RJ: Secretaria do Ambiente esclarece dúvidas sobre Lei das sacolas plásticas

A lei estadual das sacolas plásticas (Lei 5.502/2009) tem gerado muitas dúvidas que devem ser esclarecidas. A lei determinou que a partir de 16/07, supermercados e estabelecimentos comerciais de médio e grande porte em todo o Estado adotem pelo menos uma entre três medidas para redução do uso de sacolas plásticas:

· Oferecer um desconto de R$ 0,03 (3 centavos) a cada 5 produtos que o consumidor comprar e não utilizar sacola plástica. Vejam que neste caso o estabelecimento continua oferecendo gratuitamente as sacolas, apenas aplicam o desconto para quem não quiser levar.

· Oferecer gratuitamente sacolas reutilizáveis em lugar das sacolas plásticas não reutilizáveis.

· Instalar um posto de troca de sacolas plásticas por produtos da cesta básica. A cada 50 sacolas (limpas e de qualquer estabelecimento) apresentadas, o consumidor recebe 1 kg de feijão ou arroz.


Até o momento, praticamente todos os estabelecimentos optaram por oferecer o desconto. Entretanto, muitas dúvidas têm sido levantadas pelos leitores que vamos esclarecer:

1) Leitores se queixam que com a proibição das sacolas plásticas, não haverá como guardar o lixo. A lei não proíbe as sacolas, e sim desestimula o seu uso excessivo, através do consumo consciente.

2) Leitores reclamam que terão que pagar pelas sacolas. Isto não acontecerá. Ao contrário, para cada 5 produtos que não se peça uma sacola, haverá desconto. Quem pedir algumas sacolas para as primeiras compras, poderá pedir o desconto para os itens seguintes para os quais acondicione em bolsas trazidas de casa (inclusive plásticas), ou caixas de papelão.

3) Pessoas se queixam que o desconto é pequeno. 3 centavos é o valor de uma sacola. Em 2009 a campanha Saco é um Saco, do MMA, retirou 600 milhões de sacos plásticos do meio ambiente, e redes que deram este desconto contabilizaram 30% de redução.

4) Leitores dizem que o problema não é das sacolas, mas do uso errado. Isto é verdade, mas no estado do Rio os supermercados distribuem 200 milhões de sacolas por mês, 2,4 bilhões por ano. O meio ambiente não suporta! Nossa meta para o Rio é em um ano retirar 700 milhões de sacolas.

5) Consumidores reclamam de mudanças impostas. Quem quiser continuar exatamente igual a antes, pode. Só que estará contribuindo indiretamente para entupimento de bueiros, canais, rios, inundações, asfixia de peixes e aves.

6) A lei apenas estimula mudanças de comportamento. Vamos retirar todos os impostos do material reciclado para alavancar a cadeia da reciclagem. O IPI já foi retirado e faremos o mesmo com o ICMS.
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FONTE : Marilene Ramos, Secretária de Ambiente do Estado do Rio de Janeiro
(EcoDebate, 28/07/2010).