Resumo diário de notícias selecionadas dos principais jornais, revistas, sites especializados e blogs, além de informações e análises direto do ISA HOJE: Amazônia, Comunidades Tradicionais, Pantanal, PIB Verde, Poluição Ambiental, Povos Indígenas, Política Socioambiental, Livros Ano 17 20/10/2017 Nossos websites Povos Indígenas no Brasil Unidades de Conservação Terras Indígenas no Brasil Povos Indígenas no Brasil Mirim Redes Sociais Fale Conosco Direto do ISA Decisão do STF reforça direito à terra de comunidades tradicionais Interpretação de que União não pode regularizar a posse de terceiros sobre áreas de comunidades tradicionais é sinalização importante em defesa dos direitos territoriais dessas populações - Direto do ISA, 19/10. Fique sabendo o que aconteceu entre 6 e 19 de outubro Força Nacional contra os Munduruku (PA), protestos contra assassinatos de quilombolas (BA), revolta por precariedade na saúde e educação indígena e outras notícias - Blog do Monitoramento/ISA, 19/10.   Poluição Ambiental Poluição ambiental provoca uma em cada seis mortes no mundo A poluição ambiental matou 9 milhões de pessoas em 2015, respondendo por aproximadamente uma em cada seis mortes (16%) registradas em todo mundo naquele ano. A estimativa é do primeiro relatório de uma comissão internacional de pesquisadores, que se dedicou a avaliar os impactos do problema na saúde e na economia nos últimos dois anos, publicado ontem na revista médica "The Lancet". Segundo o estudo, a sujeira no ar, na água e no solo limita o bem-estar da população, causando prejuízos com doenças e mortes prematuras da ordem de U$ 4,9 trilhões anuais (cerca de R$ 15,6 trilhões), ou 6,2% do PIB do planeta - O Globo, 20/10, Sociedade, p.23.   Política Socioambiental Governo não pretende revogar portaria do trabalho escravo Mesmo depois das fortes críticas recebidas, o governo federal não pretende revogar a portaria que alterou as regras de combate ao trabalho análogo à escravidão. Segundo interlocutores do Palácio do Planalto, depois do pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para que o documento seja revogado, o governo admite alterar algum de seus artigos, mas não rever a portaria como um todo. Os 'ajustes' só serão feitos após a votação, na Câmara dos Deputados, da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer O presidente Michel Temer já admite a interlocutores próximos que pode fazer 'ajustes' na portaria que modifica as regras de combate ao trabalho escravo. No entanto, as alterações só serão feitas após a votação, na Câmara dos Deputados, da segunda denúncia contra ele. A procuradora-geral da República, Raquel Dogde, fez duras críticas à medida. Ela classificou a portaria como um 'retrocesso à garantia constitucional de proteção à dignidade da pessoa humana' e pediu oficialmente dez dias para que o governo se pronuncie e revogue a medida - Valor Econômico, 20/10, Especial, p.A12; OESP, 20/10, Economia, p.B1. Governo sanciona criação do índice do PIB Verde O patrimônio ecológico nacional será calculado a partir de agora por meio do chamado PIB Verde (oficialmente "Produto Interno Verde" ou PIV). É o que estabelece a Lei 13.493/2017, publicada no "Diário Oficial da União" ontem. A lei vale desde quarta-feira. O PIB Verde será calculado pelo IBGE, que já divulga anualmente o Produto Interno Bruto (PIB). O cálculo do índice levará em consideração iniciativas nacionais e internacionais semelhantes, para que possa haver comparação com os números de outros países. A lei estabelece que a metodologia para o cálculo do PIB Verde deverá ser amplamente discutida com a sociedade e as instituições públicas, incluindo o Congresso Nacional, antes de ser adotada oficialmente - Valor Econômico Online, 19/10. Defensores do Pantanal temem que nova lei fragilize proteção ambiental Avança no Congresso o Projeto de Lei 750, também conhecido como "Lei do Pantanal", que tramita desde 2011. Para acadêmicos e ambientalistas, o texto em discussão, caso aprovado como está hoje, ao invés de aumentar a preservação do Pantanal, pode agravar a destruição do bioma, por flexibilizar as regras para o avanço do desmatamento e não criar método de controle eficaz. Dessa forma, aquela que seria a última grande chance de criar uma norma efetiva para proteger o Pantanal pode se tornar mais um fator de degradação - BBC Brasil, 20/10. OIT pode submeter portaria a Comitê de Peritos A Organização Internacional do Trabalho (OIT) informou ontem que a portaria do governo que mudou as regras de combate ao trabalho escravo poderá ser analisada por seu Comitê de Peritos. Por meio de nota, a entidade afirmou que as novas normas podem provocar um enfraquecimento da fiscalização, com consequente "aumento da desproteção e vulnerabilidade de uma parcela da população brasileira já muito fragilizada". Mas enquanto a OIT e vários outros grupos manifestaram preocupação, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes ironizou: "Eu, por exemplo, acho que me submeto a um trabalho exaustivo, mas com prazer, não acho que faço trabalho escravo" - O Globo, 20/10, Economia, p.17. MT deveria revogar logo a portaria do trabalho escravo "A portaria que modifica conceitos de 'trabalho escravo' é mais um vexame para o governo Temer. É inacreditável que o Planalto resolva mexer em um tema obviamente tão sensível como esse quando seu principal ocupante aproxima-se do traço nas pesquisas de opinião. Apenas não surpreende porque já fez coisas parecidas antes, de péssima repercussão nacional e internacional, como o decreto que visava abrir áreas de mineração em um trecho praticamente indevassado da Amazônia. Ambos os casos, de uma lista já não pequena, põem em xeque a habilidade política do presidente e de sua coordenação e mostram até que ponto o presidente está disposto a ceder a qualquer interesse de parlamentares para garantir sua permanência no cargo, ameaçada pela Justiça", editorial - Valor Econômico, 20/10, Opinião, p.A10.