Diminuição de 1,6 mil km2 de unidades de conservação por meio de MP editada por Dilma é contestada no STF
O Ministério Público Federal tenta conter na Justiça o encolhimento de unidades de conservação (UCs) na Amazônia, processo que deve se acelerar com os estudos para cortar até a terça parte da área da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no Pará. Matéria de Marta Salomon, em O Estado de S.Paulo.
O governo Dilma Rousseff já cortou neste ano o equivalente ao tamanho da cidade de São Paulo em oito áreas de proteção na Amazônia, criadas para barrar o avanço das motosserras na floresta. “Vemos com preocupação o que representa um incentivo à grilagem de terras públicas e ao desmatamento”, afirma o procurador da República no Pará Marcel Mesquita. “O mais preocupante é ver que o governo, ao não conseguir administrar os limites as unidades de conservação, opta por tirar um pedaço delas.”
A redução de 1,6 mil km2 de UCs por meio de medida provisória editada pela presidente Dilma Rousseff em janeiro é objeto de contestação no Supremo Tribunal Federal (STF). O autor da ação é o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. A medida provisória já virou lei. O STF ainda não se manifestou sobre o pedido de liminar de Gurgel para suspender o efeito da mudança nos limites de áreas de proteção.
Ontem, o Estado mostrou que o governo estuda reduzir em até três vezes o tamanho da cidade de São Paulo a Flona do Jamanxim. A área é reivindicada por ocupantes, que mantêm pastos e outras atividades econômicas onde só é permitido o uso sustentável da floresta.
Hidrelétricas. Parte importante do corte do tamanho de UCs imposto pela MP teve por objetivo abrir espaço para reservatórios das futuras hidrelétricas São Luiz do Tapajós e Jatobá, além de regularizar o alagamento de áreas pelas usinas do Rio Madeira, em Rondônia. Outra parte foi destinada à regularização da posse de terra no interior das áreas de proteção, criadas sem a retirada dos ocupantes nem o pagamento de indenizações.
No Congresso, o governo apoiou a retirada de 178 km2 da Flona Tapajós, para acomodar a regularização de núcleos urbanos na floresta, que só admitiria a manutenção de comunidades tradicionais.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) contabiliza um saldo positivo de 210 km2 das mudanças feitas nos territórios das unidades, depois do corte de 1,6 mil km2. Não houve compensação para a redução das áreas da Flona Tapajós nem das quatro unidades que sofrerão alagamento na construção das hidrelétricas do Tapajós.
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FONTE : EcoDebate, 17/07/2012
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