sexta-feira, 16 de setembro de 2011

União pode perder um milhão de km2 de áreas alagáveis com aprovação do Código Florestal

A perda na Amazônia é calculada em cerca de 10% da extensão da parte brasileira da bacia.

A União pode perder quase um milhão de km2 de áreas alagáveis do País se for aprovada a atual versão do Código Florestal em que tramita no Senado Federal. Essa área representa mais de 10% de extensão territorial do Brasil, de 8,5milhões de km2. O alerta é do vice-presidente da SBPC, Ennio Candotti, também diretor do Museu do Amazônia.

Ele assegura que, pela Constituição Federal, são terrenos da União “os leitos dos rios” sobre os quais a legislação estende até a suas margens em cheia (a média das cinco maiores enchentes) acrescido de uma faixa de 15 metros de largura de cada lado. É a partir dessas margens que as Áreas de Proteção Permanente (APPs) deveriam ser estabelecidas, segundo Candotti.

“As áreas alagáveis são muito extensas, basta pensar que as cotas dos principais rios da Amazônia chegam a variar vinte metros em um ano. É um mar de água doce que avança e recua periodicamente”, disse.

Entretanto, o atual texto do Código Florestal redefine leito do rio como “o leito regular: a calha por onde correm regularmente as águas do curso d água durante o ano”.

“Qual é o nível de referência do leito regular?”, pergunta Candotti. “É um conceito que certamente não leva em consideração as grandes variações das cotas dos rios amazônicos e onde encontram-se as maiores extensões de florestas do país”, acrescenta.

Conforme entende o vice-presidente da SBPC, há um conflito sério entre a legislação em vigor utilizada para determinar as margens das áreas consideradas patrimônio da União e as determinações do novo código. Além disso, assegura ele, a subtração de áreas ecologicamente sensíveis, como as várzeas, de propriedade e proteção da União poderá causar danos ambientais “seríssimos”.

Para reparar o equivoco, diz ele, basta devolver ao Artigo 3º do novo Código a definição existente na legislação florestal em vigor em que reconhece que o leito do rio se estende até a margem alta, incluindo, portanto, as áreas alagáveis e as várzeas. Por outro lado, acrescenta, é preciso também que a legislação permita que pequenos agricultores, que vivem nas várzeas e nas margens dos rios, possam pescar, trabalhar a terra e extrair dela seu sustento e alguma renda.

Tais sugestões, elaboradas por um grupo de trabalho de pesquisadores do Inpa e do Museu da Amazônia, do qual fazem parte a professora Maria Tereza Piedade e o professor W. J. Junk, foram encaminhadas às comissões do Senado Federal e do Código Florestal da SBPC. Elas serão tema de debate público a ser realizado hoje (16) às 17 horas na sede do Museu da Amazônia, em Manaus: www.museudaamazonia.org.br.

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FONTE : reportagem de Viviane Monteiro, no Jornal da Ciência/SBPC, JC e-mail 4344
(EcoDebate, 16/09/2011).

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