PORTO ALEGRE : Lei da caliça depende de regulamentação

Destino dos resíduos da construção civil é motivo de impasse na Capital

Empresas protestaram na semana passada para exigir novas áreas para a destinação de entulhos Crédito: FABIANO DO AMARAL / CP MEMÓRIA A lei que estabelece regras sobre o destino dos resíduos da construção civil em Porto Alegre ainda depende da solução de um impasse para finalmente sair do papel. O texto foi sancionado em março de 2010, mas ainda não foi regulamentado. Enquanto os empresários cobram do Poder Público a definição de um local para transbordo e triagem do material, a prefeitura alega que sua responsabilidade é com os pequenos geradores de resíduos. A regulamentação da lei é discutida por um grupo intersetorial formado por secretarias municipais, Câmara de Vereadores e Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon/RS). Segundo o secretário de Meio Ambiente, Luiz Fernando Záchia, os detalhes devem ser definidos até o fim do mês. "Somos responsáveis e temos de dar condições para que o pequeno gerador possa destinar os seus resíduos de forma correta", defende o secretário. De acordo com ele, a fiscalização será atuante para garantir a execução da lei. Pelos cálculos da Smam, a Capital produz 72 mil toneladas de resíduos por ano. De acordo com Záchia, os grande geradores, representados pelo Sinduscon/RS, respondem por até 35% do total descartado. Com as obras da Copa do Mundo, no entanto, calcula-se que o volume de entulhos deve saltar para 2 milhões de toneladas até 2014. Para o presidente do Sinduscon/RS, Paulo Vanzetto Garcia, é necessário diferenciar a origem dos resíduos. Ele explica que há detritos provenientes de escavações, de demolições e ainda o transportado por contêineres. Os dois primeiros, segundo ele, não precisam ser regulamentados. "O que precisa firmemente ser regrado é todo e qualquer resíduo transportado por contêiner", afirma. O material pode ser separado por categorias (madeira, papelão, vidro, ferro, etc). Ocorre que, nas pequenas obras, nem sempre haverá material suficiente para tornar viável a separação. Na opinião de Garcia, cabe ao poder público oferecer locais apropriados para o descarte. "O gerador desse resíduo é um gerador difuso", justifica. "O poder público tem que entrar nesta busca do local adequado, que é a área de transbordo e triagem", afirma. De acordo com o empresário, o que não pode ocorrer é criar regras sobre todos os tipos de resíduos, o que aumentaria a burocracia, tirando o foco do problema principal. Na semana passada o assunto foi tema de uma manifestação do setor de transportadores de caçambas, que teve o objetivo de conscientizar autoridades sobre a importância da separação dos resíduos. ****************** FONTE : CORREIO DO POVO, ANO 117 Nº 293 - PORTO ALEGRE, QUINTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2012