NAMAs começam a ganhar força e a sair do papel

                    
por Fernanda B. Müller, do CarbonoBrasil

Relatório destaca que mais de 100 Ações Nacionais de Mitigação Apropriadas já estão sendo trabalhadas em 34 países, buscando reduzir as emissões de gases do efeito estufa.
A Conferência do Clima realizada até a semana passada em Varsóvia, Polônia, trouxe muitas discordâncias à tona e pouco contribuiu para o avanço das negociações internacionais sobre um novo acordo visando reduzir as emissões de gases do efeito estufa.
Mas o evento reuniu o lançamento de uma série de publicações interessantes. O Ecofys e o Centro de Pesquisas Energéticas da Holanda (ECN) aproveitaram a conferência para lançar a sua mais recente publicação sobre o status das Ações Nacionais de Mitigação Apropriadas (NAMAs), o principal instrumento internacional para auxílio dos países em desenvolvimento no corte das emissões.
As duas instituições também fazem parte do Projeto ‘Mitigation Momentum’, que visa apoiar o desenvolvimento das NAMAs ao contribuir com a elaboração das propostas e incentivar a cooperação e troca de conhecimentos.
Desde a criação das NAMAs, em 2007, muitos países começaram a se preparar, e, atualmente, o registro da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC) tem 40 propostas inseridas – com enorme variação de conteúdo.
A base de dados da Ecofys contém informações de mais de 100 iniciativas em 34 países, uma expansão significativa desde a última avaliação em junho, quando 66 ações estavam registradas.
A maior parte das NAMAs está na fase de conceito, sendo que apenas metade está inserida no registro da UNFCCC (figura). Das ações em fase de proposta ou planejamento, apenas uma das nove foi submetida ao registro. Isso mostra que o registro é mais usado pelos países que buscam algum tipo de auxílio nos estágios iniciais de elaboração das NAMAs.
A América Latina continua sendo a região com maior número de estudos de viabilidade e NAMAs sendo desenvolvidas.
A abrangência das NAMAs em relação ao Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) também chama a atenção, tanto em relação à distribuição – com muitos países africanos se envolvendo – como aos setores abrangidos. A maior fatia é das propostas na área de energia, especialmente renováveis, seguida dos transportes e construção civil, sendo que estes dois últimos não tinham destaque no MDL.
Os tipos de NAMAs também são variados, com 32% no campo de políticas/programas, 27% são estratégias/planos e 17% se baseiam em projetos (24% não apresentam informações).
O relatório argumenta que há forte interesse no conceito das NAMAs, com ações se concretizando gradualmente, mas que os avanços ainda são lentos.
Por exemplo, o registro da UNFCCC entrou em operação integralmente em 16 de outubro de 2013, e o primeiro fundo dedicado à implementação das NAMAs foi lançado no início do ano (NAMA Facility, uma parceria britânica-alemã).
A definição da iniciativa também permanece muito ampla, sendo guiada por publicações de entidades como o próprio ECN e a agência de cooperação alemã GIZ. Portanto, espera-se que os conceitos sejam definidos na prática e não através do processo da UNFCCC. Por exemplo, uma questão elementar é o Monitoramento, Reporte e Verificação (MRV) das ações, porém, com a exceção de diretrizes gerais oferecidas pela UNFCCC, não há exemplos concretos e propostas de sistemas.
Para evoluir, é preciso que doadores aumentem a quantidade de recursos reservada para a iniciativa, e que todas as partes interessadas facilitem a aprendizagem prática, coloca o relatório.
“Formas efetivas de distribuir os recursos serão necessárias se for para o mecanismo alcançar cortes significativos nas emissões”, coloca o relatório, completando que muitos países em desenvolvimento mostraram preferência por fundos multilaterais, como o GEF, já que estão familiarizados com o processo.
Outro desafio na área de financiamento é o envolvimento do setor privado, que de certa forma ficou órfão do MDL.
Stacey Davis, do CCAP, enfatiza que a abordagem das NAMAs é muito diferente das iniciativas anteriores como o MDL, pois conjuga políticas governamentais com apoio financeiro, que, juntos, podem criar nova demanda e lidar com as barreiras para os investimentos de baixo carbono.
Sebastian Wienges e Verena Bruer, do GIZ, colocam que as NAMAs não são nada muito novo, pois programas abrangentes de investimentos no desenvolvimento sustentável têm estado por aí há algum tempo, assim como as ações de mitigação e os cortes nas emissões
“Esta desmistificação é provavelmente o maior incentivador em muitos países para o desenvolvimento de uma NAMA”, enfatizaram. Eles ainda completam que a especificidade das NAMAs em relação a essas ações já executadas é a necessidade de MRV e de ter impactos transformadores, além de contribuir para o desenvolvimento sustentável e de evoluir no contexto de uma estratégia nacional de baixo carbono. O GIZ elaborou uma ferramenta baseada em dez passos para o treinamento de legisladores sobre o processo de desenvolvimento das NAMAs.
* Publicado originalmente no site CarbonoBrasil.