A idéia de equilíbrio ambiental necessariamente começa pelo saneamento básico. O que é saneamento básico? Tratar a água que vai ser consumida pelas populações, recolher e tratar o esgoto antes de colocar de volta nos rios, recolher e tratar o lixo. No Brasil, o arcabouço legal consegue tratar de tudo e nesta dimensão, o país é um dos mais avançados do mundo.
A lei que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico foi publicada em 08/01/2007 no Diário Oficial da União. Além da universalização do acesso, a lei prevê que o abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e o manejo dos resíduos sólidos sejam feitos de forma adequada à saúde pública e à proteção do meio ambiente.
De acordo com a Lei 11.445/07, as políticas públicas de saneamento básico deverão criar mecanismos de controle social, ou seja, formas de garantir à sociedade informações e participação no processo de formulação das medidas relacionadas ao setor. O controle social seria exercido por conselhos municipais ou estruturas assemelhadas.
A situação no Brasil hoje é relativamente dramática, principalmente sabendo-se dos efeitos que a falta de saneamento causa nas demandas por saúde pública. Atualmente apenas cerca de 32% do esgoto produzido no país, recebe tratamento adequado conforme dados do Diagnóstico Nacional sobre serviços de água, esgotos e resíduos sólidos do próprio Ministério das Cidades.
E o restante do esgoto? É destinado “in natura”, ou seja no estado em que se encontra para os sistemas de drenagem superficiais, ou seja rios, arroios e lagos. Como sabemos que a água superficial e a água subterrânea tem conexões inevitáveis, não é preciso pensar muito para imaginar o que ocorre.
As águas superficiais realimentam os aquíferos de água subterrânea nas cheias e nas secas ocorre o contrário, as águas subterrâneas realimentam os sistemas de drenagem superficial, por ação direta ou por ação antrópica (poços tubulares para irrigação).
Na parte de abastecimento público de água potável, os dados divulgados pelo Ministério das Cidades indica que cerca de 82% dos 53 milhões de domicílios particulares do país tem acesso a água.
Resolver a questão do saneamento básico, assim como discutir as propostas para resolver problemas de queimadas, aquecimento global, desmatamento e outros assuntos cruciais é inadiável para a pauta política de toda e qualquer eleição daqui para a frente.
Antigamente havia até um entendimento popular que saneamento não dá voto, porque os canos estão enterrados no chão e não são visíveis ao eleitorado da mesma forma que viadutos ou estradas.
Mas cabe dizer que numa sociedade que se torna cada vez mais alfabetizada e complexa, ao menos em grandes regiões, o eleitorado não precisa mais ver os resultados das obras de saneamento.
Bastam os índices de saúde pública resultantes da presença de ações de saneamento e políticas ambientais, não é mais necessário enxergar os canos, que afinal, sempre ficaram e sempre ficarão enterrados.
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FONTE : Roberto Naime, Professor no Programa de pós-graduação em Qualidade Ambiental, Universidade FEEVALE, Novo Hamburgo – RS, é articulista do EcoDebate.
EcoDebate, 17/05/2010
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