Em fevereiro de 2008, após ouvir o Ministério Público Estadual, o juiz estadual de Laguna2 determinou a suspensão da licença da empresa Louber, que queima lixo hospitalar em Laguna-SC. E mandou interditar o incinerador lá instalado.
Naquele mesmo ano, em abril, o Tribunal de Justiça cassou essa decisão3, aceitando a tese de que a paralisação seria prejudicial à empresa e aos seus clientes. Claro! a Louber se defendeu dizendo que tudo isso era intriga das concorrentes, que funcionava direitinho, etc...
Gente, às vezes, a Justiça tarda; mas não falha!
O que aconteceu? Agora, março de 2010, o mesmo Tribunal voltou atrás. Analisou os fatos e as leis e reconheceu que a atividade da “... LOUBER é potencialmente poluidora, podendo, inclusive, afetar o ecossistema da região, danos estes de difícil reparação...”. E mandou cumprir a decisão de 2008.
Vejam que interessante o argumento do r. desembargador Henrique Blasi: “Em que pese os danos causados com a paralisação das atividades praticadas pela empresa, tem-se que, mais relevante é o prejuízo ambiental causado que a atividade da agravante, sem as devidas precauções, provoca ao patrimônio do meio ambiente, que atingirá maleficamente um número indeterminado de pessoas, bem como causará prejuízo à fauna e flora local, podendo-se atingir patamares incalculáveis”.
Traduzindo: a saúde das pessoas e o patrimônio do meio ambiente é mais importante que qualquer empresa. Se ela quiser trabalhar, que tome os cuidados necessários.
Ao tratar das ilegalidades do órgão licenciador/fiscalizador, o desembargador foi ‘curto e grosso’ (como falam os gaúchos): “... E não se diga que somente a FATMA poderia tomar [...] providências, haja vista que o dano ambiental repercute em toda a sociedade, cabendo a todos a sua proteção. Trata-se de responsabilidade social...”.
Palmas pra ele!!
Entenderam o recado??? O desembargador mandou a gente descruzar os braços diante dos crimes ambientais. Lembrou-nos que temos a responsabilidade social de defender nossa saúde e a do Planeta. Ou seja, não podemos ficar nas mãos dessa Administração Pública que não cumpre suas obrigações.
Claro que a novela do incinerador ainda vai longe... Enquanto um oficial de justiça não for no lixão da Louber lacrar seus equipamentos, ela vai continuar queimando 800 quilos de lixo hospitalar por dia e continuar lançando agente laranja nos céus da região de Laguna.
Mas estamos mais perto do final feliz!
1 – Substância altamente cancerígena (dioxinas e furanos) jogadas no ar por um incinerador de propriedade da empresa Louber. Por dia, esta máquina, instalada em Laguna, queima 800 quilos de lixo hospitalar, vindos de 22 cidades da região. Lembram do "agente laranja", que os EUA jogaram sobre o Vietnã, durante a guerra dos anos 70? Ele é um composto de dioxinas e furanos.
2 - Processo 040.07.004706-5, 2ª. Vara Cível de Laguna.
3 - Agravo de Instrumento n. 2008.016253-1, Relator: Des. João Henrique Blasi.
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FONTE : Ana Echevenguá, advogada ambientalista, coordenadora do programa Eco&Ação, presidente do Instituto Eco&Ação e da Academia Livre das Água, e-mail: ana@ecoeacao.com.br, website: www.ecoeacao.com.br.
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