INEA – Mistura Danosa à Gestão Ambiental

Publicado 31 Março 2014. em Luiz Prado

Por Luiz Prado
Dificilmente, tanto dano poderia ter sido feito à gestão ambiental de um estado quando a criação do Instituto Estadual do Ambiente – INEA, resultante da fusão abrupta de três órgãos com tradições, estruturas e atribuições distintas: a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente – FEEMA, a Superintendência Estadual de Rios e Lagoas – SERLA, e o Instituto Estadual de Florestas – IEF.
Depois de tomada a decisão, tentou-se contruir uma “racionalidade” – superficial e supérflua -, para justificá-la.  No passado, os mesmos responsáveis por essa fusão tipo “chiclete com banana” lutaram pela criação do IEF justamente sob a alegação de que a responsabilidade pela gestão das unidades de conservação deveria sair da FEEMA para se tornar mais ágil e independente dos processos de licenciamento ambiental das atividades poluidoras.
Decisão autista, no tapetão com o pretexto de enxugamento e agilização da gestão ambiental, tudo o que se fez foi empacotar o numeroso conjunto de cargos comissionados dos três órgãos originais num único órgão, embaralhando profissionais de formações distintas, sem qualquer estudo prévio até mesmo de como estruturar os fluxos de processos de maneira efetivamente agilizar alguma coisa.
Dos três órgãos, só a FEEMA tinha um corpo técnico de boa qualidade, que continuou a funcionar na área da Diretoria de Licenciamento do INEA, ainda que desfalcada de muitos profissionais que se aposentaram ou, dos mais jovens, que foram aprovados em concursos mas buscaram outras oportunidades em razão de melhores salários.
A SERLA vinha de uma história de dragagens e e da mais absurda lentidão – ou pode-se dizer omissão – no que se refere à demarcação das orlas e das faixas marginais de proteção de rios e lagoas.  Essa demarcação – muito mais tarde prevista na Constituição de 1989 – sempre foi feita no varejo, caso a caso, segundo pedidos dos requerentes, e nunca no atacado, ao longo de todo um rio ou mesmo trecho de rio.  E assim continuou a ser feita: procedimentos lentos, intermináveis mesmo.
Feito o “amontoado” de cargos e funções originais, cada grupo se manteve enclausurado em sua caixinha.  Ganjhos na agilidade do licenciamento ambiental, nenhum!  Pelo menos não para as empresas comuns, sem acesso às instâncias do poder político.  Ao contrário, criaram-se novas diretorias que frequentemente prologaram inutilmente os procedimentos de licenciamento ambiental!  Sem profissionais suficientes e com significativo número de funcionários contratados pelo regime da CLT (os que mais temem dar pareceres desfavoráveis aos interesses da cúpula).
O que se configurou, ao final, foram feudos.  A área encarregada das unidades de conservação foi pateticamente denominada de “Diretoria de Biodiversidade” – como se não houvesse biodiversidade fora dela – com tão pouca comunicação com as demais áreas da instituição.  E isso ao ponto de incluir, no decreto que criou o Parque Estadual Costa do Sol, uma área na qual havia sido pouco antes licenciado um loteamento.
A gestão de parques continuou a seguir o modelo do antigo Instituto Estadual de Florestas (IEF), ou seja, a mera criação de parques de papel (veja-se o caso exemplar do Parque Estadual Cunhambebe), sem reais possibilidades de visitação ou estruturas de estadia dos visitantes nessas unidades de conservação, além de um velho e esfarrapado mantra: a necessidade de contratação guarda-parques, isto é, aumentar as despesas sem as contrapartidas financeiras de receitas que poderiam ser geradas pela visitação dos parques e de concessões à iniciativa privada que permitissem a fiscalização pelos próprios visitantes.
Fora isso, o órgão ambiental passou a realizar obras como a canalização de rios , construção de barragens, e até mesmo de casas populares modelito “minha casa, minha vida”, além das tradicionais dragagens.  Para tanto, mascarou o “auto-licenciamento”, criticado por promotores de justiça mais esclarecidos, alegando que o licenciamento era feito pela Comissão Estadual de Controle Ambiental – CECA, que nunca negou licença para absolutamente nada.
Empacotar planejamento e licenciamento ambiental, obras e gestão de parques num mesmo balaio de gatos não é, definitivamente, uma exemplo para ninguém seguir, e ainda menos um avanço!  A iniciativa não vale R$ 1,99 no mercado de políticas públicas.
Vai ser difícil desfazer esse amontoado de tolices fantasiado de “vanguarda” (note-se que até no âmbito nacional o caminho foi o da separação dos órgãos e atribuições), tarefa que pode e deve ser deixada para depois das eleições.
Mas a renovação política que agora está se processando só deixará algum traço de sua passgem se receber um grande influxo de novas concepções e ideias em substituição à mesmice que prevaleceu nos últimos tempos.  Entre elas, um convite à iniciativa privada para que comece a investir em instalações que permitam a estadia de visitantes no interior dos parques estaduais que se encontram quase totalmente abandonados.
Nada de tão invoador assim – basta copiar o que foi feito no momento da concessão do Hotel das Cataratas no Parque Nacional de Foz do Iguaçu, onde, aliás, já poderiam existir mais algumas pousadas para diferentes perfis de público, além de campings.
Essa é a linha de ação que há anos vem sendo proposta e tornou-se mais palpável a partir de estudos realizados com o apoio do governo federal e do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente – PNUMA, com a versão final intitulada Contribuição das Unidades de Conservação para a Economia Naciona , disponível para download.  Essa abordagem foi apoiada pelos próprios ministros do Meio Ambiente e do Turismo em artigo analisado neste blog.  De lá para cá, nada aconteceu nesse campo.
Já nos próximos meses veremos se algo acontece de inovador na gestão de parques estaduais no Rio de Janeiro.   Mas qualquer mudança requer um compromisso de governo, com investimentos em infraestrutura no interior dos parques, sem os quais tudo continuará na mesma: parques de papel.
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À fusão de vários órgãos cujos objetivos e formações profissionais são totalmente diversos, somou-se a redenominação marqueteira  Secretaria do Meio Ambiente, que passou a ser denominada Secretaria do Ambiente sob a histriônica alegação de que deveria cuidar do “ambiente inteiro”.  Foi a partir dessa abordagem chiclete com banana, sem foco, que o BNDES passou a exisgir licenciamento ambiental até de delegacia do idoso em Copacabana ou indústrias de fundo de quintal em municípios que não sabem expedir uma licença simples, do tipo “cumpram-se as normas a, b e c no prazo máximo de X).
Difícil encontrar um país sério, isto é, cujas políticas públicas foram razoavelmente bem sucedidas, inclusive na área de meio ambiente,  no qual o controle da poluição e a gestão de parques esteja num mesmo órgão.  Nos EUA, a Agência de Proteção Ambiental é totalmente separada no Serviço Nacional de Parques.  E no Canadá, a instituição que administra os parques nacionais também é completamente independente e proporciona grande número de oportunidades de visitação (sem a necessária escolta de guarda-parques (ainda que em ambos os países eles sejam muito eficientes).

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