Brasília – A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira fala na Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (Antonio Cruz/Agência Brasil)
No último dia de prazo para que os países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU) enviem suas metas para redução de emissão de gases de efeito estufa a partir de 2020, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, detalhou a proposta do Brasil em uma audiência pública na Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas, no Senado, e explicou como o governo chegou ao documento final.
“Não foi trivial pensar o país em 2030″, afirmou Izabella. “Para chegarmos aos números, adotamos modelos matemáticos construídos com o Inpe [Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais] e a Embrapa [Emresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária] e em sinergia com a EPE [Empresa de Pesquisa Energética], e está tudo calcado do planejamento oficial do governo.”
O Brasil propôs como meta reduzir a emissão de gases de efeito estufa em 37% até 2025 e em 43% até 2030, tendo 2005 como ano-base para o calculo. A proposta brasileira também prevê o fim do desmatamento ilegal no país até 2030, além do reflorestamento de 12 milhões de hectares e a recuperação de 15 milhões de hectares de pastagens degradadas, entre outras medidas. A proposta nacional foi apresentada pela presidente Dilma Rousseff durante discurso no último domingo (27) na Cúpula da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável, em Nova York.
Na audiência, Izabella contestou as críticas de organizações não-governamentais segundo as quais a contribuição brasileira para o clima do planeta poderia ser maior. Ela disse que a proposta foi elogiada em todo o mundo, inclusive pelo secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon. “O Brasil ofereceu as maiores metas do mundo – nós vamos reduzir mais que a União Europeia, que oferece 40%.”
De acordo com a ministra, o Brasil até poderia ser mais conservador, mas trilhou o caminho de fazer metas ambiciosas. “Por exemplo, poderíamos ficar circunscritos só à Amazônia, e estendemos para todos os biomas”, disse Izabella Teixeira.
Segundo Izabella, a contribuição do Brasil para o clima foi construída a partir de consultas a diversos órgãos do governo, entre eles os ministérios de Minas e Energia, da Agricultura, da Ciência, Tecnologia e Inovação e da Fazenda, e representantes da sociedade civil e do setor privado, para que as metas fossem consistentes e factíveis. “Ao assumirmos os compromissos, seremos vericáveis. O Brasil vai precisar ter todos os sistemas de monitoramento de métrica e verificação estabelecidos no Brasil.”
Izabella afirmou que o país tem condições de alcançar os resultados antes do prazo, desde que algumas ações prioritárias sejam tomadas. “Entre as principais medidas está a reestruturação dos órgãos ambientais rurais, para que ofereçam com transparência dados sobre os processos que autorizam de manejo florestal e supressão de vegetação, o monitoramento dos biomas e taxa de desmatamento em todos os biomas, para saber o que é legal e o que é ilegal, a conclusão do Cadastro Ambiental Rural para viabilizar o monitoramento e a taxa de reflorestamento implantada no Brasil.”
Ela ressaltou que a 21ª Conferência sobre Clima da ONU (COP-21), de 30 de novembro a 11 de dezembro em Paris, mostrará, pela primeira vez, que todos os países, tanto os desenvolvidos quanto os em desenvolvimento, estão engajados e oferecendo compromissos efetivos de redução de emissões.
“A COP 21 é uma continuidade da Convenção do Clima de Lima, no ano passado, e tem como objetivo que os países cheguem a um acordo eficaz para impedir que a temperatura do planeta ultrapasse 2°C em relação ao período pré-industrial”, explicou Izabella. O número é o indicado pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, referência científica da COP, como limite para evitar consequências ambientais e sociais catastróficas até o fim do século. Todos os países tiveram que apresentar à ONU um documento com o que pretendem fazer para alcançar a meta global.
Por Maiana Diniz, da Agência Brasil, in EcoDebate, 02/10/2015
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