Lixão em Tapes é notícia nos telejornais do RS

A situação de crime ambiental e administrativo que perdura no tempo nos últimos 27 anos, localizado no lixão da Camélia em Tapes/RS, agora chama a atenção das redes de TV do Estado, como a BAND, que noticiou na quinta (14/10) a situação no BAND Cidade e o jornal da RBS na terça (19/10) também pautou este assunto.

As imagens e a reportagem abordaram a falta de licença ambiental nos últimos quatro anos, e a falta de protocolo no órgão ambiental de pedido de licença de operação para “recuperar” a área, conforme foi prometido pela prefeitura quando da desapropriação da área em janeiro deste ano.

“Desde a data da desapropriação inexiste pedido de L.O. e Projeto de recuperação da área protocolado na FEPAM, – então qual garantia foi dada a Justiça que aceitou o pedido e desapropriou cerca de 8 hectares de terras para a Prefeitura “supostamente” fazer uma recuperação. Quando isso vai ocorrer?” pondera o ambientalista, que também questiona a Placa da FEPAM na entrada do aterro que indica validade da operação, ATÉ A RENOVAÇÃO DA L.O. “O que é estranho é o município não protocolar desde que venceu a licença de operação em 2006 qualquer pedido para sua renovação, e esta placa então é ilusória, como muitas das iniciativas da Prefeitura para resolver o problema”, diz o ativista de Os Verdes.

Na mesma onda da REDE de apoio que se mobilizou pela internet, houve a visita da RBS TV ao Lixão de Tapes na manhã de terça (19/10), para a produção de uma reportagem sobre a situação no local. Após a visita ao lixão, a equipe se retirou para entrevistar o Prefeito (que estava na capital) e a Promotora Pública.

A Promotora Pública se diz frustrada com todas as tentativas para o fechamento do Lixão, e que mesmo com as decisões favoráveis, do Ministério Público e diversas vezes de técnicos da própria FEPAM, ainda se mantém funcionando.

A FEPAM diz que estuda uma ação de autuação e condiciona a Prefeitura ao prazo de 30 dias para solucionar o problema do destino dos lixos da cidade.

As decisões pelo fechamento, no âmbito judicial, agora dependem do laudo a ser enviada a Comarca Local, já tendo extrapolado o tempo de entrega dos autos da Ação Popular pelo Perito do Estado, fazendo com que na sexta feira (15/10), o ambientalista pedisse a Comarca o resgate da Ação Popular que deveria ser entregue 3 meses atrás para decisão da Justiça.

“Tal demora, somente postergou uma decisão já tomada em outras épocas, e que irá referendar as decisões anteriores que prevêem o fechamento da área”, acredita Wandam.

Outra situação, diz respeito as declarações da edição de 31 de agosto de 2010 no Jornal Regional de Notícias, quando foi afirmado pelo Administrador de Tapes, da existência de tratativas e de “protocolos” na FEPAM de projetos e pedidos de licenças para uma empresa chamada Marca Ambiental, que irá segundo a matéria, realizar a gestão dos resíduos.

O fato é que não existe protocolo na FEPAM em nome de algum dos CNPJs desta empresa que é de Cariacica no Espírito Santo e que “tem interesse na exploração do lixo aqui no sul do RS”, diz a declaração em outras palavras.

O ambientalista, junto a Direção Técnica em 23 de setembro, cobrou esta informação e o resultado foi negativo para o protocolo de pedido de audiência pública, licença prévia ou de projeto protocolado junto ao órgão ambiental do Estado naquela data.

Quanto a decisão de 2007 da população de Sentinela, esta seria de que haveria aprovado o aterro/lixão, que a Prefeitura de Tapes pretendia construir por lá, diz a matéria de agosto passado.

Segundo Wandam, o Prefeito na matéria “explicou que (em 2007) os trâmites iniciaram em Sentinela do Sul para a construção do Aterro Intermunicipal, PÓREM APÓS ‘APROVAÇÃO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA’ A ADMINISTRAÇÃO SENTINELENSE DECIDIU NÃO MAIS SEDIAR O EMPREENDIMENTO.”

Para ele precisa de reparo esta afirmação: “Vamos esclarecer: A audiência pública realizada em julho de 2007, DECIDIU PELA NÃO APROVAÇÃO, e após isso a administração da cidade estava tranqüila pois a comunidade havia rejeitada a idéia de aterro/lixão em Sentinela do Sul, quando a FEPAM EMITIU UMA L.P. (LICENÇA PRÉVIA) DANDO CONDIÇÕES PARA O CI-CENTRO SUL INICIAR OS TRÂMITES PARA L.I. (LICENÇA DE INSTALAÇÃO).

A administração da cidade resolveu informar oficialmente na mesma semana ao CI-Centro Sul de que não iria mais sediar pela DECISÃO DA COMUNDADE TER SIDO EXTERNADA NO EVENTO E TRANSCRITA EM ATA, CONFIRMANDO A DECISÃO.”, segundo o ambientalista, que defende a lisura de todo o processo e da iniciativa da administração de defender o interesse da comunidade sentinelense.

Nas matérias dos telejornais, a mesma desculpa dada a Justiça de Tapes e a Promotoria Pública desde 2006 é mantida, que haverá a construção de um aterro sanitário e na entrevista dada a Band Cidade, inclusive seria “modelo” conforme declarações do Prefeito, recebendo todo o tipo de lixo, doméstico, industrial, hospitalar.

O que atemoriza os ambientalistas, pois os custos para se fazer o contrário, destinar os rejeitos da Usina de Triagem para um aterro licenciado fora de Tapes e região, teria um custo mais reduzido, não haveria um envolvimento da administração da cidade, “que agora insiste querer resolver os problemas dos lixos de 11 municípios, sem resolver o seu de quase 30 anos”, pondera Wandam, e para ele, “acredito, somente estão em vista do montante de “milhões” que querem supostamente investir no local, podendo um novo lixão se formar com o tempo e com dinheiro graúdo do Governo Federal”, avalia o ambientalista e teme depois de emitido qualquer papel da FEPAM autorizando a construção do aterro, que a comunidade “que vai ter como vizinho um Lixão”, venha a sofrer anos para fechar este tipo de depósito em sua região.

Pela manhã (19/10) o Prefeito esteve na Rádio Tapense falando sobre a instalação de lixeiras coloridas na Praça Rui Barbosa, área pública que teve seu relógio de sol destruído no sábado, dia 09 de outubro de 2010, após décadas enfeitando a praça da cidade, para dar lugar a areia que cobriu o antigo lago da Praça.

Na tarde o Prefeito, prestou entrevista a RBS em Porto Alegre durante a Marcha dos Prefeitos na Assembléia Legislativa, sobre o lixão, onde novamente falou “do aterro” e das tratativas avançadas sobre o assunto.
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FONTE : Os Verdes/Júlio Wandam - Colaboração do Movimento Ambientalista Os Verdes de Tapes/RS para o EcoDebate, 21/10/2010