O impulso adquirido nas últimas semanas pela iniciativa legislativa para combater a mudança climática nos Estados Unidos não bastará para formar um contexto legal antes da conferência da Organização das Nações Unidas, que acontecerá no mês que vem em Copenhague. Além disso, parece excessivo o preço a ser pago pelos que estão mais comprometidos nesse país em obter uma lei que limite a contaminação de gases responsáveis pela mudança climática.
A senadora pelo governista Partido Democrata Bárbara Boxer conseguiu aprovar no Comitê de Meio Ambiente e Obras Públicas do Senado - que preside - na quinta-feira passada o projeto de lei Clean Energy Jobs and American Power (Empregos em energias limpas e eletricidade nos Estados Unidos), apesar do boicote dos integrantes do oposicionista Partido Republicano, que reclamaram uma análise mais longa de seu impacto econômico.
Os senadores John Kerry, Joe Lieberman e Lindsey Graham anunciaram na última quarta-feira que trabalharão fora do comitê para redigir uma nova versão e conseguir suficiente apoio de legisladores dos dois partidos para que o projeto seja aprovado. São necessários 60 votos para evitar qualquer tipo de obstrução legislativa.
Tudo isto ocorre quatro semanas antes da conferência na capital dinamarquesa, onde se tentará chegar a um acordo que substitua o Protocolo de Kyoto, que expirará em 2012. O convênio acordado no Japão em 1997 e em vigor desde 2005, obriga que 37 países industriais reduzam suas emissões de gases de efeito estufa em pelo menos 5,2% até essa data, com relação aos volumes registrados em 1990.
Por sua vez, a Câmara de Comércio dos Estados Unidos, que representa uma grande quantidade de interesses corporativos locais e que já travou outras iniciativas legislativas, apoiou a proposta apresentada pelos três senadores. A entidade espera que o Congresso aprove uma lei sobre mudança climática “com apoio dos dois partidos e que reconheça as diferenças regionais, o avanço tecnológico e a necessidade imperiosa de chegar a uma solução que minimize o impacto econômico global”, explicou em um comunicado.
O democrata Kerry e o republicano Graham disseram em uma coluna publicada no The New York Times, em outubro, que sua proposta bipartidária contemplará o investimento em energias solar e eólica e incluirá aumentos para mais centrais nucleares e mais prospecções petroleiras. “O que necessito para apoiar um projeto de lei sobre mudança climática é um artigo sobre perfurações marítimas que nos permitam aumentar nossas reservas e gerar dinheiro para criar empregos e melhorar a capacidade interna. Não apenas uma ou outra perfuração, mas muitas”, disse Graham a uma emissora de rádio no final do mês passado.
Graham disse na quinta-feira passada que teria votado contra o projeto que o comitê de Meio Ambiente e Obras Públicas aprovou se essa tivesse sido a versão enviada ao Senado. O independente Lieberman faz parte de um bloco de senadores que esperam incluir incentivos financeiros para construir novas usinas nucleares na versão final da proposta. As organizações ambientalistas veem com bons olhos os avanços na discussão legislativa de um assunto deliberadamente ignorado pelo governo Bush, mas lamenta que devem ser incluídos esses outros elementos.
“Primeiro, e antes de mais nada, queremos que se coloque um teto às emissões”, disse Sarah Saylor, assessora da Earthjustice em matéria legislativa. Mas, “avançar na direção de algo que aumente as emissões seria uma das opções menos paliativas”, acrescentou. Existe um desencontro entre “o que a política legislativa estabelecerá e o que o clima ditará”, disse Saylor. Em relação à opinião de Kerry e Graham de que a energia nuclear tem muitas regulações e poucos investimentos, a ativista afirmou que, em geral, essa alternativa “se beneficia de muitos fundos federais, ao contrário de outras fontes limpas, como a solar”.
A Câmara de Representantes aprovou em junho um projeto para reduzir em 17% as emissões de gases de efeito estufa até 2020, em relação aos níveis registrados em 2005. a proposta do Senado sugere uma redução de 20%, embora suponha-se que seja modificada quando chegar ao plenário, se o conseguir. O Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática (IPCC), vinculado à ONU, propõe reduções entre 25% e 40% até 2020, com relação aos volumes emitidos em 1990.
Max Baucus, um dos senadores democratas não muito convencidos de uma lei para conter a mudança climática, disse na sessão de quinta-feira (05/11) do Comitê de Meio Ambiente e Obras Públicas que gostaria que fosse reduzida para 17% com a possibilidade de aumentar para 20% caso outros países adotem medidas semelhantes. Essa é uma discussão que terá lugar na 15ª Conferência das Partes da Convenção Marco das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP-15), que acontecerá em Copenhague entre 7 e 18 de dezembro.
É muito pouco provável que o Congresso dos Estados Unidos tenha algo substancial para colocar na mesa antes de começarem as negociações. Há outros quatro comitês que devem dar sua opinião sobre o projeto de lei. Além disso, o líder da maioria democrata dessa câmara, Harry Reid, já disse que pediria à Agência de Proteção Ambiental uma profunda análise do projeto que surgir das deliberações dos comitês e da proposta dos senadores Kerry, Lieberman e Graham, processo que pode demorar cinco semanas. “Nestas quatro semanas não teremos tempo para atender cada detalhe do tratado”, respondeu Kerry ao ser consultado sobre o que espera das negociações na capital da Dinamarca.
“Espero que se consiga um verdadeiro acordo político vinculante que inclua mecanismos financeiros, adaptação e objetivos de redução de emissões e assim ter o esquema do tratado”, disse o senador. Definitivamente, Kerry espera que os detalhes e o texto do tratado sejam acordados definitivamente no ano que vem. Opinião semelhante expressou o secretário-executivo da Convenção da Organização das Nações Unidas sobre Mudança Climática, Yvo de Boer, em Barcelona, onde na semana passada ocorreu a última reunião de negociações prévias ao encontro em Copenhague. “Não creio que conseguiremos um acordo vinculante em dezembro. Creio que o alcançaremos dentro de um ano”, afirmou.
Seria possível, então, pensar que o fato de os Estados Unidos não terem uma legislação integral não marcará uma diferença significativa no sucesso das negociações na Convenção. Mas, há outras razões para conseguir algo em Copenhague, ainda que os delegados deste país tenham um mandato legislativo em matéria de redução das emissões. “O que as pessoas parecem esquecer é que há duas discussões distintas”, explicou Kate Homer, analista da Amigos da Terra: uma é a que manterão os delegados dos 192 Estados que são parte da Convenção, assinada no Rio de Janeiro em 1992, e outra a dos 184 países que fazem parte do Protocolo de Kyoto, assinado em 1997. Os Estados Unidos são parte apenas da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP 15).
Os países que ratificaram o Protocolo de Kyoto tentarão fixar novos compromissos de redução de emissões para serem assumidos pelas nações industriais após 2012, enquanto os Estados Unidos e outros membros da Convenção irão discutir um plano de ação mais amplo em matéria de mudança climática. “Os Estados Unidos terem ou não terem uma lei não tem importância” em relação ao Protocolo de Kyoto, destacou Homer. O que a Amigos da Terra espera é que “os signatários do convênio se comprometam com objetivos vinculantes. De todo modo, o governo de Barack Obama tem o poder de fixar reduções de emissões sem que o Senado aprove uma lei, e esperamos que faça isso”, afirmou Homer.
Porém, Sara Saylor recordou o compromisso do vice-presidente de Bill Clinton, Al Gore, com o Protocolo de Kyoto, assinado por Clinton (1993-2001), e o fracasso posterior perante um Senado hostil à sua ratificação, coroado mais tarde pela decisão de Bush de retirar a assinatura de seu antecessor no tratado. É importante que o Senado aprove o projeto de lei, segundo ela, “para que o governo de Obama saiba qual rumo toma a legislação nesse país. É bom para outras nações que os Estados Unidos realizem um esforço de boa fé”,afirmou.
Mas, não parece ser suficiente. As nações africanas se retiraram das negociações de Barcelona na última quinta-feira por falta de compromisso das nações industrializadas em matéria de reduções de emissões contaminantes “Os países em desenvolvimento se preocupam com o fato de os industrializados não terem tratado o assunto com a seriedade que exige”, concluiu Homer.
**************************************
FONTE : Matthew Berger, da IPS (IPS/Envolverde)
Nenhum comentário:
Postar um comentário