Para que ampliar o orçamento de fundações extintas? No caso
de extinção da FZB, quem será responsável pelos acervos científicos e
naturais?
Com
estas e outras perguntas, aconteceu o Agapan Debate sobre a importância da
Fundação Zoobotânica do RS (FZB) para a ciência e para a conservação das
espécies. A atividade, última do ano, aconteceu na noite de segunda-feira
(13/11) no auditório da Faculdade de Arquitetura da Ufrgs, e reuniu mais de
50 pessoas, entre estudantes, técnicos e pesquisadores.
Além dos acervos e coleções científicas vivas, tanto da flora como da fauna do RS, a FZB desenvolve mais de 100 projetos de pesquisa básica e aplicada, mantém atualizada uma base de dados ambientais e de biodiversidade do Estado e atua em ações de conservação de espécies ambientais e usos alternativos e sustentáveis de recursos naturais.
“O
banco de sementes do Jardim Botânico conserva e garante a preservação de
nossa biodiversidade, já que a maioria das espécies, ameaçadas de extinção,
são cuidadosamente mantidas como testemunhos vivos dessa riqueza natural”,
anuncia Glayson Ariel Bencke, biólogo e pesquisador do Museu de Ciências da
FZB, que, ao lado do advogado Christian Ozório Kloppemburg, expuseram os
riscos que os funcionários e os acervos da FZB estão expostos diante da
aprovação da lei 14.982, apresentado pelo Governo Sartori, que extingue
várias fundações do RS.
Com
0,04% do orçamento estadual, a FZB captou, somente no ano passado, U$ 150
milhões par ao Estado, “o suficiente para custear nossos trabalhos durante 25
anos, prestados com valores muito inferiores aos de mercado”, destaca Bencke,
ao citar, como fonte de receitas, convênios com universidades, venda de
publicações técnicas e científicas, produção de soro antiofídico, cursos e
capacitações em educação ambiental, entre outras.
ACERVOS
Outro
destaque feito por Bencke é o Zoneamento Ecológico-Econômico que, sem a FZB,
custaria seis vezes mais para o Estado. “Geramos o zoneamento, lista de
espécies ameaçadas, marcos regulatórios e legislações, ou seja, informações
essenciais para a gestão ambiental do nosso Estado”, observa o biólogo, ao se
dizer preocupado com o futuro do material genético e os acervos do Museu de
Ciências Naturais, do Jardim Botânico e do Horto Florestal, cuja integridade
do patrimônio de 41 hectares deve ser mantida e, para isso, “recategorizada
como Unidade de Conservação, para que haja permissão de aplicação de recursos
para a proteção dessa área”, defende o advogado Kloppemburg.
Junto
ao Horto Florestal em Sapucaia do Sul, na divisa com a Reserva Ecológica
Planície da Imperatriz, foi identificado um mato de eucalipto de grande
importância histórica, ambiental e cultural, pois há espécies de eucaliptos
datados de 1931, “os primeiros vindos da Austrália”, diz o advogado, ao
lamentar a “mutilação de áreas de responsabilidade da FZB, sem definir
limites, ferindo o artigo 225 da Constituição Federal que impõe ao Estado a
responsabilidade para preservação e recuperação do ambiente para as presentes
e futuras gerações”.
Entre
as áreas não consideradas na Lei e no Decreto, e que integram o patrimônio
natural da FZB, estão a Reserva Ecológica da Scharlau, em São Leopoldo,
conhecido como Mato dos Alemães, com área cedida para a CEEE, e uma área em
Candelária que, através do também extinto programa Pró-Guaíba, tinha como
destino a criação de um parque paleontológico, pelos fósseis descobertos na
região.
EXTINÇÃO “A FÓRCEPS”
Com o
Decreto 53.756, de 18 de outubro deste ano, o governador José Sartori decreta
a extinção da FZB, criada em 20 de dezembro de 1972, no prazo máximo de 180
dias, a partir da publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) n.º 199,
ocorrido em 19 de outubro de 2017. De acordo com o Art. 8º do Decreto, ficam
declarados como integrantes do Patrimônio Ambiental do Estado do Rio Grande
do Sul a serem preservados, sendo vedada destinação diversa: I - o Jardim
Botânico em Porto Alegre; II - o acervo do Museu Rio-Grandense de Ciências
Naturais; e III - o Parque Zoológico de Sapucaia. Parágrafo único. O
patrimônio formado pelos imóveis, móveis, benfeitorias, instalações e acervo
integrantes dos bens elencados nos incisos I, II e III deste artigo, cuja
preservação e proteção são de interesse público em razão do valor ambiental,
científico e paisagístico, passa à gestão da Secretaria do Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, podendo ser feita direta ou indiretamente.
De
acordo com o advogado Kloppemburg, há duas ações contra o projeto de
extinção, sendo uma após o Decreto e que pede a inconstitucionalidade da Lei
14.892, alegando “não ser possível destinar os acervos e as coleções
cientificas da Fundação para outro ente que não seja público”, explica.
“Espero
ganhar essa ação liminarmente, pois o Governo tem que proteger e recuperar,
ampliar a proteção”, diz Kloppemburg, ao afirmar não ser permitido esse
retrocesso na área ambiental. Segundo o advogado, a economia da demissão não
vai acontecer, “caiu por terra”. Já a prerrogativa para reorganizar a gestão,
que favoreceu o retorno do Governo na mesa de negociação, prevê oferecer um
PDV (Plano de Demissão Voluntária), mas a Justiça do Trabalho está convicta
de que não será permitida a prestação de serviços da iniciativa privada em
órgãos públicos.
Sobre
a liminar do ministro Gilmar Mendes, que suspende todos os processos e ações
que tramitam na Justiça em relação à FZB, foi remetida para decisão do
plenário do STF, ficando a ministra-presidente Carmem Lúcia a decisão de acatar,
o que somente será pautado no início de fevereiro do próximo ano, avalia
Kloppemburg.
O orçamento para 2018 para as seis fundações “extintas” tem
chamado a atenção dos debatedores do Agapan Debate, pois “aumentou
significativamente”, diz o advogado, ao anunciar a destinação de R$ 243
milhões, mais do que o dobro do aplicado em 2017, que é de R$ 112,2 milhões.
“A campanha eleitoral começou, inclusive com o anúncio de que a partir de
janeiro os salários dos servidores não serão mais parcelados”, atenta Bencke,
ao lamentar que, “em ano eleitoral, os 28 deputados estaduais que votaram a
favor da extinção das fundações estão sensíveis à pressão do Governo na
negociação por cargos”, finaliza.
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sábado, 18 de novembro de 2017
AGAPAN DEBATE : Mesmo ameaçada de extinção, FZB gera riquezas para o Estado
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