre Lemos, tudo o que envolve o ser humano, como o consumo, tem reflexo no ecossistema. Para ele, qualquer atitude que alavanque a mudança de paradigmas é importante.

— A Hora do Planeta é importante porque dissemina a consciência de que precisamos tomar uma nova postura no cotidiano — avalia.

O presidente da ONG Aliança Nativa, Rodrigo Brisighelli Salles, diz que, somente com a mudança cultural é que as diferenças no planeta poderão ser notadas. A Hora do Planeta, para ele, pode ser o primeiro passo para a criação de novos critérios de consumo, cada vez levando mais em consideração a necessidade da preservação. Na opinião de Salles, o tema deveria ser mais intensificado, especialmente com a inserção de uma matéria de educação ambiental no currículo do ensino fundamental.

A coordenadora administrativa do Instituto Sócio-Ambiental Campeche, Tereza Cristina Pereira Barbosa, ressalta que o ato pode alertar as pessoas do quanto se gasta no mesmo momento, mundialmente, com a energia. Segundo ela, as energias têm um fundo de destruição, principalmente na Europa, onde as fontes de energia são bastante poluentes.

— As pessoas precisam entender suas responsabilidades o mais breve possível. Já vemos que o planeta passa pela homeostase, uma auto-recomposição depois da destruição humana. O planeta responde às ações humanas com a busca pelo seu próprio equilíbrio.


DIARIO.COM.BR

Os principais monumentos que serão apagados

Santa Catarina
Corupá — prédios públicos

Itajaí — Teatro Municipal, Centro Eventos, Igreja Matriz, Museu Histórico, Biblioteca Pública, prefeitura e Fundação de Meio Ambiente

Florianópolis — Ponte Hercílio Luz, Praça dos Namorados

Blumenau — Prédio da Prefeitura

Joinville — Casa de Cultura, Estação Ferroviária, Museu de Arte e Museu Nacional de Imigração e Colonização

Balneário Camboriú — Cristo Luz


Brasil
Rio de Janeiro — Cristo Redentor, Pão de Açúcar, Parque do Flamengo, Orla de Copacabana, Comunidade do Morro Dona Marta, Jockey Club e Castelinho da Fiocruz

Curitiba — Teatro do Paiol, Fonte dos Anjos, Torre da Biodiversidade, Estufa do Jardim Botânico, Linha Verde — Monumento de Bambu, fontes das Praças Santos Andrade e Generoso Marques, portais Santa Felicidade e Polonês, pista de atletismo da Praça Osvaldo Cruz, Cancha polivalente da Praça Ouvidor Pardinho

Brasília — Congresso Nacional, Catedral, Conjunto Cultural da República, Teatro Nacional, ministérios e iluminação pública da Esplanada, Letreiro do Conjunto Nacional de Brasília, Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa do Distrito Federal

Porto Alegre — Estátua do Laçador e Usina do Gasômetro

São Paulo — Ponte Estaiada, Monumento às Bandeiras, Viaduto do Chá, estádio do Pacaembu, Teatro Municipal, Obelisco, estádio do Morumbi e Parque do Ibirapuera

Belém — Mercado de São Brás, Parque Zoobotânico Bosque Rodrigues Alves

Rio Branco — Palácio Rio Branco (sede do governo estadual), prefeitura, Horto Florestal/Sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e o Novo Mercado Velho
Mundo
Cingapura — Merlion

Hong Kong (China) — Show Sinfonia das Luzes

Xangai (China) — Nova Torre Mundial Hong Kong

Paris (França) — Torre Eiffel

Sydney (Austrália) — Prédio da Ópera

Cidade do Cabo (África do Sul) — Montanha da Mesa

Toronto (Canadá) — Torre CN

Las Vegas (EUA) — Grande Cassino MGM

Dinamarca — Tivoli Copenhagen
******************
FONTE : DC e Hora do Planeta.

Lágrimas...


Curta-metragem filmado em São Luiz do Potosi, México,2007.

Brasil - Argentina: Polêmica represa perto das Cataratas do Iguaçu


Com a contenda entre Argentina e o vizinho Uruguai ainda aberta pela instalação de uma fábrica de celulose em uma área limítrofe, abre-se outra frente internacional de conflito ambiental diante do projeto brasileiro de construir uma represe no rio Iguaçu, águas acima das famosas cataratas. “Tomara possamos criar um movimento para impedir esta nova represa”, disse à IPS o deputado argentino Timoteo Llera, ex-prefeito da cidade de Puerto Iguazú e autor do pedido de informações à chancelaria sobre essa obra brasileira que seria erguida 90 quilômetros ao norte dos majestosos saldos, compartilhados pelos dois países.

“O Brasil manipula o rio Iguaçu como quer, alterando bruscamente o fluxo de água em questão de horas, mas as Cataratas são patrimônio da humanidade desde 1984 e se ficarem sem água pode ocorrer um conflito internacional delicado”, disse Llera que convocou empresários turísticos dos dois países. A represa, que se somaria às já existentes no mesmo rio, “terá impacto no volume de água nos saltos e na biodiversidade. Precisamos de um acordo de uso recíproco dos recursos compartilhados porque esta região vive do turismo relacionado às cataratas na Argentina e no Brasil”, acrescentou o parlamentar.

A gigantesca cascata, com saltos de 80 metros, é a estrela do Parque Nacional Iguazú, na província de Misiones. Com quase um milhão de turistas ao ano, é o mais visitado dos 28 parques protegidos da Argentina. Tem 67 mil hectares e uma diversidade biológica própria da selva subtropical. Os saltos se formam no curso do rio, que nasce no Estado do Paraná, 1.300 metros acima do nível do mar, na Serra do Mar, e desemboca no rio Paraná, após um trajeto de 1.320 quilômetros. Em seu último trecho de cem quilômetros as águas do Iguaçu traçam o limite entre Argentina e Brasil e caem nas gargantas rochosas das cataratas.

A altura dos saltos é de 2.700 metros, 600 deles do lado brasileiro, onde fica o Parque Nacional do Iguaçu, mais extenso que o argentino e também declarado, em 1986, Patrimônio Cultural da Humanidade ela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura. A construção da represa, que se chamaria Baixo Iguaçu ou Capanema, foi outorgada em outubro passado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) à companhia Neoenergia. Deverá gerar 350 megawatts de eletricidade e será a sexta no rio Iguaçu, depois de Foz do Areia, Salto Segredo, Salto Santiago, Salto Osório e Salto Caxias.

“Cada vez que no Brasil abrem ou fecham as comportas, sobe ou baixa o nível da água nas cataratas, e isso afeta a biodiversidade nas costas que requerem um ambiente úmido constante”, disse à IPS o responsável pelo Parque Nacional Iguazú, Daniel Costras. Segundo Costras, a abundância ou baixa de água nos saltos esteve historicamente relacionada com o regime de chuvas. Mas então os períodos estavam bem delimitados. Em outubro caiam 2.500 metros cúbicos de água por segundo e em abril cerca de 1.320 metros cúbicos/segundo. Agora as mudanças são bruscas, acrescentou. “Em um dia a água pode subir ou baixar meio metro”, afirmou. Costras transmitiu sua preocupação à Administração de Parques Nacionais, que a encaminhou ao Ministério das Relações Exteriores, que já havia recebido um pedido de informação do Congresso.

Este mês, o subsecretário de Política Latino-americana da chancelaria, Agustín Colombo, explicou aos legisladores de Misiones que o projeto está em fase preliminar. Segundo o funcionário, o Itamaraty informou que a represa ainda não está definida. Colombo afirmou que não existe um tratado que regule a construção de obras no rio e que não se pode impedir o Brasil de construir uma nova em seu território. Para os ambientalistas este caso deixa clara, uma vez mais, a necessidade de existir coordenação entre os países quando se aborda a construção de infra-estrutura com respectivo impacto na subregião.

Argentina e Uruguai levaram ao Tribunal Internacional de Justiça sua contenda pela instalação de uma fábrica de celulose no rio Uruguai, que divide os dois países. A fábrica fica próxima da cidade Uruguai de Fray Bentos. Mas, moradores da cidade argentina de Gualeguaychú temem que contamine as águas do rio. Nesse caso, o tratado que os dois países assinaram e uma comissão administradora do rio Uruguai não impediram a crise, entre outros motivos, por falta de coordenação prévia, segundo diplomatas da chancelaria argentina.

A Fundação Proteger, com sede na província de Santa Fé, há tempos alerta para a necessidade de um “enfoque eco-sistêmico” das bacias, que necessita de consenso dos países. “O manejo da água em bacias compartilhadas é um dos grandes desafios do nosso século”, disse à IPS o ativista Jorge Cappato, da Fundação. Cappato recordou que em junho de 2006 as Cataratas do Iguaçu ficaram “quase secas” pelo fechamento das comportas das cinco represas brasileiras para acumular água e gerar energia em um período de seca. “Havia escassez de chuva, mas o decisivo foi o fechamento das comportas”, ressaltou.

Em sua opinião, deveria existir um plano de manejo regional para evitar impactos econômicos e sociais, tanto no Iguaçu como nos rios Paraná e Uruguai, que formam a vasta Bacia do Rio da Prata. A Fundação enviou este mês uma carta à chancelaria argentina alertando sobre a acentuada redução do caudaloso Paraná, devido à atividades das represas das hidrelétricas Yacyretá, argentino-paraguaia, e Itaipu, brasileiro-paraguaia. Segundo a carta, à qual a IPS teve acesso, a altura média do Paraná na província de Corrientes, que em 2007 era de 4,05 metros, baixou para 3,38 metros em 2008 e 2,54 metros em janeiro deste ano. A escassez de chuvas é o fator desencadeante, mas as represas agravam o problema ao represarem água para gerar eletricidade, afirma o texto.

Igualmente delicado é o equilíbrio do rio Uruguai que, com quase 25 represas em seu curso, várias delas binacionais, caminha para se transformar em uma cadeia de represas isolados, com impactos na pesca, nos mangues, na qualidade e quantidade da água e na biodiversidade regional, disse Cappato.
*************************************************
FONTE : Marcela Valente,Buenos Aires, 27/03/2009 (IPS/Envolverde)

sexta-feira, 27 de março de 2009

IX Congresso de Ecologia do Brasil



A Sociedade de Ecologia do Brasil tem o prazer de anunciar o IX Congresso de Ecologia do Brasil. Os participantes que forem sócios em dia com a SEB terão desconto na inscrição para o congresso. Os interessados poderão se filiar à SEB no momento da inscrição no congresso.

A Sociedade de Ecologia do Brasil congrega pessoas, sociedades e instituições que atuam em Ecologia e áreas afins. Esta Sociedade mantem intercambios com outras Sociedades e Instituições e promove o aperfeiçoamento de profissionais da área. Incentiva, estimula e educa a comunidade, como um todo, em questões ambientais.
Estimula a pesquisa científica e suas aplicações. Promove cursos, work-shop, congressos e conferências e poderá conceder prêmios.

CRONOGRAMA :

31/05/2009 - Data limite para submissão de trabalhos

31/05/2009 - Data limite para inscrições com desconto

31/08/2009 - Encerramento das inscrições On-line

10-13/09/2009 - III Congresso Latino-Americano de Ecologia

13-17/09/2009 - IX CEB


Ecological Society of Brazil - Sociedade de Ecologia do Brazil
Departamento de Ecologia - IB, USP
Rua do Matão, Travessa 14, 321 - São Paulo, Brasil - CEP 05508-900

Email: contato@seb-ecologia.org.br (Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo).

RIO TIETÊ,SP


O rio Tietê, um dos principais símbolos da cidade de São Paulo, está biologicamente morto há décadas. O rio que nasce na Serra do Mar, no município de Salesópolis, volta-se para o interior de São Paulo e percorre 1.150 quilômetros até chegar ao rio Paraná, na divisa com Mato Grosso do Sul. Seu trajeto foi de grande importância como meio de transporte, principalmente com as monções – as expedições que aconteceram após a descoberta de ouro em Mato Grosso no século XVIII. Às margens do rio também se desenvolveria a cultura de café e o início da industrialização na área metropolitana de São Paulo.

No início do século XX ainda era possível ver a utilização do Tietê para o lazer: pescarias e regatas de clubes paulistanos eram realizadas em suas águas. Entretanto, o crescimento e desenvolvimento desenfreado de São Paulo e de cidades ao seu redor, sem bases sustentáveis, foram responsáveis pela poluição do rio. Principalmente a partir de 1930, o Tietê passou a servir de escoamento para o esgoto industrial e urbano da cidade.

Para alguns especialistas, a decisão do então governador de São Paulo, Ademar de Barros, em 1955, foi crucial para a poluição do rio: o sistema de esgotos da cidade foi interligado e os dejetos de toda indústria paulista terminavam no Tietê. O esgoto do rio Pinheiros e Tamanduateí desembocava também no Tietê.

O Programa de Despoluição da Bacia do Alto do Tietê, que engloba a região metropolitana de São Paulo, foi delineado a partir de 1992. É considerado um dos projetos de despoluição mais ambiciosos do mundo devido à dimensão do problema e do prazo curto para os resultados – 20 anos. Avaliado em 2,6 bilhões de dólares, tem financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do governo estadual. Na primeira etapa do projeto (1992-1998) foram gastos 1 bilhão de dólares. A segunda etapa, com previsão de conclusão para 2005, gastará cerca de 400 milhões de dólares.

Alguns resultados do projeto já começaram a aparecer. Nos anos 90, a mancha de poluição se estendia por 250 quilômetros a partir da capital. Hoje, já recuou cerca de 100 quilômetros e, em alguns trechos mais próximos a São Paulo, os peixes reapareceram. No final da segunda fase do projeto, o intuito é que o volume de esgoto tratado na região metropolitana aumente de 62% para 70% do total, enquanto o índice de coleta de esgoto pule de 80% para 84%, beneficiando 1,2 milhão de pessoas.

Entretanto, o tratamento do esgoto não é a solução final para os problemas do rio. Cerca de 35% da poluição é ocasionada pelo lixo jogado nas ruas – entre sacolas plásticas, garrafas e outros tipos de material industrializado -, que chega no Tietê através de seus afluentes. A Companhia de Saneamento do Estado de São Paulo acredita que, se a situação permanecer até 2015, esse tipo de lixo representará dois terços da poluição do rio. Por isso, além do programa de despoluição do rio, entidades como a Fundação SOS Mata Atlântica auxiliam o projeto com a conscientização da população.
*******************************************
Fonte: Revista ÉPOCA, Agências internacionais e SOS Mata Atlântica.

"COMEMORAÇÃO" PELO FIM DO TABULEIRO...


FOTO : alguns dos mentores da destruição futura do parque verteram lágrimas de crocodilo...
**************************************************
O plantio de um ipê-amarelo marcou o final da solenidade em que o governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) sancionou ontem, no auditório da prefeitura de Palhoça, na Grande Florianópolis, o projeto de lei que redefiniu os atuais limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro e instituiu o chamado Mosaico de Unidades de Conservação da Serra do Tabuleiro e de Terras de Maciambú, que abrange nove municípios.

O parque, a maior unidade de conservação no Estado, ocupa aproximadamente 1% do território de Santa Catarina, com uma extensão de 87.405 hectares. Para o prefeito de Palhoça, Ronério Heiderscheidt (PMDB), a sanção da lei que prevê as mudanças no parque trará desenvolvimento e prosperidade, em especial para a Baixada do Maciambú, onde estão situadas as praias do município.

– Queremos criar polos tecnológicos, universidades e implantar um turismo de qualidade. Queremos atrair o investidor e não o invasor, que apenas degrada o meio ambiente – disse.

Para o governador Luiz Henrique da Silveira, está sendo redesenhado um novo futuro para o Estado. Para ele, a melhor maneira de proteger o meio ambiente é através do efeito didático, ou seja, transformar os parques em centros de excelência turística, com visitação educacional, despertando a consciência ecológica.

Depois de 33 anos de reivindicação, com mais de 3 mil reuniões e quatro anos de debate, o líder do Movimento Pela Recategorização do Parque da Serra do Tabuleiro, Renato Sehn, era um dos mais emocionados na solenidade. Para o empresário, foi uma vitória de todos aqueles que acreditam em um futuro melhor para as novas gerações.
***********************************
FONTE : DC - 27/03/2009

Água em 21% dos rios é péssima


Pesquisa divulgada ontem apurou como está a qualidade de todas as bacias hidrográficas brasileiras.
O Brasil concentra 12% da água potável do mundo.
Ainda assim, moradores de regiões metropolitanas convivem com água de má qualidade e rios que mal dão conta de suprir suas necessidades. Poluição e mau uso dos recursos hídricos já transformaram, para pior, as águas de 21% dos rios do Brasil. Em São Paulo, cinco rios e a bacia do Alto Tietê foram incluídos entre os que têm a pior qualidade do país.

Os dados são do primeiro relatório Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil, lançado, ontem, pela Agência Nacional e Águas (ANA), analisando a situação de todas as bacias hidrográficas brasileiras.

De um modo geral, a qualidade das águas no país é boa: 9% foram consideradas ótimas e 70%, boas, com a ressalva que boa parte dos rios do Centro-Oeste, Norte e sertão do Nordeste não foi avaliada.

Ainda assim, 7% das águas foram consideradas péssimas ou ruins e 14% apenas regular. Esses rios concentram-se nas áreas mais povoadas do país, caso da bacia do Alto Tietê e dos rios Gravataí e Sinos, que atendem a região metropolitana de Porto Alegre (RS).

– São situações reversíveis, mas o caso é que, apesar de haver algum tratamento do esgoto despejado nessas águas, não é uma prática universal. Seria necessário muito mais investimento – afirmou João Conejo, superintendente de Planejamento de Recursos Hídricos da ANA.

Mais de 70% do líquido está na região amazônica

Atualmente, apenas 47% da população tem seu esgoto coletado. Desses, 53% são jogados nos rios sem tratamento, contribuindo para a poluição. As zonas metropolitanas de São Paulo, Curitiba, Porto Alegre, Belo Horizonte e Vitória são as que estão em situação mais preocupante.

– No Estado de São Paulo, a situação é bem razoável, mas o problema do Tietê, por exemplo, quase não tem dinheiro que consiga resolver. É o preço altíssimo que a população de São Paulo paga – disse Conejo.

Outra medida de qualidade é o índice de crescimento de águas e outras plantas aquáticas. Em casos de águas com muita poluição causada por esgoto não tratado, aumenta o número de nutrientes que causam crescimento excessivo dessas plantas.

Nesse caso, quase 30% das águas estão comprometidas, sendo 7% tão comprometidas a ponto de haver mortandade de peixes. No caso de açudes, reservatórios e lagoas, 45% dos pontos avaliados estão no nível mais alto de comprometimento.

O relatório revela, ainda, que, apesar da imensa quantidade de água potável disponível no país, a distribuição é irregular e o excesso de uso de algumas bacias é preocupante. Mais de 70% da água brasileira está na região amazônica. É aí que está a melhor situação do país, com todos os rios podendo atender, sem problemas, a demanda por água da população local.

A Bacia do São Francisco requer cuidado, já que 44% estão em situação difícil. O superintendente explicou que o Rio São Francisco tem muita água, mas as recebe basicamente nas cabeceiras, em Minas Gerais. Os rios da bacia no sertão nordestino são todos afluentes com pouca água, que secam. Daí a defesa da transposição do rio.
***********************************
FONTE : Brasília e DC-edição de 27/03/2009.