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Resumo diário de notícias selecionadas
dos principais jornais, revistas, sites especializados e blogs,
além de informações e análises direto do ISA
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HOJE:
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Amazônia, Áreas
Protegidas, Energia, Mineração, Poluição do Ar, Trabalho Escravo,
Política Socioambiental, Publicações
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Áreas Protegidas
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O incêndio que
está assolando o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, em Goiás,
desde o dia 17 de outubro foi criminoso, na avaliação do ICMBio. As
suspeitas são de que o incêndio foi iniciado por fazendeiros da região,
em represália à recente ampliação da área do parque. De acordo com o
órgão, o fogo ainda não foi controlado e já atingiu 22% do parque. Ontem
este percentual estava em 15% - Agência Brasil, 24/10.
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Mineração
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Atingidos pela
lama da Samarco em MG e no ES se mobilizam por reparação e para cobrar
direitos a renda, moradia e água. Em março de 2016, as mineradoras
fizeram acordo com o governo federal e dos Estados de ES e MG que deu
diretrizes para ações de reparação. Mas o acordo não foi homologado pela
Justiça e sofre questionamentos do Ministério Público Federal sobre a
falta de participação da sociedade nas decisões da Fundação Renova. Até
hoje, atingidos já reconhecidos como tal aguardam o recebimento do cartão
de auxílio emergencial, no valor de um salário-mínimo e uma cesta básica.
É o caso das comunidades de pescadores e catadores de mariscos de São
Mateus (ES)
- FSP, 24/10, Cotidiano, p.B4.
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Energia
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Com pouca chuva,
governo antecipa entrada de mais energia de Belo Monte e importa da
Argentina
Com o nível de
água dos reservatórios das hidrelétricas em patamar inferior ao de 2001,
ano do racionamento, o governo precisou lançar mão de um arsenal de
medidas para garantir o fornecimento de energia durante a estiagem. Nesta
semana, o país começará a importar energia da Argentina. As usinas
termelétricas operam a plena carga, e a entrada, no sistema, de mais
energia gerada pela usina de Belo Monte foi antecipada de março de 2018
para janeiro. Além do reforço na produção, as distribuidoras pretendem
lançar, em novembro, uma campanha para estimular o consumo racional. Com
esse esforço concentrado, o diretor-geral do ONS, Luiz Fernando Barata,
garantiu que não há risco de desabastecimento de energia - O Globo, 24/10,
Economia, p.17.
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Política
Socioambiental
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A ministra Rosa
Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta terça-feira 24
a portaria do Ministério do Trabalho publicada em 16 de outubro que
coloca em risco combate ao trabalho escravo. A decisão é liminar e foi
tomada em ação aberta pela Rede Sustentabilidade - Carta Capital, 24/10.
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Governo alivia
dívidas e multas e libera emendas. Dois dias antes de o plenário da
Câmara votar a denúncia, Temer assinou ontem um decreto que dá descontos
de até 60% em multas ambientais ainda não pagas, que serão convertidas em
prestação de serviços na área ambiental. A perda de receita chegará até
R$ 2,76 bilhões. Ontem, a bancada ruralista, a maior do Congresso,
comemorava o novo aceno, depois de já ter conseguido mudar as regras
sobre trabalho escravo. A justificativa do governo, descrita no site do
Ministério do Meio Ambiente, é que a medida vai destravar cerca de R$ 1,2
bilhão represado, que será aplicado na compensação ambiental - O Globo, 24/10, País, p.4.
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O valor é o
previsto na proposta de lei orçamentária apresentada pelo governo para o
ano que vem. O Ministério do Meio Ambiente afirmou que o documento está
sendo revisto para ter mais verbas e que a redução final para esta ação
deve ser de só 6%
- Estadão Online, 24/10.
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Temer assina
decretos ligados à área ambiental
Em busca de agenda
positiva, o presidente Michel Temer assinou três atos - publicados ontem
no Diário Oficial da União -, referentes à área ambiental. O primeiro
institui a conversão de multas em serviços ambientais. O segundo define
critérios de sustentabilidade nas compras do setor público. O terceiro
prevê normas para produtos e embalagens sujeitos à logística reversa
obrigatória.
- OESP, 24/10, Política, p.A9.
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"Como na
primeira denúncia, o presidente tem usado o seu poder de comando do país
para socorrer-se dos apuros em que entrou. No fim de semana, um dos seus
decretos perdoou 60% das multas ambientais das empresas. E o que não foi
perdoado poderá ser usado pelos empresários em investimentos para
recuperação ambiental. O temor é que eles acabem usando os recursos que
terão que pagar em projetos do seu interesse ou que eles tenham mesmo que
fazer para respeitar as leis ambientais. De novo, o governo estará
premiando quem desrespeitou a lei. O pior do toma-lá-dá-cá que o governo
conduz para manter o presidente no cargo foi o decreto que muda o
conceito de trabalho escravo", artigo de Míriam Leitão - O Globo, 24/10, Economia, p.18.
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