CENSURA

Lei que criminaliza gravações secretas de abusos a animais em fazendas é aprovada em Idaho

06 de março de 2014

(da Redação da ANDA)

(Foto: Ecorazzi)

O Governador do estado americano de Idaho, C.L.“Butch” Otter, assinou há poucos dias a mais recente lei “Ag-Gag” - também chamada “lei da mordaça” – que permite a condenação de qualquer pessoa que registrar secretamente abusos a animais em fazendas e instalações agropecuárias de Idaho. As informações são do Ecorazzi.

Quem infrigir a lei será multado em 5 mil dólares e terá que cumprir um ano de prisão. Idaho é o sétimo estado dos EUA a criminalizar gravações secretas de áudio e vídeo, ou a captação de imagens de operações em locais onde animais para o consumo humano são criados. A obtenção de empregos em fazendas para esses fins também será considerada infração.

Segundo a reportagem, o Governador é também um fazendeiro. ”A minha assinatura hoje reflete a minha confiança na ação responsável por parte dos fazendeiros, cujo meio de vida depende dos animais”, escreveu Otter em um comunicado. O interesse do Governador, portanto, reside em beneficiar as pessoas que trabalham na indústria de carnes e laticínios.

Otter chegou a dizer que “nenhuma organização de direitos animais se preocupa mais que os fazendeiros e rancheiros de Idaho em assegurar que os animais estejam saudáveis, bem tratados e produtivos”, em uma declaração no mínimo contraditória, uma vez que quer ocultar o que ocorre dentro das instalações onde os animais estão confinados, e pretende mandar para a prisão quem investigar e divulgar o o que realmente ocorre nesses locais.

A ONG Mercy For Animals (MFA) posicionou-se imediatamente contra a decisão de Otter: “O Governador falhou com Idaho e com o povo americano”, disse o fundador do grupo e diretor-executivo Nathan Runkle. “Ao assinar este projeto de lei, ele ficou do lado daqueles que procuram manter práticas corruptas em fazendas agrícolas de Idaho, escondidos da vista do público, e criou um porto seguro para o abuso de animais e outras atividades criminosas no Estado”.

“O objetivo da lei não é esconder nada, mas abordar aqueles que ficam em operações agrícolas sob falso pretexto, com a pré determinação de causar lesões e danos econômicos”, disse Bob Naerebout, que dirige a Idaho Dairymen’s Association (IDA), que promoveu a medida. “Os produtores de leite de Idaho – e de todo este país – têm extremo cuidado com o gado”.

Em declaração exclusiva para a ANDA, Tom Regan, filósofo e ativista internacional pelos direitos animais, afirmou: “A liberdade perdeu uma batalha, mas a liberdade nunca pode perder a guerra. A lei ag-gag só vai chamar a atenção do público para o que os fazendeiros querem esconder. Afinal, se eles não têm ‘nada a esconder’, não haveria essa lei. Mas defensores dos animais descobriram novos aliados na imprensa internacional, pessoas que têm uma nova apreciação por seus colegas denunciantes.”

“A Mercy For Animals está explorando todas as vias legais para derrubar essa lei perigosa, inconstitucional e antiamericana”, disse Runkle. “Este é um dia triste para os animais, para a Constituição e para os meios de comunicação…a nova lei equivocada e mal direcionada de Idaho vai fechar as portas das fazendas e permitir que o abuso de animais, as violações ambientais e a contaminação alimentar floresçam sem detecção e contestação”.

Apelos por um veto à lei também emergiram de outros grupos ativistas e figuras públicas notáveis, incluindo o ator e apresentador Bob Barker.

Conforme a reportagem, o que o Governador Otter está fazendo é condenar as pessoas por serem compassivas e, além disso, está claramente defendendo o abuso de animais ao não permitir investigações, “amordaçando” aqueles que se preocupam com os animais com ameaças de multas e prisão. Segundo o texto, “em Idaho, a compaixão e a preocupação com os animais explorados para consumo humano serão, agora, puníveis por lei”.

O brasileiro Márcio de Almeida Bueno, diretor-geral da Vanguarda Abolicionista, declarou que “em uma sociedade midiática, o que não é visto não existe. Nada mais natural que a indústria faça uso de seus legisladores para proteger-se, até mesmo, de quem a flagre fazendo algo abusivo. Ou seja, a lógica dá um nó e o errado não é errado, mas aquele que diz que o errado é errado. Muitas pessoas se conscientizaram, e mudaram seus hábitos de vida, justamente porque assistiram vídeos que documentavam a condição de vida dos animais não-humanos em locais de escravidão socialmente aceitos – fazenda, circo, zoo, laboratório, etc – porque não é algo que se vê estampado nos jornais. Assim, o registro de algo errado assusta quem está sentado no trono da hegemonia, acostumado com uma imprensa que é recebida com hora marcada. A censura tem muitas formas, e no momento em que uma lei estabelece que é proibido documentar algo, a sociedade é quem deveria reclamar, pois abre um precedente perigoso, tal como se vê nos regimes totalitários. E sequer citei a liberdade negada a todos esses animais na masmorra, bem tratados ou não.”

Assista ao vídeo da Mercy for Animals e entenda o que os ativistas americanos estão reivindicando.

Nota da Redação: As investigações em locais onde animais são criados e mortos para consumo humano apenas atestam o que é possível pressupor mesmo sem elas: abusos e maus-tratos. Buscar impedir e punir a divulgação de imagens é uma violação de liberdade que acentua ainda mais o erro principal: o consumo de animais pelos humanos. As investigações secretas são importantes para expor à sociedade a situação que esses seres enfrentam diariamente. Enquanto houver esse consumo, são os animais que estarão amordaçados, sem possibilidade de fuga ou de defesa, isolados o suficiente – ou nem tanto – para que seus gritos não sejam ouvidos, e continuarão sem poder exercer o seu direito mais fundamental, que é o direito à vida.