Ministra Izabella Teixeira disse que a proposta do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) compromete os acordos assumidos pelo Brasil perante a comunidade internacional, e pode prejudicar as negociações brasileiras na Cúpula da Biodiversidade.
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) pretende criar uma nova proposta de alteração no Código Florestal, para ser entregue ao Congresso até o final do ano. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.
"É inaceitável a ideia de anistiar quem desmatou de propósito. É como se as pessoas que cometeram crimes tributários fossem anistiadas pela Receita Federal", disse a ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira, após participar do lançamento do Movimento Empresarial pela Proteção e Uso Sustentável da Biodiversidade. O MMA deve apresentar ao Congresso uma nova proposta ainda este ano.
A ministra disse que a proposta do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) compromete os acordos assumidos pelo Brasil perante a comunidade internacional, e pode prejudicar as negociações brasileiras na Cúpula da Biodiversidade. A cúpula acontecerá em outubro, no Japão, e o Brasil deve reivindicar recursos internacionais para programas de conservação.
Segundo a reportagem, Izabella não forneceu detalhes sobre o teor da proposta que o Ministério pretende apresentar, mas afirmou que o texto de Rebelo é "intolerável", por sugerir anistia aos produtores que desmataram.
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FONTE : Amazônia.org.br - EcoAgência
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