Recebi hoje (24 de julho de 2010) e-mail de uma advogada residente em Jururê, minha particular amiga, com o seguinte teor :
"Ontem fui na audiência pública da tal de OSX ( Eike Batista , seus representados e seus representantes) aqui em Jurerê, voltei pra casa com dor de estômago, só não fiquei pior porque tinha lá um promotor de Justiça que defendeu os moradoradoes da Ilha de Santa Catarina e mandou eles lerem o parecer sobre o impacto ambiental feito pelo ICMBio e deixou o representante da FATMA meio constrangido. Se o MP-SC e o MP-Federal não tomarem providências, sei lá... O pior é que tem muito engenheiro que pensa que vai ganhar dinheiro com isso tudo. Eles estão prometendo a criação de uma escola de engenharia naval, pode? Educação, habitação e saneamento básico para Biguaçu...sem compromisso com possíveis danos materiais e ecológicos ! O "oxigenadíssimo" prefeito de Biguaçu estava lá e não esperou o promotor falar , "se mandou" sob vaias e perguntas de quanto estava ganhando. A TV não mostrou. É trágico."
***************************************
NOTA AOS CATARINENSES
Considerando-se as últimas notícias referentes à possível mudança do estaleiro OSX para o estado do Rio de Janeiro em decorrência da negativa do Instituto Chico Mendes (ICMBio) para sua instalação na Baia Norte (município de Biguaçu/SC), vimos por meio deste informar que:
1 O Instituto Chico Mendes (ICMBio) é um órgão do governo federal, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente. Foi criado em 2007, resultado da reestruturação do Ibama e tem a missão institucional de “proteger o patrimônio natural e promover o desenvolvimento socioambiental”.
2 O Instituto Chico Mendes (ICMBio) é responsável pela gestão de 310 unidades de conservação federais - o que totaliza aproximadamente 78 milhões de hectares - além de 15 centros de pesquisa relacionados à conservação da biodiversidade e ao uso sustentável dos recursos naturais.
3 Nos processos de licenciamento em que ocorrem impactos às unidades de conservação e seus objetivos, ou às espécies ameaçadas de extinção, o Instituto Chico Mendes (ICMBio) é obrigado legalmente a se manifestar.
4 A implantação do estaleiro OSX, na alternativa locacional proposta, impacta três unidades de conservação federais (Área de Proteção Ambiental do Anhatomirim, Reserva Biológica Marinha do Arvoredo e Estação Ecológica de Carijós), por isso a FATMA solicitou a manifestação do Instituto Chico Mendes (ICMBio).
5 Após criteriosa análise técnica do Estudo de Impacto Ambiental, observou-se que o mesmo identifica uma série de conseqüências irreversíveis e não mitigáveis a estas unidades e a seus objetivos.
6 Reunindo a enorme possibilidade de permanente contaminação biológica dos atributos bióticos da Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, os indícios irrefutáveis de modificações nos atributos físicos e bióticos da Estação Ecológica de Carijós (ambas unidades de conservação de proteção integral) e os impactos negativos irreversíveis e diretos (inclusive podendo ocasionar a extinção local) do grupo de indivíduos de golfinhos cinza Sotalia guianensis, que foi o objetivo principal de criação da Área de Proteção Ambiental do Anhatomirim, o empreendimento na alternativa locacional proposta torna-se totalmente incompatível com a existência dessas unidades de conservação.
7 Além do acima exposto, ainda pesam contra a instalação do empreendimento no local todos os outros impactos à biota e às comunidades do entorno e a impossibilidade de mitigação de grande parte desses impactos.
8 Por estes motivos o Instituto Chico Mendes (ICMBio) concluiu pela inviabilidade ambiental do empreendimento e recomendou a não autorização na alternativa locacional proposta.
9 Outrossim, cabe destacar que o mesmo Estudo de Impacto Ambiental apresenta outras três alternativas locacionais para o empreendimento, todas no estado de Santa Catarina. E dentre todas as alternativas locacionais, a escolhida pelo empreendedor é, sem sombra de dúvidas, a mais impactante do ponto de vista ambiental, pois gerará impactos permanentes a três unidades de conservação, cada uma com seus atributos bióticos a abióticos únicos, que suscitaram suas criações. Neste contexto, em verdade, torna-se difícil conceber local mais sensível na costa catarinense para a instalação de empreendimento dessa natureza.
10 Diante do exposto, vimos informar à sociedade catarinense que a posição do Instituto Chico Mendes (ICMBio) não é “contra o estaleiro”, ou “contra Santa Catarina”, como vem sendo exposto em alguns meios de comunicação. Somos contrários ao empreendimento no local proposto para sua instalação (Baía Norte), caracterizado atualmente por uma rica biodiversidade e por atividades de maricultura, pesca artesanal e turismo.
11 Ficamos à disposição para todos os esclarecimentos que se fizerem necessários e reiteramos os compromissos estabelecidos com nossa missão institucional.
APA Anhatomirim
ESEC Carijós
REBIO Arvoredo
Coordenação Regional 09
UNIDADES MARINHO-COSTEIRAS DE SANTA CATARINA
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Rod. Maurício Sirotsky Sobrinho s/n°, km 02, Jurerê.
CEP: 88053-700 - Florianópolis-SC
Tel. (48)3282-1863 Fax. (48) 3282-9002
Nenhum comentário:
Postar um comentário