Curiosamente e não por acaso, o Estado que mais sofre com efeitos climáticos no Brasil, é o mesmo em que o governo local tenta flexibilizar regras ambientais que impedem mais destruição da mata que concentra em seu território. Sua capital, também castigada por chuvas intermitentes há quase 90 dias, até sediou uma conferência internacional dedicada a energias limpas, a Eco Power.
Santa Catarina tem sofrido com fenômenos naturais há anos, secas permeadas por furacões (contemporâneos dos dramas de São Francisco, EUA) e enchentes. O governo arma um circo para cometer um dos maiores crimes ambientais que poderá se espalhar pelo país, fruto da ganância e do forte lobby político de empresários, para - por meio da criação de códigos ambientais estaduais - eliminar regras federais que limitam a degradação ambiental.
De 10 a 19 de novembro, por pressão de um governador que corre o risco de ter seu mandato cassado por abuso do poder econômico, a Assembléia Legislativa realizou audiências públicas para forjar o processo que pretende acabar com o Código Florestal Brasileiro, incluindo concessões a indústrias poluidoras que não querem dar tratamento correto aos resíduos que geram.
Entidades representativas do agronegócio se unem a setores da indústria de bens de consumo pela flexibilização de regras que limitam a ação degradadora do agronegócio e poluidora das fundições, introduzindo na proposta catarinense, até o reuso de resíduos tóxicos.
Mais curioso é que esse movimento ocorria ao mesmo tempo em que o governo Lula sancionava a Lei da Mata Atlântica, convocando pela mídia prefeituras e Estados a implantar políticas de sustentabilidade ambiental. Pode parecer paradoxal, mas embora o discurso do governo seja um, sua prática tem sido outra e há suspeitas de que por trás da iniciativa catarinense, esteja o aval da Casa Civil do Planalto.
Há mais de um ano a Defensoria da Água denúncia o Estado de Santa Catarina por desrespeito aos tratados internacionais que exigem regras mais restritivas nessa área. O projeto de Código Ambiental Catarinense, por ser inconstitucional, deverá ser barrado pela justiça, mas servirá para criar um clima favorável à alteração das regras e poderá resultar no sepultamento de diversas normas, em especial, contidas no Código Florestal, o que interessa ao governo Lula, que quer facilitar o desenvolvimento a qualquer custo.
E pensar que o absurdo projeto resultou da manipulação de recursos internacionais que deveriam ter sido investidos exatamente para ajudar o Estado a criar regras para a preservação da Mata Atlântica ainda preserváveis no Estado. Quando o KFW (agência alemã de financiamento e cooperação) descobrir que o dinheiro emprestado a Santa Catarina serviu a propósito tão nefasto, certamente a imagem do país ficará ainda pior e a dupla Lula/Luiz Henrique terá de dar explicações, aos europeus e à história.
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AUTOR : Leonardo Aguiar Morelli - Secretário Geral do Conselho Superior das Defensorias Sociais (http://www.defesadavida.org.br).(Envolverde/Assessoria)
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