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Código Florestal
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"Havia quem dissesse que as mudanças no Código Florestal eram o caminho para o desmatamento zero. Quem se inscrevesse no Cadastro Ambiental Rural teria: perdão das multas, conversão do restante em reflorestamento -podendo usar espécies de valor comercial-, financiamento etc. Os 'pequenos produtores' eram mostrados como os únicos beneficiados. Assim, ninguém poderia dizer que os grandes proprietários legislavam em causa própria. Passou o prazo e ninguém se regularizou. Todo mundo está na ilegalidade, sem a segurança jurídica tão alardeada nos discursos. Agora querem permitir que grandes propriedades sejam cadastradas com registros que as dividam em áreas menores, sendo incluídas nas exceções reservadas aos pequenos produtores", artigo de Marina Silva - FSP, 7/3, Opinião, p.A2. |
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"A proposta de desmembrar os imóveis rurais é uma clara tentativa casuística de livrar alguns poucos de obrigações legais e uma burla óbvia ao espírito do novo Código Florestal. Cabe ao Planalto, e à vanguarda do agronegócio, rechaçar essa manobra em favor do atraso", editorial -FSP, 7/3, Editoriais, p.A2. |
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A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, para a obtenção de isenção tributária para área de reserva legal, é imprescindível que haja averbação na matrícula do imóvel. Porém, não é obrigatória para área de preservação permanente. O entendimento foi proferido no julgamento de agravos regimentais da Fazenda Nacional e do contribuinte sobre o assunto -Valor Econômico, 7/3, Legislação, p.E1. |
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Água
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Ontem, o Cantareira chegou a 16% da capacidade, recorde negativo. Anunciada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) para ser implementada a partir de segunda-feira, a diminuição em 10% da vazão de água captada pela Sabesp no Cantareira, de 31 mil litros por segundo para 27,9 mil, já é adotada na prática desde o dia 1o. Ontem, por exemplo, a retirada estava em 25,6 mil litros por segundo. Segundo Alckmin, o racionamento está descartado no momento porque a redução será compensada com o remanejamento de água das bacias do Alto Tietê e da Guarapiranga. Na prática, a medida está em curso desde janeiro, quando mais de 1,6 milhão de pessoas deixaram de receber água do Cantareira. O número deve subir agora para 2 milhões - OESP, 7/3, Metrópole, p.A12; FSP, 7/3, Cotidiano, p.C1. |
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Especialistas afirmam que um racionamento moderado, de poucas horas por dia, por exemplo, é uma das estratégias que deveriam ser adotadas já, pelo governo do Estado, para controlar a crise de falta de água no sistema Cantareira. Funcionários da própria Sabesp admitem que a decisão de remanejar água de outros reservatórios não é sustentável a longo prazo. Stela Goldstein, ex-secretária estadual de Meio Ambiente, diz que a crise aguda de água é fruto também de outro problema grave, estrutural e de longo prazo. "Os mananciais não apenas de São Paulo, mas de todas as grandes cidades, precisam ser mais protegidos. Na Cantareira, a ocupação [das margens das represas] tem aumentado" - FSP, 7/3, Cotidiano, p.C3. |
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Embora a Sabesp tenha anunciado ontem medidas para evitar o racionamento de água nas cidades abastecidas pelo Sistema Cantareira, moradores de vários bairros da capital e da Região Metropolitana relatam já estar sofrendo com a falta de abastecimento há duas semanas. Em pelo menos quatro bairros da zona norte de São Paulo, o abastecimento está sendo interrompido no início da noite e retomado somente na manhã seguinte - OESP, 7/3, Metrópole, p.A13. |
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"Precisamos prestar atenção especial na situação do entorno desses outros reservatórios, principalmente da Guarapiranga e do Alto Tietê, que estão sofrendo uma ocupação irregular muito intensa em área de manancial. Se isso não for feito, não vai ter jeito e uma hora vai faltar água. É uma responsabilidade maior do município que detém o manancial. Além disso é preciso saber até quando vai ser feito o remanejamento de água dos outros sistemas. Se for feito de forma permanente vai comprometer a disponibilidade hídrica na região que não sofreu com a estiagem", artigo de Malu Ribeiro - OESP, 7/3, Metrópole, p.A12. |
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Energia
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A situação dos reservatórios das usinas hidrelétricas do sistema Sudeste/Centro-Oeste é bastante crítica. O volume de água armazenado no sistema mais importante do País encerrou a quarta-feira em 34,7% da capacidade. O nível de água armazenada é o mais baixo desde 2001, ano do racionamento de energia. Há um ano, os reservatórios estavam com 46,6% da capacidade total, com tendência de recuperação - OESP, 7/3, Economia, p.B3. |
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Um grupo de 15 associações do setor elétrico - que inclui representantes dos segmentos de geração, comercialização e transmissão, além de grandes consumidores - entregou nesta quinta-feira uma carta ao ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, na qual alertam que a "situação é delicada". O grupo reivindica maior participação nas decisões da área e pede para participar das reuniões do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico, que acompanha e avalia a prestação do serviço de energia elétrica no país. "Queremos construir uma solução conjunta, porque o racionamento não interessa a ninguém", disse Mário Menel, presidente da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape) - O Globo, 7/3, Economia, p.20. |
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O sucesso do governo em cumprir as metas de expansão do parque elétrico depende, em grande medida, dos leilões das megausinas previstas para o rio Tapajós, no Pará. O plano da EPE é cravar a oferta da hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, com seus 7.880 MW de potência, em um leilão exclusivo, que ocorreria até o fim deste ano. No início de 2015, seria oferecida outra grande usina desenhada para a Amazônia: a usina de Jatobá (2.338 MW). O leilão desses empreendimentos, porém, depende da conclusão de estudos técnicos e ambientais. A previsão é que esses relatórios sejam entregues à Aneel e ao Ibama ainda neste mês, para serem submetidos a audiências públicas - Valor Econômico, 7/3, Especial, p.A12. |
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O pacote de equipamentos de conexão e conversão de tensão para a segunda linha de transmissão que transportará energia da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, para o Sudeste, estimado em R$ 2 bilhões, é disputado por três multinacionais: a suíça ABB, a francesa Alstom e a alemã Siemens. Esta última venceu a concorrência para contrato semelhante relativo ao primeiro linhão de Belo Monte, licitado no início de fevereiro e vencido pelo consórcio formado pela chinesa State Grid (51%) e duas subsidiárias da Eletrobras - Furnas (24,5%) e Eletronorte (24,5%). O consórcio sino-brasileiro é franco favorito para arrematar a segunda linha de transmissão entre Belo Monte e o Sudeste, em leilão que ainda não tem data prevista - Valor Econômico, 7/3, Empresas, p.B1. |
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"A Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental pediu, em carta à presidente da República, que retire de um edital da Agência Nacional de Petróleo leilão para exploração de gás de xisto. Trata-se de apelo de entidade que reúne profissionais que atuam nas áreas de abastecimento e tratamento de água, coleta e tratamento de esgotos, meio ambiente, dos quais depende a segurança de todos os consumidores no País. Os rumos de nossa crise no abastecimento de água e na geração de energia já são muito preocupantes. Não precisamos adicionar novos componentes. É preciso ouvir a ciência e não fazer da questão apenas um item na agenda de negócios e de rentabilidade", artigo de Washington Novaes - OESP, 7/3, Espaço Aberto, p.A2. |
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"Como a situação dos reservatórios está em ponto crítico e a previsão de chuvas é incerta, o mínimo que se deveria esperar das autoridades seria um esforço em prol da racionalização do uso da energia, como primeira iniciativa. No passado, a população e os setores produtivos deram provas de que respondem com presteza aos estímulos à racionalização no consumo de eletricidade. E, se preciso for, todos estariam preparados para o racionamento, em um segundo momento. O que não pode é o governo ficar de braços cruzados, por causa do ano eleitoral, fingindo que não há qualquer risco de desabastecimento", editorial - O Globo, 7/3, Opinião, p.16. |
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