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Bacia do Xingu
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O 3º Xingu + Diversidade Socioambiental no coração do Brasil acontece a cada dois anos e é um momento único de articulação das populações que vivem na Bacia do Rio Xingu para discutir a gestão e proteção de seu território - Direto do ISA, 16/10. |
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Política Socioambiental
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Para agradar à bancada ruralista em meio à análise da denúncia de organização criminosa contra o presidente Temer, o governo mudou as regras para a fiscalização do trabalho escravo. Jornadas extenuantes e condições degradantes, a partir de agora, só serão consideradas trabalho análogo à escravidão se houver restrição de locomoção do trabalhador. Somente o ministro do Trabalho incluirá nomes na chamada lista suja, que reúne os empregadores flagrados por trabalho escravo. A divulgação da lista também passa a depender de "determinação expressa do Ministro do Trabalho". A inclusão de nomes e a publicidade dada pelo governo ao cadastro eram, anteriormente, de responsabilidade da equipe técnica da pasta - O Globo, 17/10, Economia, p.15; FSP, 17/10, Mercado, p.A19; OESP, 17/10, Economia, p.B5; Valor Econômico, 17/10, Brasil, p.A6. |
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A mudança nas regras do trabalho escravo é a mais recente benesse concedida pelo governo Michel Temer à bancada ruralista, agraciada nos últimos meses com diferentes medidas. Uma delas foi o critério do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Segundo ele, somente indígenas que estavam na terra pleiteada pelo menos desde o dia da promulgação da Constituição de 1988 têm direito à demarcação do território. O conceito não considera etnias que foram, por exemplo, expulsas de suas terras e, naquela data, não as ocupavam. Temer também sancionou a lei que tornou menos rígidas as regras para regularização fundiária de terras da Amazônia. Em agosto, editou a medida provisória do Funrural, que reduziu a alíquota de contribuição da Previdência rural e permitiu o parcelamento de débitos em até 176 vezes - O Globo, 17/10, Economia, p.15. |
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O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), defendeu em entrevista ao Valor que a bancada desista de transferir da União para o Congresso a competência para demarcar terras indígenas. Ele fala em retirar esse ponto da polêmica Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, que prevê mudanças no processo de demarcação e tramita há 17 anos no Congresso. Leitão tentará convencer a bancada para que a PEC tenha chances de ser aprovada no plenário da Câmara. No ano passado, o relatório do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) foi aprovado por 22 votos a favor e nenhum contrário na comissão especial da Câmara para tratar da PEC. Parlamentares de partidos contrários à proposta abstiveram-se de votar. A tramitação está parada à espera da votação no plenário da Casa - Valor Econômico, 17/10, Brasil, p.A6. |
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O governo federal autorizou o uso da Força Nacional de Segurança Publica para garantir a continuidade das obras da hidrelétrica de São Manoel, que está sendo construída entre o Pará e o Mato Grosso. O aval ao uso das tropas vem meses após uma invasão em julho de índios kawaiwete e munduruku ao canteiro da usina, que chegou a paralisar a construção por alguns dias. Em portaria no Diário Oficial da União desta terça-feira (17), o Ministério da Justiça disse que o emprego da Força Nacional foi requerido pelo Ministério de Minas e Energia "no intuito de prevenir quaisquer ocorrências que possam por em risco a segurança dos envolvidos, a ordem pública ou a continuidade das obras". Os indígenas cobram exigências relacionadas ao licenciamento ambiental da usina que não estão sendo cumpridas - Folha de S.Paulo Online, 17/10. |
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O Ministério Público Federal publicou uma nota técnica pedindo a rejeição integral do PL 3.751/2015, que condiciona a manutenção da Unidade de Conservação ao pagamento de indenização do proprietário de imóvel dentro da área protegida em até 5 anos. Segundo os procuradores, a proposta afronta a Constituição Federal ao subordinar “a efetividade do direito de toda a coletividade ao meio ambiente ecologicamente equilibrado [...], ao direito individual e disponível de proprietários de receber indenização” - O Eco, 16/10. |
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Levantamento do Cimi identificou principais ameaças em tramitação na Câmara e no Senado. 18 das 33 propostas foram apresentadas nos últimos três anos - Cimi, 13/10. |
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"Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, dá mais um passo para desmantelar a política ambiental arrojada do predecessor, Barack Obama. Ontem, a Casa Branca republicana editou uma medida que prepara a revogação do Plano Energia Limpa. Para entrar em vigor, no entanto, a decisão terá de passar por um processo de consulta pública, que pode demorar meses. O governo Trump ainda não esclareceu se apenas extinguirá o plano ou se o substituirá por novos regulamentos, mais amigáveis para combustíveis fósseis. Mesmo autoridades de Estados que litigaram contra o plano preferem que se baixem novas orientações, pois do contrário a simples revogação ficará vulnerável a ações na Justiça acusando a agência de omissão", editorial - FSP, 17/10, Editoriais, p.A2. |
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