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Resumo diário de notícias selecionadas dos principais jornais, revistas, sites especializados e blogs, além de informações e análises direto do ISA
HOJE: Agrotóxicos, Água, Amazônia, Código Florestal, Energia, Mata Atlântica, Mudanças Climáticas, Pantanal, Povos Indígenas, Restauração Florestal, Trabalho Escravo, UCs	Ano 17 09/11/2017
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Código Florestal Relator rejeita anistia a multas ambientais em julgamento do Código Florestal no STF Ministro Luiz Fux considera inconstitucionais apenas três pontos da lei dos contestados por ações. Presidente da corte pediu vistas, suspendendo o processo - Direto do ISA, 9/11.   Mudanças Climáticas Na COP, delegação se divide sobre créditos de carbono para redução do desmatamento Organizações ambientais brasileiras advogam pela regulamentação de um mercado de carbono que inclua o setor florestal. O tema é controverso. Historicamente, o Brasil tem sido o maior opositor da inclusão das florestas no mercado de carbono. Ontem, defensores da medida lançaram, em evento paralelo da COP-23, um relatório com propostas para viabilizar a regulamentação do setor no mercado de carbono. Eles criaram a "Aliança Redd+", sigla para Redução de Emissões provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal. Entre as propostas, defende-se a separação do mercado de carbono florestal de outras fontes de crédito de carbono. A expectativa da aliança é receber recursos para seus projetos, em troca de créditos de carbono para poluidores - FSP, 9/11, Ciência, p.B7. Clima, capítulo 23 "A reunião de Bonn deveria começar a detalhar as regras para que se cumpram e possam ser monitoradas as metas voluntárias acordadas por 195 países na capital francesa. Há alta probabilidade, entretanto, de que tal discussão acabe engolfada pela questão financeira. O planeta enfrenta um número crescente de eventos climáticos extremos. Neste ano, pela primeira vez dois furacões de força 4 (Harvey e Irma) tocaram o continente americano. Ondas de calor fustigaram o Oriente Médio e a Argentina. Secas e calor intenso alimentaram incêndios florestais inauditos em uma série de países. Bonn deveria ficar marcada por um sentido de urgência, mas tudo indica que não há clima para isso", editorial - FSP, 9/11, Editoriais, p.A2.   Geral Tribunal vai auditar Fundo Amazônia O TCU fará uma auditoria sobre a gestão do Fundo Amazônia pelo BNDES. A investigação atende a pedido do deputado ruralista Alceu Moreira (PMDB-RS), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a atuação da Funai e do Incra. O Fundo Amazônia, criado em 2008, usa, basicamente, recursos captados fora do País para bancar ações sociais em defesa da Amazônia e povos indígenas. Segundo o TCU, até 30 de junho haviam sido captados R$ 2,8 bilhões - 97,4% repassados pela Noruega, 2,1% pela Alemanha e 0,5% pela Petrobrás. A CPI pediu ao TCU que analise itens como contratos firmados entre BNDES e doadores e também com ONGs; e economia, eficiência e eficácia na gestão de recursos - OESP, 9/11, Economia, p.B6. Natureza reconstrói florestas melhor do que o homem, aponta estudo O método mais eficiente para recriar uma floresta tropical desmatada talvez não envolva o plantio de milhares de mudas de árvores, mas simplesmente deixar que a natureza faça o seu trabalho. Essa é a principal conclusão de um estudo recém-publicado por pesquisadores brasileiros no periódico "Science Advances". Ao analisar os dados de 133 estudos já publicados sobre restauração florestal mundo afora, eles verificaram que, na maior parte dos casos, a intervenção humana direta é menos eficiente do que os processos naturais de regeneração da mata - FSP, 9/11, Ciência, p.B7. TCU vê falha grave em 72 de 94 obras federais O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou irregularidades graves em 72 das 94 obras federais de grande porte fiscalizadas este ano. Projetos deficientes e sobrepreço nos custos foram as falhas mais recorrentes. O TCU pedirá ao Congresso Nacional que paralise os contratos de 11 empreendimentos, cujo orçamento global é de R$ 25 bilhões. A mais relevante é a Usina de Angra 3, com custo total estimado de R$ 17,7 bilhões. O TCU apontou este ano superfaturamento de R$ 500 milhões e gestão fraudulenta do contrato de construção civil da usina - FSP, 9/11, Mercado, p.A21; OESP, 9/11, Economia, p.B6. Café ao lado de espécies nativas para estancar desmate na Amazônia Há cinco anos, o Idesam trabalha para fortalecer a cadeia cafeeira em Apuí (AM). É uma proposta de geração de renda alternativa à política de comando e controle para estancar o desmate na Amazônia. O primeiro passo foi convencer 30 famílias do Assentamento do Rio Juma a não trocar terras produtivas por bois. O Idesam mostrou a esses agricultores que permanecer com o café valeria mais a pena: a receita obtida por cada hectare de pasto de baixa produtividade (a realidade na Amazônia) oscilaria entre R$ 70 e R$ 80 por ano. Com o plantio do grão, entre R$ 400 e R$ 500. O sistema de produção adotado é o agroflorestal, em que as árvores de café são consorciadas com espécies nativas. O café agroflorestal de Apuí recebe o apoio da Prefeitura - Valor Econômico, 9/11, Agronegócios, p.B10. Governo já planeja leiloar usina de Tucuruí e levantar até R$ 15 bi Técnicos da equipe econômica estudam a possibilidade de leiloar a concessão da usina de Tucuruí, no Pará, para arrecadar entre R$ 12 bilhões e R$ 15 bilhões. Os integrantes do governo explicam que esse dinheiro poderia compensar uma frustração com o processo de privatização da Eletrobras. Maior usina em operação 100% em território nacional, Tucuruí tem hoje um contrato de concessão que se encerra em 2024 - O Globo, 9/11, Economia, p.22. Portaria do trabalho escravo foi editada ignorando parecer jurídico A portaria que mudou as regras sobre classificação de trabalho escravo foi editada pelo Ministério do Trabalho ignorando recomendação de parecer jurídico da própria pasta. O ministério mudou as regras com base em pedidos do setor imobiliário. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, informou ontem ao ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que o novo texto sobre combate ao trabalho escravo que o governo quer publicar nos próximos dias não atende à recomendação do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público Federal, nem à decisão do Supremo Tribunal Federal, que revogou a portaria - O Globo, 9/11, Economia, p.20. Chico Bento luta por Pantanal Uma parceria entre WWF-Brasil e Maurício de Sousa Produções resultou em uma história em quadrinhos que busca levar educação ambiental a crianças. Júlio César Sampaio, do WWF, diz que a região de nascente de rios que alimentam o Pantanal só tem 46% de cobertura vegetal. A degradação e o desmatamento estão ligados, em geral, a atividades agropecuárias. Segundo dados do WWF e da Embrapa, o custo anual da perda de serviços ambientais é de cerca de R$ 19 milhões - FSP, 9/11, Ciência, p.B7. O país dos agrotóxicos "Proponho um diálogo entre parlamentares, sociedade civil e a Anvisa para alcançar um acordo sobre a retirada dos princípios ativos presentes em agrotóxicos utilizados no Brasil e que já são proibidos no resto do mundo. Ao mesmo tempo, estabelecer um prazo para que saiam de circulação e viabilizar a autorização de seus substitutivos que tenham classes tóxicas inferiores. Um projeto de lei de minha autoria, 4412/12, tem o objetivo de banir 19 agrotóxicos e componentes que já não são mais tolerados em outros países e ainda são utilizados por aqui. Defendo que, nestes casos, seja adotado o Princípio da Precaução", artigo de Paulo Teixeira - O Globo, 9/11, Opinião, p17. Biomassa como energia sustentável "A biomassa passa a ter um valor estratégico adicional em sua cadeia de valor. Isso é possível por meio da geração de energia elétrica com biomassa e posterior captura e armazenagem geológica permanente do carbono emitido, o BioCCS. A possibilidade de gerar energia elétrica com biomassa poderá trazer novamente o país para uma posição de destaque, especialmente se, aliados à geração elétrica, forem incluídos o sequestro e o armazenamento do carbono gerado na queima. O emprego de BioCCS colocaria o Brasil em uma posição estratégica no esforço de combater as mudanças climáticas e nos futuros mercados de carbono internacionais", artigo de Suzana Kahn - FSP, 9/11, Tendências/Debates, p.A3.