quarta-feira, 15 de março de 2017

ONGs estimulam a criação de políticas públicas de conservação ambiental

Entre as conquistas estão a Lei da Mata Atlântica, que completou 10 anos; dados do GIFE indicam que investimento social privado contribuiu com R$ 3 bilhões em 2014.

O investimento social privado no Brasil atingiu a marca de R$ 3 bilhões em 2014, valor quase igual ao orçamento do Ministério da Cultura naquele ano. Os dados foram apresentados no Censo anual do Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (GIFE), a principal pesquisa sobre o setor no país. O GIFE é uma organização sem fins lucrativos com 132 instituições associadas com o objetivo de articular o apoio de causas de interesse público, fomentando o investimento social privado no país.

Segundo a gerente de conhecimento da instituição, Iara Rolnik, essa participação da sociedade civil reforça as políticas sociais e os esforços públicos. O resultado indica também que ainda existe bastante espaço para crescimento. “É muito comum que governos se utilizem de tecnologias sociais criadas por institutos, fundações privadas e outros tipos de organizações da sociedade civil, ou incorporem suas metodologias em iniciativas governamentais. Trata-se de uma relação que beneficia tanto o governo como fortalece a sociedade civil”, destaca Iara.

A área ambiental possui resultados importantes dessa articulação da sociedade civil com o poder público. Um exemplo é a Lei 11.428, conhecida como Lei da Mata Atlântica, que completou 10 anos em dezembro de 2016. Sua viabilização só foi possível porque Organizações não Governamentais (ONGs) se mobilizaram para atuar com as principais lideranças governamentais e influenciar a criação de uma legislação específica para o bioma.

A Lei da Mata Atlântica é apenas um dos exemplos de como as ONGs têm influenciado os governos na construção de políticas públicas. Isto é, iniciativas ou ações importantes para o país têm sido desenvolvidas pelo Estado a partir de demandas propostas pela sociedade civil para determinado segmento. Nos últimos 30 anos, essa mobilização tem se ampliado, fazendo com que outros assuntos sejam incluídos na pauta de discussão dos governos. 

Entre os temas atuais de maior relevância e que têm o acompanhamento de perto das ONGs está a criação da Lei do Mar, em trâmite no Congresso Nacional. O projeto aguarda o parecer do Relator na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS). Além disso, há outros três projetos de lei que abordam especificamente a Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) sendo discutidos na mesma Casa. O mais antigo deles é de 2007.

O PSA é uma estratégia já bastante consolidada em países desenvolvidos, a partir da qual proprietários rurais são premiados financeiramente pela manutenção de áreas naturais nativas e pela adoção de boas práticas de uso, da conservação do solo e dos recursos naturais em suas propriedades. “Ao conservarem, eles permitem que a sociedade continue se beneficiando dos serviços ambientais que essas áreas prestam, como o fornecimento de água, por exemplo”, explica Malu Nunes, diretora executiva da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza, ONG que mantém um programa de PSA desde 2006.

O processo de atuação das ONGs frente ao Poder Público é complexo. Começa na definição da proposta que será defendida a partir de debates, encontros setoriais e até mesmo de audiências públicas envolvendo toda a sociedade civil – instituições, universidades, empresas e comunidades. Com os argumentos selecionados, as propostas são apresentadas aos governos na busca de um consenso.
“A nossa atuação não pode parar porque a destruição de áreas naturais é um processo rápido. Temos que permanecer atentos e pressionar as autoridades pela conservação do nosso patrimônio”, afirma Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica.

Em outubro de 2016, representantes da Fundação Grupo Boticário organizaram o Workshop para Apresentação e Discussão de Estratégias de Conservação para Espécies Criticamente Ameaçadas do Cerrado e Caatinga, no Memorial da Procuradoria Geral da República (PGR), em Brasília. Estiveram presentes procuradores federais, o Ministério do Meio Ambiente, técnicos de projetos apoiados pela Fundação Grupo Boticário, além de outros institutos do segmento, como o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). “O trabalho em parceria com o poder público é essencial para a conquista de bons resultados na preservação ambiental”, defende Nunes.

Entre os objetivos do evento estava o diálogo sobre a formulação de políticas públicas que auxiliem na proteção da biodiversidade dos dois biomas. “O foco são recomendações para a conservação de espécies e ecossistemas da Caatinga e Cerrado”, afirma a diretora. Segundo ela, os dois biomas estão bastante ameaçados, porém, são pouco protegidos.

Entre os resultados mais recentes, fruto da mobilização de instituições da sociedade civil, foi a instauração oficial de processos para abertura de quatro unidades de conservação no Paraná, junto ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP). A expectativa é de que uma dessas unidades seja criada em Castro e as outras três no litoral do estado, ainda em 2017. As demandas pela proteção de espécies ameaçadas ou de áreas mais críticas surgem de entidades locais e chegam até a Fundação. “A partir disso apoiamos os projetos e encaminhamos seus resultados junto com os pesquisadores responsáveis para o Governo do Estado. Nesse caso, os desdobramentos e sugestões foram bem recebidos e agora devemos ficar atentos para que o poder público realmente prossiga com o processo de criação dessas unidades de conservação”, explica Malu Nunes, diretora executiva da Fundação Grupo Boticário.

Sobre a Fundação Grupo Boticário: a Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza é uma organização sem fins lucrativos cuja missão é promover e realizar ações de conservação da natureza. Criada em 1990 por iniciativa do fundador de O Boticário, Miguel Krigsner, a atuação da Fundação Grupo Boticário é nacional e suas ações incluem proteção de áreas naturais, apoio a projetos de outras instituições e disseminação de conhecimento. Desde a sua criação, a Fundação Grupo Boticário já apoiou 1.493 projetos de 493 instituições em todo o Brasil. A instituição mantém duas reservas naturais, a Reserva Natural Salto Morato, na Mata Atlântica; e a Reserva Natural Serra do Tombador, no Cerrado, os dois biomas mais ameaçados do país.  Outra iniciativa é um projeto pioneiro de pagamento por serviços ambientais em regiões de manancial, o Oásis. Na internet:www.fundacaogrupoboticario.org.brwww.twitter.com/fund_boticario e www.facebook.com/fundacaogrupoboticario.



Bruna Habinoski

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