sexta-feira, 16 de setembro de 2011

Carta dos atingidos por desastres climáticos ao povo brasileiro

Nos dias 10 a 12 de setembro de 2011, nos reunimos em Brasília, Distrito Federal, para discutir as questões relacionadas aos desastres causados por eventos climáticos extremos que sofremos na pele em várias regiões do Brasil nos últimos anos. Foram enchentes, deslizamentos de terra, secas, tornados, chuvas de granizo, trombas d’água, mudança das marés, assoreamento de rios. Muitas pessoas morreram e muitos perderam tudo o que tinham na vida: suas casas, seus familiares e o fruto de seu trabalho. Esses eventos extremos são causados pela má utilização do solo, da água e do ar, emissão de gazes causadores do aquecimento global, desmatamento das florestas, dos mangues e das matas ciliares dos rios e nascentes, uso de agrotóxicos e fertilizantes químicos, queimadas, construção de grandes barragens hidrelétricas e usinas nucleares, falta de manejo adequado do lixo, poluição por resíduos domésticos e industriais, carcinicultura, monocultura em todas as suas espécies, como soja, eucalipto, pinus, cana e pecuária, e por fim por um modelo de desenvolvimento que visa o lucro acima de tudo, sem considerar as conseqüências para as vidas que são colocadas em risco pelas atividades que agridem o meio ambiente.


Sabemos que os verdadeiros causadores dos fatores que levam aos desastres são as grandes indústrias, a produção e o uso de combustíveis fósseis, o agronegócio e as multinacionais todas em sua busca irresponsável por produtividade e lucro, o Governo Brasileiro que não prioriza a sustentabilidade em suas políticas públicas e que além de permitir, incentiva em todas as suas instâncias financeiramente as atividades destruidoras do meio ambiente. E por fim, os países ricos, grandes causadores das emissões de gases e que não aceitam reduzir suas emissões para evitar o agravamento do aquecimento do planeta.


No entanto, quem sofre as conseqüências somos nós. Nas áreas vulneráveis os governos tratam a questão com descaso. As políticas de defesa civil não são implementadas, os sistemas de alerta de desastres não funcionam, os governantes usam de forma demagógica o sofrimento das pessoas, e quando os desastres acontecem, a maior parte dos recursos públicos enviados para as comunidades não chegam aos necessitados. Até mesmo parte das doações enviadas por solidários de todos os cantos do país e do mundo são desviadas por autoridades corruptas e desalmadas.


Agradecemos de todo o coração a solidariedade enviada pelas boas pessoas espalhadas pelo Brasil e pelo mundo que se sensibilizaram perante o nosso sofrimento enviando donativos que, quando chegaram a nós, ajudaram a amenizar as nossas dores e a aquecer os nossos corações, renovando as nossas esperanças naquele momento angustiante de tão grandes perdas.


Pedimos à sociedade que se una a nós no esforço de buscar alternativas que evitem que milhares de outras famílias venham a sofrer as dores que sentimos e que ainda estamos sentindo, pelas consequências dos desastres que nos atingiram. É preciso seriedade dos 3 níveis de poder no tratamento da questão ambiental. Precisamos também reduzir as emissões de gases que provocam o aquecimento global interferindo no clima e causando os eventos extremos. Precisamos mudar o modelo de desenvolvimento, baseado no consumo desenfreado, e buscar alternativas que objetivem a sustentabilidade e a racionalidade na produção e no consumo de produtos e ainda na geração de energia, buscando uma relação harmônica com a natureza. Precisamos praticar o bem-viver. Precisamos que a sociedade se una a nós na criação de um movimento nacional que dê o passo seguinte nessa luta. Pressione os governos para criar políticas publicas que reduzam a vulnerabilidade das comunidades, aumentem as instancias de participação popular, implementem sistemas de prevenção, salvação e reconstrução.


A luta por justiça social, dignidade e respeito no nosso pais é árdua. Nosso compromisso é lutar pela melhoria das condições de vida dos atingidos e para evitar novos sofrimentos com os eventos extremos causados pelas mudanças climáticas.


Brasília, 12 de setembro de 2011.


Atingidos e atingidas por eventos climáticos extremos dos seguintes Estados:

Maranhão, Piauí, São Paulo, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Alagoas, Santa Catarina, Pará, Rio Grande do Sul, Amazonas, Bahia, Sergipe, Ceará, Mato Grosso do Sul, Pernambuco e Mato Grosso.



Seminário Nacional de Atingidos por Eventos Climáticos Extremos: Documento às autoridades


Somos representantes de comunidades e localidades atingidas por diferentes eventos extremos de mudanças climáticas: enchentes, deslizamentos de terra, secas, tornados, chuvas de granizo, trombas d´água, mudança das marés, assoriamento de rios. Viemos de todas as regiões e biomas do país, do Rio Grande do Sul até a Amazônia, para participar do Seminário promovido pelo Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social nos dias 10 a 12 de setembro.


Decidimos elaborar o presente documento, que apresentamos às autoridades como ponto de partida para uma interlocução sobre a realidade vivida e os direitos das pessoas e comunidades atingidas por eventos climáticos extremos.


1. A realidade


1.1. Já faz décadas que se discute a problemática da degradação ambiental e suas trágicas conseqüências sobre todos os seres vivos e sobre a própria Terra. Está cada vez mais claro que o modelo de desenvolvimento econômico e político dominante, baseado no incentivo à produção e ao consumo crescente de mercadorias que geram renda e riqueza cada vez mais concentradas, está diretamente relacionado ao aquecimento do planeta por causa do uso de fontes fósseis para produzir a energia de que se alimenta, da continuidade do desmatamento e da degradação dos diversos biomas, e da promoção do um consumismo que pouco tem a ver com as necessidades reais das pessoas.


Esse modelo é promovido também com recursos públicos e muitas vezes apoiando empresas que se estabelecem em áreas de preservação ambiental, promovendo desapropriações, desemprego, deslocamento de comunidades, além, é claro, dos prejuízos ambientais: poluição de águas e do solo por substâncias químicas.


1.2. A troca de experiências nos mostrou que o apoio que mais ajudou a enfrentar os dramas dos atingidos foi a solidariedade praticada entre as próprias pessoas vítimas dos desastres socioambientais. Foi importante igualmente a solidariedade de igrejas e de entidades que se fizeram presentes desde o início do nosso sofrimento. Sentimos que a solidariedade de povos mais distantes, nacionais e internacionais, presente nos primeiros dias dos desastres, mas que diminuiu logos depois, quando também os meios de comunicação deixaram de mostrar imagens e dar notícias, muitas vezes com caráter de espetáculo.


1.3. Não se pode dizer a mesma coisa dos órgãos públicos, que deveriam cuidar da vida e dos direitos dos cidadãos e cidadãs. Em geral, são omissos, contam com pessoas despreparadas e só se fizeram presentes depois de pedidos insistentes, e limitaram-se ao apoio no momento das emergências. Tendem a fazer o mínimo possível e, ainda assim, fazem uso eleitoral e não alcançam a todas as pessoas. Para a reconstrução da infra-estrutura da vida, na cidade e no campo, só atuaram a partir de pressões, e ainda assim, com projetos executados, quase sempre, sem participação das comunidades atingidas e depois de muito tempo transcorrido, com superfaturamento das obras, com baixa qualidade e, ainda o, com pouca transparência.


1.4. Para enfrentar os problemas, as comunidades organizaram-se em Associações, Comissões, Mutirões e Movimentos Sociais, contando com ajuda de entidades que se fazem presentes, como a Cáritas, a CPT e outras. Isso ajudou a encaminhar reivindicações e lutas pelos direitos de todas as pessoas e famílias atingidas. Foi através delas que se conseguiu, junto com a superação da dor, descobrir oportunidades positivas de avanços na busca dos direitos.


1.5. Com ações dos atingidos, da sociedade e do setor público, e em especial com trabalho de voluntários, as necessidades imediatas foram superadas, mas falta recuperar a infraestutura física – casas, áreas de trabalho agrícola e outras fontes de renda – e o equilíbrio psicológico de muitas pessoas.


2. Desafios


O intercâmbio de práticas e a reflexão crítica realizadas neste Seminário nos ajudaram a identificar os seguintes desafios:


2.1. A conquista e promoção de políticas públicas de prevenção de desastres, garantindo o direito à saúde, à educação, à moradia, à segurança alimentar, ao saneamento básico, ao meio ambiente sadio, o acesso à terra de trabalho e de moradia, via reforma agrária e reforma urbana;


2.2. O respeito ao direito e a capacidade de se indignar, sem repressão;


2.3. A urgência da demarcação e titulação dos territórios dos povos tradicionais: indígenas, das comunidades quilombolas, ribeirinhos, pescadores, camponeses;


2.4. A necessidade de alcançar alternativas de produção e de trabalhos que gerem renda e dignidade, especialmente para os jovens;


2.5. A necessidade de que haja informação e formação junto às comunidades, para que tenham consciência de seus direitos e não sejam iludidas por propostas falsas;


2.6. A participação nas instâncias de decisão em relação ao que é planejado em favor dos atingidos/as, evitando que as decisões venham de fora e de cima para baixo;


2.7. Garantir que as ajudas solidárias cheguem a todos os atingidos/as com rapidez e eficiência;


2.8. Luta por políticas públicas básicas e estratégicas de boa qualidade e com continuidade para os tempos de emergência e para a reconstrução das condições de vida pós-desastres socioambientais;


2.9. Chamar atenção e agir em relação a questões que não são emergenciais, mas são situações extremas permanentes, como é o caso do lixo, do esgoto, e para as emergências sociais, que fragilizam a vida de forma permanente;


2.10. Garantir atendimento psicológico das pessoas atingidas, de modo especial os jovens, os idosos e os deficientes;


2.11. Cuidar que haja visibilidade igual de todos os eventos de desastres socioambientais;


2.12. Apontar claramente as responsabilidades pelas mudanças climáticas, evitando culpabilizar os empobrecidos;


2.13. Mudança no atual modelo cultural, de produção e de consumo;


2.14. Garantir o diálogo permanente e eficiente entre o poder público e as comunidades atingidas e/ou vulneráveis.


3. Propostas


Olhando para o futuro, a partir de nossas necessidades, nossas práticas e direitos, propomos:


3.1. Que seja implementada uma política pública de educação ambiental de caráter permanente em todos os espaços da vida social, e que seja incorporada nos currículos escolares;


3.2. Que o poder público assuma efetivamente suas responsabilidades em relação às áreas de risco de desastres socioambientais, tanto em ações preventivas como em ações de recomposição das condições de vida das vítimas;


3.3. Que seja implementada uma política pública de mapeamento das áreas de risco e áreas de crimes ambientais nas diferentes regiões, e que esse conhecimento se seja incorporado no Plano Diretor dos municípios e nos planejamentos estaduais e federal;


3.4. Produção de estudos e pesquisas nas águas que desembocam no mar para verificar os casos de salinização ou adocinamento;


3.5. Garantir que a legislação ambiental seja cumprida e fiscalizada, e que áreas de preservação permanente não sejam degradadas;


3.6. Garantir o reconhecimento e a regularização do território pesqueiro como espaço fundamental da reprodução social das comunidades pesqueiras;


3.7. Que se amplie para todo o país, e como política pública, a construção de cisternas caseiras, como garantia de água de qualidade;


3.8. Que sejam criadas Comissões de Defesa Civil, com pessoas preparadas, equipadas e com autonomia em relação aos governos nos diversos níveis, e que elas tenham um programa preventivo, e que sejam facilitada a criação dos núcleos de defesa civil;


3.9. Que haja uma política pública prioritária baseada nos princípios da produção agroecológica;


3.10. Que seja implantada uma política de incentivo à construção de edificações adequadas, capazes de resistir aos eventos climáticos extremos;


3.11. evitar edificações em áreas de risco, promovendo, de forma participativa democrática, a reinstalação em outras áreas, quando necessário, sempre respeitando todos os direitos das pessoas e famílias envolvidas;


3.12. Implementar política pública de preservação das matas e dos manguezais existentes e de incentivo e exigência de recomposição da mata ciliar nas beiras de córregos, rios e lagos de responsabilidade pública e privada e replantio de matas nativas em matas nativas, sobretudo nos manguezais;


3.13. Desenvolver política de comunicação capaz de evitar que as pessoas sejam surpreendidas por eventos extremos em áreas de risco e criar centros de referência para acolhimento das vítimas;


3.14. Não permitir e, menos ainda, financiar a implantação de grandes projetos em áreas das comunidades tradicionais e camponesas, bem como grandes empresas que crescem desmedidamente por meio de monocultivos, devastando grandes áreas e contaminando o ambiente da vida;


3.15. Que seja constituído e mantido, nas três esferas de governo, um Fundo de Emergências, e que sua gestão seja compartilhada com a sociedade civil, especialmente através das entidades e pastorais que atuam em situações de desastre socioambiental;


3.16. Que as casas para as famílias que as perderam em desastre ou quando são removidas de áreas de risco sejam planejadas com participação delas, garantindo seu direito a uma habitação digna sem violência e sem incidência de dívidas futuras;


3.17. Manutenção do atual Código Florestal, garantindo às comunidades camponesas e tradicionais, povos quilombolas e indígenas as condições de continuar em seus territórios, produzindo e respeitando a natureza, com políticas públicas adequadas, incluindo o pagamento por serviços ambientais;


3.18. Que os crimes ambientais por desmantamento, envenenamento, contaminação do meio ambiente, contaminação genética sejam considerados crimes contra a humanidade, e que as áreas envolvidas sejam destinadas à reforma agrária ou urbana, garantindo a recuperação dos efeitos do crime sobre o meio ambiente.


3.19. Garantir acesso à terra através da reforma agrária para todas as famílias sem terra, garantindo todas as condições necessárias para permanecer na terra;


3.20. Que os órgãos de pesquisa do Estado não estejam a serviço das grandes empresas para pesquisa de transgênicos, garantindo total comprometimento da pesquisa com a produção de alimentos saudáveis;


3.21. Redução da produção de energia hidroelétrica, substituindo-a por energia solar, eólica e dos movimentos naturais das águas, produzida de forma descecentralizada, com a participação e em benefício das comunidades, diminuindo a poluição ambiental.


3.22. Desenvolver política pública que agilize o repasse de verbas para a assistência e reconstrução das condições de vida dos atingidos, e ainda, que as comunidades tenham participação na gestão destes recursos.

Brasília, DF, 12 de setembro de 2011.

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FONTE : colaboração de Clecir Maria Trombetta, Secretária do Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social, para o EcoDebate, 16/09/2011.

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