GERENCIAMENTO E RECICLAGEM DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL
Elaine Cristina Barbosa Domingos da Silva
Orientadora: Prof. Mestre Janaina Bruna Pissolati Fernandes
Estácio Uniradial
Resumo
Nos últimos anos, o crescimento populacional nas áreas urbanas e a estabilização da economia, colocaram em evidência um enorme volume de resíduos provenientes da construção e demolição. Com isso os impactos são grandes, pois nem sempre há gestão desses resíduos, sendo o entulho descartado de forma irregular, a céu aberto, em córregos, ruas, terrenos baldios. A legislação vem como aliado ao meio ambiente garantindo que haja gestão dos resíduos até a sua destinação final. A reciclagem participa no processo de gestão dos resíduos sólidos, pois além de diminuir a quantidade de resíduos a serem descartados, ainda há a reutilização do material na própria construção diminuindo significativamente seus custos, sem contar o benefício para o meio ambiente que deixará de fornecer matéria prima e ainda receberá menos rejeitos.
Palavras chave:Resíduos Sólidos. Impactos. Legislação. Reciclagem.- INTRODUÇÃO
O setor da construção civil tem como características de trabalho a responsabilidade por erguer produções de qualidade futuramente usufruídas pela sociedade. Tem a capacidade de absorção de grande contingente de mão de obra com pouca ou sem nenhuma formação podendo ajudar a diminuir significativamente as taxas de desemprego em momentos de crises econômicas.
O principal desafio é utilizar práticas sustentáveis que acompanham o crescimento global pensando no avanço social e ao mesmo tempo minimizando os possíveis impactos ambientais.
- FUNDAMENTOS TEÓRICOS
- Impactos Gerados na Construção Civil
O Conselho Internacional da Construção – CIB aponta a indústria da construção como o setor de atividades humanas que mais consome recursos naturais e utiliza energia de forma intensiva, gerando consideráveis impactos ambientais. Além dos impactos relacionados ao consumo de matéria e energia, há aqueles associados à geração de resíduos sólidos, líquidos e gasosos.
Em estudo encomendado pelo Ministério do Meio Ambiente ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA 2010), descobriu-se que o país perde cerca de R$ 8 bilhões por ano com a falta de reciclagem.
De acordo com o Green Building Concil Brasil, a construção civil é responsável por 1/3 dos gases lançados na atmosfera em todo o mundo. Em porcentagem, isto significa algo em torno de 25% a 30%, sendo assim, um dos setores que mais poluem no planeta.
O entulho é responsável por altos custos sócio-econômicos e ambientais nas cidades em função das deposições irregulares.
Há impactos, desde a fabricação do cimento e o transporte de materiais até a formação de um lago por uma barragem ou alteração de uma área por terraplanagem. Esses “reflexos” são de cunho ambiental, social e até mesmo econômico. A obra, localizada em um espaço urbano, já um tanto alterado, a primeira vista não parece causar danos significativos. Mas com um olhar mais atento e crítico pode-se perceber, e prever, danos como a impermeabilização de boa parte do terreno, o impacto visual causado pela obra, poeira e barulho causados, geração de resíduos da construção, entre muitos outros que poderiam ser citados.
Os impactos, também influenciam o meio social, econômico e visual. Como pode valorizar uma área, pode também desvalorizar, mediante poluição visual, sonora, sombreamento de área que necessita de insolação, empecilho para a ventilação, entre outros.
Quando não há gestão, é também um dos grandes vilões do ambiente urbano. O entulho acumulado é vetor de doenças como a dengue, febre amarela e chamariz de insetos e roedores.
Descartado indiscriminadamente em rios, córregos e represas, eleva o seu leito (assoreamento) culminando com os alagamentos e riscos de desabamento de residências próximas ao rio.
As políticas públicas que disciplinam e ordenam os fluxos de destinação dos resíduos da construção civil nas cidades, quando não são efetivas ou mesmo inexistem, junto com a falta de compromisso dos geradores no manejo e principalmente na correta destinação dos resíduos, provocam os seguintes impactos:
- Degradação das áreas de manancial e de proteção permanente;
- Proliferação de agentes transmissores de doenças;
- Assoreamento de rios e córregos;
- Obstrução dos sistemas de drenagem, tais como, piscinões e galerias;
- Ocupação de vias e logradouros públicos por resíduos, com prejuízo à circulação de pessoas e veículos, além da própria degradação da paisagem urbana;
- Existência e acúmulo de resíduos que podem gerar risco por sua periculosidade.
A disposição desses resíduos na cidade encontra-se em situação caótica, o poder público municipal atua, com medidas paliativas, realizando serviços de coleta e arcando com os custos do transporte e da disposição final.
- Geração deResíduos na Construção Civil
Blocos de concreto, blocos cerâmicos, argamassas, outros componentes cerâmicos, concreto, tijolos e assemelhados; madeira; plásticos (sacaria de embalagens, aparas de tubulações etc.); papelão (sacos e caixas de embalagens dos insumos; utilizados durante a obra) e papéis (escritório); metal (ferro, aço, fiação revestida, arame etc.); serragem; gesso de revestimento, placas acartonadas e artefatos; telas de fachada e de proteção; EPS-poliestireno expandido (isopor); restos de tintas, vernizes; resíduos perigosos presentes em embalagens plásticas e de metal, instrumentos de aplicação como broxas, pincéis, trinchas e outros materiais auxiliares como panos, trapos, estopas são alguns exemplos de resíduos gerados na construção civil.
Entulho é o conjunto de fragmentos ou restos de tijolo, concreto, argamassa, aço e madeira, provenientes do desperdício na construção, reforma e/ou demolição de estruturas, como prédios, residências e pontes.
Os resíduos encontrados predominantemente no entulho, que são recicláveis para a produção de agregados, pertencem a três grupos:
Grupo I – Materiais compostos de cimento, cal, areia e brita: concretos, argamassa, blocos de concreto.
Grupo II- Materiais cerâmicos: telhas, manilhas, tijolos, azulejos.
Grupo III- Materiais não-recicláveis: solo, metal, madeira, papel, plástico, matéria orgânica, vidro e isopor.
Desses materiais, alguns são passíveis de serem selecionados e encaminhados para outros usos. Assim, embalagens de papel e papelão, madeira e mesmo vidro e metal podem ser recolhidos para reutilização ou reciclagem.
- Aspectos Legais
O licenciamento ambiental é um instrumento de gestão previsto nas legislações municipal, estadual e federal e que está vinculado à instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou de degradação do meio ambiente. O objetivo do licenciamento é avaliar os impactos que serão causados por um determinado empreendimento, como o potencial ou a capacidade de gerar líquidos poluentes (despejos e efluentes), resíduos sólidos, impactos na fauna e flora, além de vizinhança; emissões atmosféricas, ruídos e potencial de risco de explosões ou até mesmo incêndios (BAZZO, 2011).
O princípio da reparabilidade do dano ambiental está estampado em vários dispositivos legais, iniciando-se na Constituição Federal, artigo 225, § 3o, onde diz que “as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas as sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados”.
O artigo 4º, VII, da Lei 6938/85, também obriga ao poluidor e ao predador a obrigação de recuperar e ou indenizar os danos causados (SANTOS, 2003).
O principal instrumento legal no âmbito federal introduzido é a Resolução 307 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), de 5 de Julho de 2002 esta resolução estabelece prazos para o enquadramento de municípios e de geradores de RCD (resíduos de construção e demolição). Estabelece que esses resíduos não poderão ser dispostos em aterros de resíduos domiciliares, em áreas de “bota fora”, em encostas, corpos d’água, lotes vagos e em áreas protegidas pela lei.
Os RCD, deverão ser reutilizados ou reciclados na forma de agregados, ou encaminhados às áreas de aterro de resíduos da construção civil, sendo dispostos de modo a permitir a sua utilização ou reciclagem futura; ou então armazenados, transportados e destinados em conformidade com as normas técnicas específicas (SCHNEIDER & PHILIPPI, 2004).
Também no âmbito nacional, a necessidade de gerenciar adequadamente os RCD é também uma das preocupações do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H 2000).O PBQP-H tem entre seus objetivos promover a modernização do setor da construção civil e melhorar a qualidade do habitat. Envolve um amplo leque de ações, tais como a qualificação de construtoras e de projetistas, a melhoria da qualidade de materiais, a formação e requalificação a mão de obra, a normalização técnica, a capacitação de laboratórios, e a aprovação técnica de tecnologias inovadoras, entre outras. As empresas envolvidas no processo de qualificação evolutiva devem comprovar gestão correta dos RCD inclusive sua destinação adequada (PBQP-H, 2000). (SCHNEIDER & PHILIPPI, 2004).
Com relação às normas, a gestão de RCD pelo Comitê Brasileiro da Construção Civil segue:
Resíduos da construção civil e resíduos volumosos – Áreas de transbordo e triagem – Diretrizes para projeto, implantação e operação – NBR 15112:2004.
Resíduos sólidos da construção civil e resíduos inertes – Aterros – Diretrizes para projeto, implantação e operação – NBR 15113:2004.
Resíduos sólidos da construção civil – Áreas de reciclagem – Diretrizes para projeto, implantação e operação – NBR 15114:2004.
Agregados reciclados de resíduos sólidos da construção civil – Execução de camadas de pavimentação – Procedimentos – NBR 15115:2004.
Agregados reciclados de resíduos sólidos da construção civil – Utilização em pavimentação e preparo de concreto sem função estrutural – Requisitos – NBR 15116:2004.
- Gerenciamento de Resíduos Sólidos
A Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT – classifica os resíduos sólidos quanto aos seus riscos potenciais ao meio ambiente e à saúde pública para que possam ser gerenciados adequadamente.
Assim, a NBR 10.004 (ABNT, 2004a) define resíduos sólidos como “resíduos nos estados sólido e semi-sólido, que resultam de atividades de origem industrial, doméstica, hospitalar,comercial, agrícola, de serviços e de varrição…”
Os resíduos oriundos das atividades da indústria da construção civil não estejam explicitamente citados, estes estão inclusos nas atividades industriais ou mesmo nas atividades de serviços (CABRAL & MOREIRA, 2011).
O gerenciamento de resíduos está associado ao problema do desperdício de materiais e mão-de-obra na execução dos empreendimentos. A preocupação expressa na Resolução CONAMA nº 307, com a não-geração dos resíduos deve estar presente na implantação e consolidação do programa de gestão de resíduos.
Em relação a não geração dos resíduos, há importantes contribuições propiciadas por projetos e sistemas construtivos racionalizados e também por práticas de gestão da qualidade já consolidadas.
I – o canteiro fica mais organizado e mais limpo;
II – haverá a triagem de resíduos, impedindo sua mistura com insumos;
III – haverá possibilidade de reaproveitamento de resíduos antes de descartá-los;
IV – serão quantificados e qualificados os resíduos descartados, possibilitando a identificação de possíveis focos de desperdício de materiais.
A redução do volume de Resíduos da Construção Civil (RCC) e também a sua reciclagem são formas de aproximar o setor da sustentabilidade através da redução dos impactos negativos dos seus resíduos nas cidades e da geração de matéria-prima que pode ser substituída pela natural.
- Reciclagem de Resíduos na Construção Civil
O mercado de RCD ainda é pouco conhecido e utilizado no Brasil. Reciclagem de entulho significa a transformação e reaproveitamento de materiais descartados e que são utilizados na construção civil em um novo produto.
Aproximadamente 90% dos entulhos descartados podem ser reaproveitados. Todos os entulhos inertes da construção civil, já reciclados podem ser utilizados em blocos, tijolos, concretos não estruturais, argamassas e outros materiais.
O presidente da Abrecon, Gilberto Meirelles, em entrevista a revista PINI Web (2012), constata que, nos últimos anos, houve uma evolução real das soluções de destinação e reciclagem dos materiais, tanto de demolição como dos canteiros. Há um novo mercado de fornecimento de insumos resultantes da reciclagem, que chegam a ter preços 35% menores do que um produto original, outra boa prática é deslocar um britador móvel para o canteiro que, depois de separar o concreto do entulho, tritura o material. Esse concreto pode ser reutilizado na própria obra como pedra ou areia, dependendo do tipo de equipamentoutilizado. Quando a obra não consome todo o material reciclado que gerou, o restante é comercializado.
Já os itens que as empresas de construção retiram intactos de uma edificação são comercializados por lojas especializadas em produtos de demolição.
- Benefícios da Reciclagem
A reciclagem do entulho visa a sustentabilidade, poupando florestas, reduzindo a extração de pedras de pedreiras sob arbustos e grandes áreas verdes, poupa nossas águas, evitando que o entulho seja descartado em rios, riachos, represas e mares e ainda gera trabalho e renda.
Pelo significativo consumo de água, energia, madeira e matéria-prima de origem mineral, o setor da construção civil é alvo da procura por selos verdes, agregando tecnologias para evitar o desperdício de recursos naturais e o descarte de resíduos.Obras que seguem princípios ambientais atestados pelo selo custam 5% mais caro. Mas, além da redução de custos após a construção, a valorização do empreendimento para revenda é de até 20%, de acordo com dados do sistema de certificação Leed.
- Processo de Reciclagem
O processo de reciclagem de uma máquina recicladora de entulho é simples. Primeiro todo o entulho é despejado no Britador primário de mandíbula e transportado para o separador de magnético que separa materiais que não serão reciclados, como por exemplo, o ferro.
Em seguida o material primário britado é transportado para o pulmão de abastecimento e logo depois esse material é britado pelo britador de impacto. Através das esteiras os materiais são transportados pela peneira vibratória até o seu ponto de descarte. Para finalizar o ciclo da reciclagem todo material já reciclado é separado em cinco tipos de medidas e levado por diferentes esteiras ao seu destino.
- Materiais Gerados após o Processo de Reciclagem e suas Aplicações
O concreto reciclado já vem demonstrando uma boa atuação numa série de usos em obras urbanas, com a obtenção de custos bastante benéficos, é possível programar sua utilização em concretos para: bases de pavimentos, estruturas residenciais, e produção de artefatos pré-moldados em concreto (tubos, lajes, blocos), entre outros, desde que observada suas particularidades como: resistência, permeabilidade, fatores que podem ser limitantes em alguns casos. Segue alguns exemplos do material reciclado e sua possível utilização na construção civil.
Areia reciclada – Material com dimensão máxima característica inferior a 4,8 mm, isento de impurezas, proveniente da reciclagem de concreto e blocos de concreto, utilizada em argamassas de assentamento de alvenaria de vedação, solo-cimento, blocos e tijolos de vedação.
Pedrisco reciclado – Material com dimensão máxima característica de 6,3 mm, isento de impurezas, proveniente da reciclagem de concreto e blocos de concreto, utilizado na fabricação de artefatos de concreto, como blocos de vedação, manilhas de esgoto, entre outros.
Brita reciclada – Material com dimensão máxima característica inferior a 39 mm, isento de impurezas, proveniente da reciclagem de concreto e blocos de concreto, utilizado na fabricação de concretos não estruturais e obras de drenagens.
Bica corrida – Material proveniente da reciclagem de resíduos da construção civil, livre de impurezas, com dimensão máxima característica de 63 mm (ou a critério do cliente), utilizada em obras de base e sub-base de pavimentos, reforço e subleito de pavimentos, além de regularização de vias não pavimentadas, aterros e acerto topográfico de terrenos.
Rachão - Material com dimensão máxima característica inferior a 150 mm, isento de impurezas, proveniente da reciclagem de concreto e blocos de concreto, utilizado em obras de pavimentação, drenagens e terraplenagem.
- Mercado de RCD
O mercado da reciclagem de resíduos da construção e demolição no Brasil ainda é pequeno. A reciclagem deste resíduo é um mercado desenvolvido em muitos países da Europa, em grande parte pela escassez de recursos naturais que aqueles países têm.
A preocupação com as questões ambientais e a abordagem preservacionista que a atividade agrega é uma característica importante para a reciclagem de RCD no país. Ser sustentável garante ao setor um crescimento acima do esperado e ainda facilita as negociações com órgãos públicos, iniciativa privada e com potenciais parceiros.
Ser sustentável significa que, no processo como um todo, não se utiliza, em nenhuma hipótese, recursos naturais, como pedreiras, cascalhos, terra ou materiais do mesmo gênero.
Além dos benefícios ambientais, há também o retorno social. A atividade tem o potencial de expandir a geração trabalho e renda.
Com planejamento e organização, a implantação de uma usina de reciclagem de RCD pode gerar benefícios sociais para a cidade e ainda dar um retorno financeiro relativamente alto para o empresário, dado as condições ofertadas, tais como matéria prima e venda dos produtos.
Comparando os produtos, feito com brita nova e o com reciclado, teremos os reciclados mais baratos, porém uma comparação técnica não faz do reciclado menor ou menos eficiente que o convencional. A comparação, feita em meados de 2008 com técnicos e alunos da USP, mostrou que o produto reciclado tem uma consistência igual ao produto convencional, ou seja, mesmas características de medida, peso e durabilidade.
- CONCLUSÃO
A construção civil é de extrema importância para o crescimento econômico e social do país, ocasionando impactos ambientais na geração de resíduos e na extração excessiva de matéria prima.
As exigências da sociedade, são cada vez maiores para a melhoria e manutenção das condições ambientais, o que exige do Estado e da iniciativa privada medidas que possibilitem compatibilizar o desenvolvimento às limitações da exploração dos recursos naturais.
Uma das soluções para os problemas relacionados aos resíduos sólidos da construção civil e à limpeza urbana é a reciclagem do entulho, que além de diminuir a extração de materiais da natureza fazendo com que a obra dê mais lucros, ainda gera menos resíduos, o que também diminui os gastos com a disposição final dos resíduos que não puderem ser reciclados.
- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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EcoDebate, 02/12/2013
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