Royalties do petróleo não ajudam municípios do RJ a crescer, revela estudo

Dependência dos royalties tem efeitos negativos tanto para o município que recebe o recurso, quanto para os que o circunscrevem

Jornal da USP
Na literatura econômica existe um paradoxo conhecido por “a maldição dos recursos naturais”. Ele é identificado quando países ou regiões abundantes em recursos naturais não renováveis (mineral e combustível) tendem a ter menos crescimento econômico em relação a países ou regiões com escassez desses recursos. Foi o que ocorreu com os municípios fluminenses beneficiados por royalties do petróleo, no período de 2007-2012.
A conclusão está no estudo acadêmico Uma análise dos impactos dos royalties do petróleo no PIB per capita dos municípios da região Sudeste: uma abordagem por economia espacial, de autoria de Felipe de Sá Tavares, Alexandre Nunes de Almeida e Augusto Seabra Santos, da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) da USP, em Piracicaba.
O trabalho, que embasa a dissertação de mestrado de Felipe de Sá Tavares, foi apresentado no XV Encontro Nacional da Associação Brasileira de Estudos Regionais e Urbanos (Enaber) e o Primeiro Congresso da Associação Latino Americana e Caribenha da Regional Science Association International, realizado entre os dias 11 a 13 de outubro, na Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA) da USP.
Os resultados desse trabalho indicam que a dependência dos royalties do petróleo afeta de forma não linear os municípios da região Sudeste mas, no Rio de Janeiro, a dependência possui efeitos negativos tanto para o município que recebe o recurso, quanto para os municípios que o circunscrevem.
Principal região brasileira produtora de petróleo, o Sudeste recebe 80% dos royalties pagos aos municípios. Entre 2007 e 2012, enquanto os municípios brasileiros receberam R$ 25,4 bilhões em royalties, o Sudeste recebeu R$ 20,2 bilhões. Os altos valores pagos às prefeituras geram oportunidades de investimentos para essas localidades. Mas, ao contrário do que se esperava, as rendas do petróleo não tiveram resultados expressivos no crescimento econômico dos municípios fluminenses.
A “maldição dos recursos naturais” já havia sido constatada no artigo do professor Fernando Postali, da FEA, Petroleum royalties and regional development in Brazil: The economic growth of recipient towns, publicado em 2009, que comprovou que, para cada R$ 1,00 recebido de royalties, o crescimento econômico diminui em 0,022%. Postali verificou que dos 63 municípios com mais de 1% de royalties em relação ao PIB em 2007, apenas seis tiveram crescimento maior do que 13% ao ano e 57 municípios cresceram abaixo desse patamar, sendo que 13 tiveram crescimento até 10% negativo.
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Plataforma P-51 – Foto: Felipe Dana via Fotos Públicas

Impacto no município vizinho

A contribuição do estudo do economista Felipe Tavares foi analisar o impacto da dependência dos royalties sob a luz de modelos econométricos espaciais. O uso desses modelos possibilitou não apenas controlar os efeitos espaciais nas estimativas, mas também gerar estimativas para os impactos que as receitas do petróleo possuem no PIB per capita dos municípios vizinhos ao município que recebe os royalties. “O objetivo era captar o efeito no município vizinho. Como a fronteira municipal não limita a atividade econômica, quando o município X recebe o royalty, será que o município Y, ao lado, está sendo impactado? Então a nossa contribuição foi o efeito indireto”, justificou Tavares.
Ao considerar os efeitos diretos, indiretos e totais das receitas petrolíferas, o estudo concluiu que “a dependência aos royalties é nociva ao Estado do Rio de Janeiro, pois o componente linear dos efeitos ‘indireto e total’ foram negativos e estatisticamente significativos”. Desse modo, o resultado possibilitou concluir que “há indícios da presença de uma maldição regional-fluminense dos recursos naturais”. No caso da região Sudeste, a dependência dos royalties afeta o PIB de forma não linear, mas devido ao nível de dependência média, há indícios de que os efeitos negativos são mais presentes do que os positivos.
Tavares afirmou que sempre estudou royalties, mas que na atual conjuntura do País o tema tornou-se bastante relevante em decorrência da crise financeira que atinge o Rio de Janeiro, Estado que, mesmo sendo beneficiado com altos valores dos royalties do petróleo, não conseguiu evitar sua falência.

Do Jornal da USP, in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 13/11/2017